Plano de Cargos e Salários do Judiciário Gaúcho é aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e segue para sanção

O Projeto de Lei 325/2025, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, foi aprovado na tarde desta terça-feira (28/10) pelo plenário da Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e apenas um contrário.

A sessão foi marcada por uma mobilização histórica da categoria, que levou mais de 325 Oficiais e Oficialas de Justiça de diversas regiões do estado às galerias do plenário, ocupando mais de 95% do espaço disponível para acompanhar a votação de perto.

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⚖️ Mobilização intensa e articulação política

Desde as primeiras horas da manhã, a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) instalou uma tenda de apoio na Praça Marechal Deodoro, em frente ao Parlamento gaúcho, oferecendo água, café e salgados aos participantes.

A diretoria da entidade também acompanhou a reunião de líderes partidários às 11h30, buscando sensibilizar os deputados e garantir que o projeto fosse incluído entre os primeiros da pauta.

Durante a apreciação do texto, o deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou uma emenda de plenário que previa a reserva de 35% dos cargos comissionados (CCs) a servidores concursados. No entanto, um requerimento de preferência para votação do texto original foi aprovado por ampla maioria, deixando a emenda prejudicada.

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🏛️ Vitória construída com participação e diálogo

Para a Abojeris, a aprovação do PL 325/2025 representa uma vitória coletiva, resultado da mobilização permanente dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que estiveram engajados desde o início das negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O texto aprovado é fruto de mais de dez meses de debates e articulação entre a categoria e o Tribunal, e marca um avanço significativo na valorização profissional dos servidores do Judiciário gaúcho.

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📅 Próximos passos: sanção do governador

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para análise do governador do Estado, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria após o recebimento na Casa Civil.

Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor e os benefícios do novo PCCS poderão ser implementados a partir do próximo ano.

Com informações da ABOJERIS

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TJDFT inaugura hoje exposição fotográfica sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza nesta quarta-feira (29/10), às 16h, a abertura oficial da exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça: o Poder Judiciário na casa do cidadão”, no Espaço Literário Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes, localizado no 3º andar do Palácio da Justiça Rui Barbosa.

A mostra integra a programação da Semana do Servidor e poderá ser visitada até o dia 28 de novembro de 2025, durante o horário de funcionamento do Tribunal.

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📸 Exposição idealizada pela vice-presidente do Sindojaf

A iniciativa foi idealizada pela vice-presidente do Sindojaf, Lucianna Campos de Andrade, a partir de uma sugestão e requerimento formal do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Sindojaf/UniOficiais-BR) ao TJDFT.

A proposta ganhou adesão institucional e foi acolhida pela Administração do Tribunal, que incluiu a mostra na programação oficial do Dia do Servidor.

Com cerca de 48 fotografias, a exposição apresenta imagens que revelam o cotidiano dos Oficiais e Oficialas de Justiça em diferentes realidades, destacando o papel essencial desses profissionais na efetivação das decisões judiciais e na aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

A curadoria da mostra também é assinada por Lucianna Campos de Andrade, que reuniu registros de colegas de vários estados, retratando momentos que simbolizam a presença da Justiça na vida do cidadão.

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🖼️ Autores e representatividade

Entre os(as) autores(as) das fotografias estão Ana Paula Muzzi Leite, Adiane David, Aléssia Lima Albuquerque, Alfredo Gil, Danielle Rego, Débora Hulak, Denise Carvalho, Diogo Barata Miranda, Glaucy Parizotto, Ivan de Jesus, José Reis, Laís Grillo, Mardônio Albuquerque Jr., Michela Dantas, Raquel Cunha, Rodrigo Granja, Sanara Capela e Simone Dourado, além de profissionais do Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e do próprio Distrito Federal.

A mostra conta com acessibilidade e está aberta à visitação de servidores(as), magistrados(as), colaboradores e público externo.

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⚖️ Reconhecimento e valorização

A exposição reforça o compromisso do TJDFT com a valorização dos(as) servidores(as) e com o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como agentes fundamentais da prestação jurisdicional, que atuam diretamente na efetivação das ordens judiciais e na garantia do acesso à Justiça.

A ação recebeu o apoio institucional do Sindojaf-DF, da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins (AOJUS-DFTO) e da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que enalteceram a importância de iniciativas culturais que dão visibilidade ao trabalho e à dedicação dos profissionais da categoria.

Com informações do TJDFT e do Sindojaf/UniOficiais-BR

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Deputado André Figueiredo alerta para déficit de Oficiais de Justiça no Ceará em artigo publicado no jornal O Povo

Foto: Reprodução O Povo

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) destacou, em artigo publicado no último sábado (25) no jornal O Povo, o déficit preocupante de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a necessidade de fortalecimento da categoria para garantir a efetividade do Poder Judiciário e o acesso à Justiça pela população.

No texto, o parlamentar ressalta que o Judiciário é essencial à democracia, mas enfrenta sobrecarga de trabalho e número insuficiente de servidores, o que compromete a celeridade e a qualidade das decisões judiciais. “No Ceará, em 2015 eram 723 Oficiais de Justiça; hoje são 631 — uma queda de 13% em dez anos —, enquanto o acervo processual cresceu mais de 130%”, pontuou o deputado.

Além dos Oficiais de Justiça, Figueiredo também mencionou a necessidade de ampliar o número de Defensores Públicos, considerando o impacto social e o papel dessas carreiras na efetivação dos direitos da população mais vulnerável.

O parlamentar, que figura entre os dez mais influentes da Câmara dos Deputados segundo o Índice de Influência Parlamentar (IFI), é autor da PEC 23/2023, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, garantindo maior valorização e segurança jurídica à categoria.

O texto também enfatiza que, apesar dos avanços tecnológicos, o funcionamento da Justiça depende do trabalho humano dos servidores e do reconhecimento de suas condições de trabalho, responsabilidades e riscos.

Acesso o link do artigo - AQUI.

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Oficial de Justiça é assassinado a facadas em Ibicaraí (BA); Polícia Civil investiga latrocínio

A Polícia Civil da Bahia investiga a morte do Oficial de Justiça Kergivan Mateus, servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia, encontrado morto na manhã desta segunda-feira (27) em sua residência, no município de Ibicaraí, região sul do estado.

De acordo com informações apuradas pelo Bahia Notícias e pelo Primeiro Jornal, a principal linha de investigação aponta para latrocínio (roubo seguido de morte). Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

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⚖️ Crime e investigações

Segundo relatos divulgados pelo Blog Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o Oficial de Justiça foi atingido por múltiplos golpes de faca, e os criminosos levaram o veículo, o celular e a carteira da vítima. As circunstâncias encontradas no local reforçam a hipótese de que o crime tenha sido cometido durante uma tentativa de roubo.

O corpo de Kergivan foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna para realização da perícia. A Delegacia Territorial de Ibicaraí está conduzindo as investigações e busca identificar os autores do crime e esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido.

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🕊️ Luto e comoção no Judiciário baiano

A morte do Oficial de Justiça causou profunda comoção entre colegas, servidores do Judiciário, advogados e moradores da cidade. Kergivan Mateus era reconhecido pela dedicação ao trabalho e pela convivência cordial com a comunidade jurídica local.

Nas redes sociais, colegas de profissão e amigos publicaram mensagens de solidariedade e pesar, destacando sua trajetória exemplar no cumprimento das ordens judiciais e sua contribuição à Justiça baiana.

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📎 Com informações do Bahia Notícias e do Primeiro Jornal

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Oficiais de Justiça do RS se mobilizam para votação decisiva do PL 325/2025 na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará, na terça-feira (28 de outubro), o Projeto de Lei nº 325/2025, que trata da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Poder Judiciário gaúcho.

A proposta é considerada histórica para a valorização da categoria e mobiliza Oficiais de Justiça de todas as regiões do Estado, que devem lotar as galerias do parlamento estadual, atendendo à convocação da Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul). A entidade espera reunir 325 Oficiais de Justiça — número simbólico que representa a força e a união da categoria em defesa da aprovação da matéria.

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⚖️ Projeto moderniza o Judiciário e cria carreira única

O PL 325/2025 foi construído após mais de dez meses de negociações entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e as entidades representativas dos servidores.

O texto propõe a modernização da estrutura funcional do Judiciário, a criação de uma carreira única e mecanismos de gestão mais eficientes, com o uso de Inteligência Artificial e aprimoramento do processo eletrônico.

Com a aprovação do projeto, o TJRS poderá melhor distribuir os servidores entre as 165 comarcas do Estado, garantindo maior celeridade processual, melhores condições de trabalho e um serviço mais efetivo à população.

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🏛️ Sessão decisiva e mobilização estadual

A votação será às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Para acessar as galerias, os participantes deverão realizar cadastro individual nos guichês de entrada.

Por medida de segurança, não será permitido o ingresso com garrafas plásticas, chimarrão, mochilas, bandeiras ou faixas com mastros.

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📣 A mobilização será decisiva para a aprovação

Para a Abojeris, a aprovação do PL 325/2025 representa um marco na valorização dos servidores do Judiciário gaúcho, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, cuja atuação é essencial para a efetividade das decisões judiciais.

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📅 Data: 28 de outubro de 2025

🕒 Horário: 14h

📍 Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — Porto Alegre

📎 Com informações da Abojeris

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