O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) dará início, na próxima segunda-feira (20/10), ao treinamento de servidores e Oficiais de Justiça das comarcas de Araguaína, Colinas e Guaraí para o uso da nova ferramenta que automatiza o cálculo e o pagamento das despesas de locomoção diretamente no sistema eproc. A funcionalidade foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 13/2024 e representa um avanço na digitalização das rotinas administrativas do Judiciário tocantinense.
O Módulo de Pagamento Automatizado de Locomoção foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTINF) e homologado pela Diretoria Judiciária/Suporte eproc. Após o sucesso do projeto-piloto em Paraíso do Tocantins, a ferramenta será expandida para todas as comarcas do Estado a partir de 4 de novembro.
Modernização e eficiência administrativa
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a medida está alinhada aos princípios de eficiência, economicidade e modernização administrativa.
“A ferramenta é mais um avanço na modernização administrativa do Judiciário, ao integrar ao eproc um procedimento que até agora era realizado fora do sistema de processo eletrônico”, afirmou a magistrada, ressaltando a unificação das etapas no ambiente digital.
A capacitação faz parte do curso “Locomoção Automatizada no eproc – 1º Grau”, promovido em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). As aulas serão ministradas pela servidora Celma Barbosa, assessora técnica da Diretoria Judiciária de Suporte ao eproc, responsável também pelo primeiro treinamento realizado em setembro.
Agilidade e segurança no cumprimento de mandados
Segundo Celma Barbosa, o novo módulo “automatiza todo o processo de geração, pagamento e repasse dos valores de locomoção aos Oficiais de Justiça”, eliminando etapas manuais e garantindo maior agilidade, transparência e segurança nas transações. A ferramenta também está integrada à Caixa Econômica Federal, permitindo a validação automática dos pagamentos.
Com a implantação definitiva, o recolhimento das despesas de locomoção passará a ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário gerado dentro do processo judicial no eproc, substituindo depósitos e transferências anteriormente utilizados. O sistema atualiza automaticamente o processo após a compensação bancária, liberando o mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça.
Após a execução da diligência, o crédito do valor correspondente será feito automaticamente na conta bancária do Oficial de Justiça responsável, mantendo todos os registros disponíveis no sistema, inclusive em casos de complementação de diligência.
A iniciativa reforça o compromisso do TJTO com a transformação digital, a governança tecnológica e a valorização dos Oficiais de Justiça, que desempenham papel essencial na efetivação das ordens judiciais em todo o Estado.
