TRT7: Encontro de Oficiais de Justiça debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandado

Evento ocorre em 24 de novembro, é aberto a Oficiais de Justiça de todos os tribunais e demais interessados, e debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandados

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) promoverá, no dia 24 de novembro de 2025, o Encontro de Oficiais de Justiça – Por trás do Mandado: Saúde Física, Mental e Segurança do Oficial de Justiça. O encontro acontecerá no auditório da Escola Judicial, das 9h às 12h e das 13h às 17h, reunindo Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e demais interessados.

Organizado pela Escola Judicial do TRT-7 (EJUD7), em parceria com a Assojaf Ceará, o evento se consolidou como um espaço fundamental de diálogo institucional e reflexão sobre os desafios diários enfrentados pelos Oficiais de Justiça, especialmente aqueles relacionados à saúde, ao bem-estar e à segurança no exercício do cargo.

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🎯 Objetivo do encontro

A proposta desta edição é aprofundar temas essenciais que influenciam diretamente a rotina dos servidores que atuam no cumprimento de mandados, atividade que exige deslocamento constante, decisões rápidas, preparo emocional, enfrentamento de conflitos e exposição frequente a riscos.

Entre os eixos debatidos ao longo do encontro estão:

• Saúde física do Oficial de Justiça, com foco em ergonomia, deslocamentos e cuidados preventivos;

• Saúde mental e emocional, abordando os impactos psicológicos do trabalho externo e situações de tensão;

• Protocolos de segurança, com orientações práticas para planejamento de diligências e preservação da integridade física;

• Experiências práticas da categoria, com relatos e troca de estratégias para atuação eficiente e segura.

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⚖️ Relevância institucional

O evento reforça o compromisso do TRT-7 com a valorização e a formação contínua dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância dessa categoria na efetivação das ordens judiciais e na garantia da prestação jurisdicional.

Profissionais que atuam na linha de frente do sistema de Justiça vivenciam rotinas que envolvem conflitos familiares, cumprimento de despejos, reintegrações de posse, medidas protetivas, penhoras, conduções e visitas domiciliares, entre outras atividades que exigem preparo técnico e emocional.

A iniciativa também fortalece o diálogo com entidades representativas, estimulando a construção de políticas voltadas à segurança, à saúde e ao aperfeiçoamento da atividade de campo.

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🗓️ Informações do evento

📅 Data: 24 de novembro de 2025

⏰ Horário: 9h às 12h e 13h às 17h

🏛️ Local: Auditório da Escola Judicial do TRT-7

🎓 Carga horária: 7 horas/aula

👥 Público-alvo: Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e interessados

Para realizar sua inscrição, clique AQUI.

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💬 Importância do debate

Ao reunir Oficiais de Justiça de diversos estados, o encontro permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de rotinas de trabalho, a padronização de medidas de segurança e a discussão de temas ligados ao cuidado integral do servidor.

Nos últimos anos, entidades estaduais e nacionais têm reforçado a necessidade de ampliar ações de proteção, capacitação e políticas de prevenção voltadas ao Oficial de Justiça, especialmente diante do crescimento dos episódios de violência relacionados ao cumprimento de mandados.

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Grupo de Trabalho une entidades e denuncia drama humano por trás dos precatórios impagáveis do Estado da Paraíba

O drama silencioso de milhares de servidores públicos paraibanos será centro de debate estadual. Após a primeira reunião de entidades representativas realizada na manhã desta quinta-feira (13) em João Pessoa por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, foi formalizado pedido ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, para a realização de uma audiência pública que discuta as causas, os efeitos e as possíveis soluções para o que já se tornou uma tragédia social, que é o atraso histórico no pagamento de precatórios estaduais.

O pedido foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho criado pelo Sindojus-PB para enfrentar o problema, diante de uma realidade que expõe não apenas a morosidade do Estado e do Tribunal de Justiça, mas o sofrimento de credores que aguardam há décadas por seus direitos. Muitos são idosos, portadores de doenças graves e até centenários que morrem antes de verem reconhecidos, em vida, os valores que lhes pertencem.

Para séculos sem fim

Com a aprovação da PEC 66, o quadro tende a se agravar: se hoje no estado estão sendo pagos precatórios de 2007, a nova regra empurrará o pagamento para mais nove anos, podendo chegar, em alguns casos, a inacreditáveis 52 anos de espera até a quitação integral.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o débito de precatórios da Paraíba atingia R$ 11 bilhões em dezembro de 2024. Para se ter dimensão do problema, um credor com direito a R$ 300 mil poderá receber apenas R$ 1 mil por mês — o equivalente a R$ 12 mil anuais — enquanto a dívida crescerá R$ 21 mil por ano apenas em correções, tornando-a praticamente impagável. O novo teto de juros de 7% anuais, somado ao parcelamento em até 300 meses, faz da espera uma espécie de anestesia social: o servidor não sente o pagamento e o Estado não sente o peso da dívida.

Limite para RPV agrava desigualdade e sofrimento

Em contrapartida, há estados como o Piauí que já estão com os precatórios em dia, pagando dívidas de 2023 e se preparando para quitar as de 2024 em um contraste que expõe a distância entre boa gestão e inércia administrativa. Na Paraíba, além da defasagem temporal, o limite para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) permanece em apenas dez salários mínimos, o que agrava ainda mais a desigualdade e amplia o sofrimento dos credores que não dispõem de recursos para esperar ou recorrer judicialmente.

Participaram da formação inicial do Grupo de Trabalho os presidentes e representantes Joselito Bandeira Vicente (SINDOJUS-PB), Francy Hélio Maciel (AOJEP), José Waldez (ASSTJE-PB) e Walmir Feliciano (SINTAJ), Suana Melo (ASPOL/SINPOL), Maquir Cordeiro (ASPMPPB), Márcio Albuquerque (SINTAC-PB), Greiciane Frazão (SINTEP-PB), Francisco de Assis Castro (Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da PB, Francisco de Assis Silva (COPM/BM-PB), João Ramalho (SINJEP) e o advogado Yuri Paulino, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, todos comprometidos em buscar transparência, justiça e humanidade na solução de um passivo que já não é apenas financeiro, mas ético e social.

“Convidamos mais de 20 entidades representativas, porém várias não compareceram por motivos que desconhecemos”, lembrou Joselito Bandeira.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Suspeito de matar Oficial de Justiça em Ibicaraí (BA) é preso e confessa crime

Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus foi morto em Ibicaraí — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Igor Mendes dos Santos, de 25 anos, foi localizado na zona rural do município após quase três semanas de buscas; Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio foi morto a golpes de facão dentro de casa

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã de sábado (15), Igor Mendes dos Santos, de 25 anos, apontado como suspeito de matar o Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus, de 65 anos, na cidade de Ibicaraí, no sul da Bahia. O crime ocorreu em 27 de outubro, dentro da residência da vítima, na Rua Bandeirantes, região central do município.

De acordo com a Polícia Civil, Igor foi localizado na zona rural de Ibicaraí, escondido na casa de um conhecido, após trabalho de monitoramento de investigadores. Havia contra ele mandado de prisão preventiva, além de quatro mandados de busca e apreensão, cumpridos na mesma operação.

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Crime ocorreu dentro da casa do Oficial de Justiça

As investigações indicam que o Oficial de Justiça foi morto dentro de sua residência, na noite de 27 de outubro. Kergivan foi atingido por golpes de facão, em um ataque considerado pelas autoridades como violento e direcionado. Logo após o crime, o autor deixou o local levando o carro da vítima e objetos pessoais.

O veículo foi encontrado dias depois em uma rua próxima à região do Cajueiro, ainda em Ibicaraí, o que ajudou a polícia a traçar uma linha do tempo da fuga.

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Dívida de R$ 5 mil e desentendimentos pessoais

Em depoimento formal, Igor Mendes dos Santos confessou o homicídio e detalhou as circunstâncias da ação.  Segundo relato à polícia, a motivação principal teria sido uma dívida de pouco mais de R$ 5 mil que ele mantinha com o Oficial de Justiça, além de outros conflitos pessoais entre os dois.

O suspeito afirmou ainda que havia consumido bebida alcoólica antes de ir até a casa de Kergivan e que, após discussão, desferiu os golpes de facão que levaram à morte do servidor.

A Polícia Civil apura se o crime foi premeditado e se houve eventual participação ou conhecimento de terceiros.

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🚔 Prisão após tentativa de deixar a região

Logo após o homicídio, Igor chegou a ser ouvido pela polícia, mas não permaneceu preso porque o prazo legal para prisão em flagrante havia se esgotado. Nas semanas seguintes, porém, novas diligências, oitivas e elementos de prova reforçaram os indícios de sua participação direta no crime.

No sábado (15), investigadores localizaram o suspeito no distrito de Novo Cajueiro, às margens da BR-415. Informações colhidas pela polícia indicam que ele se preparava para deixar a região e já teria, inclusive, adquirido passagem para sair da cidade, o que foi interpretado como tentativa de fuga.

Após ser detido, Igor foi submetido a exame cautelar e conduzido ao Complexo Policial de Itabuna, onde permanece custodiado e à disposição da Justiça.

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Investigação continua e participação de terceiros é apurada

A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do homicídio, inclusive a dinâmica completa do crime, o histórico de relação entre suspeito e vítima e a eventual participação de outras pessoas, seja na preparação, na execução ou na fuga.

A apuração é conduzida pela unidade policial de Ibicaraí, com apoio da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).

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Comoção e alerta sobre a segurança dos Oficiais de Justiça

A morte do Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus gerou forte comoção entre colegas, familiares e moradores da cidade. Vizinhos relataram que o servidor era conhecido há mais de 20 anos na região, descrito como pessoa tranquila e respeitada na comunidade.

O caso reacende o debate sobre a segurança dos Oficiais de Justiça, que atuam no cumprimento de mandados e na execução de ordens judiciais em contextos muitas vezes marcados por conflitos, violência e risco à integridade física, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Entidades representativas da categoria acompanham a investigação e defendem medidas permanentes de proteção, capacitação em segurança e políticas de prevenção à violência contra servidores que exercem funções de campo no Poder Judiciário.

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Exército afirma que porte de arma para Oficiais de Justiça não gera despesas

 

Projeto avança na Comissão de Finanças e Tributação; após análise da CCJC, poderá seguir diretamente à sanção presidencial caso não haja recurso ao Plenário

A Câmara dos Deputados recebeu o Ofício nº 28366/2025/GM-MD, encaminhado pelo Ministério da Defesa, com o posicionamento técnico solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre o Projeto de Lei nº 4256/2019, que trata do porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes do sistema socioeducativo.

O documento remete integralmente o Ofício nº 2322-A4.7/A4/GabCmtEx, elaborado pelo Gabinete do Comandante do Exército, datado de 2 de outubro de 2025, que fundamenta a resposta oficial.

No parecer, o Exército informa que não há impacto orçamentário ou financeiro decorrente da aprovação do PL, nem para 2025 nem para os três exercícios seguintes, esclarecimento requerido para continuidade da tramitação.

O entendimento foi formalizado pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, ao primeiro-secretário da Câmara. 

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⚖️ O que prevê o PL 4256/2019

O Projeto de Lei nº 4256/2019 altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para incluir Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

O texto acresce ao art. 6º do Estatuto o inciso XIII, reconhecendo o porte aos integrantes da categoria de Oficiais de Justiça, e estabelece que eles poderão portar arma particular ou institucional, mesmo fora de serviço, conforme regulamentação do Estatuto.

Além disso, exige:

• comprovação dos requisitos do art. 4º, como capacidade técnica e aptidão psicológica;

• idade mínima de 25 anos (mantida no art. 28, com exceção aos servidores listados no art. 6º, incluindo os Oficiais de Justiça);

• isenção de taxas para a categoria (art. 11).

O projeto aprovado pelo Senado em 29 de outubro de 2024 segue em análise na Câmara dos Deputados.

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🏛️ Situação atual na Câmara dos Deputados

A tramitação do PL 4256/2019 na Câmara registra movimentação recente:

• 22/10/2025 — CFT: Designação da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).

• 11/11/2025 — CFT: Recebimento formal da resposta do Ministério da Defesa ao Requerimento de Informação nº 4596/2025, contendo o parecer do Exército.

• Situação atual: Aguardando parecer da relatora na CFT.

Após a emissão do parecer da CFT, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Se aprovado pela CCJC e não houver recurso para o Plenário, o projeto será enviado diretamente à sanção presidencial, conforme o rito das proposições conclusivas.

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🎯 Relevância do parecer do Ministério da Defesa

O posicionamento técnico do Exército Brasileiro é decisivo para a análise na Comissão de Finanças e Tributação, uma vez que indica que não haverá aumento de despesa pública com a aprovação do porte de arma para Oficiais de Justiça — ponto essencial para a viabilidade fiscal da proposta.

O parecer ainda reforça que a demanda surgiu em resposta ao Requerimento de Informação nº 4596/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), e atende à necessidade de instrução legislativa da Comissão.

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🔎 Próximos passos

O PL 4256/2019 seguirá o seguinte fluxo:

1. Parecer da relatora na CFT — pendente.

2. Análise pela CCJC.

3. Conclusão do rito:

   • Se houver recurso, vai ao Plenário da Câmara.

   • Se não houver recurso, segue diretamente para sanção presidencial.

Organizações representativas dos Oficiais de Justiça acompanham de perto a tramitação, destacando o impacto da medida para a segurança dos servidores que atuam diariamente no cumprimento de mandados em situações de risco.

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Cursos gratuitos com certificado e validade nacional: acesse a Escola Virtual de Governo

 

Cursos gratuitos da Escola Virtual de Governo valem para o Adicional de Qualificação e progressão no Judiciário

A Escola Virtual de Governo (EV.G) — disponível no endereço www.escolavirtual.gov.br — é uma plataforma pública de educação a distância criada para oferecer cursos gratuitos, online e com validade nacional, voltados tanto a servidores públicos dos três Poderes quanto à população em geral.

O projeto, desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), integra o Portal Único do Governo Federal e tem como objetivo centralizar e ampliar o acesso à capacitação profissional em diversas áreas do conhecimento, promovendo uma rede unificada de aprendizagem e qualificação pública.

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🎓 Centenas de cursos gratuitos e acessíveis

Atualmente, a Escola Virtual de Governo reúne centenas de cursos e programas de capacitação oferecidos por instituições públicas de todo o país, com diversas cargas horárias — desde formações rápidas de 8 horas até programas avançados de 180 horas.

Entre as áreas de destaque estão:

⚖️ Direito e Legislação

🏛️ Administração Pública e Justiça

🧭 Ética e Gestão Pública

📚 Educação e Desenvolvimento Social

💡 Inovação, Tecnologia e Políticas Públicas

Todos os cursos são gratuitos, autoinstrucionais e 100% online, permitindo que o participante inicie e conclua no seu próprio ritmo. Além disso, é possível realizar vários cursos simultaneamente, o que torna a plataforma ideal para quem busca ampliar a formação e acumular certificados válidos para progressão e adicional de qualificação funcional.

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🧾 Certificação com validade nacional

Ao final de cada curso, o aluno aprovado pode emitir o certificado digital em formato PDF, disponível imediatamente após a conclusão — desde que o tempo mínimo correspondente à carga horária tenha decorrido entre a inscrição e a finalização.

Os certificados são validados nacionalmente, possuem QR Code para verificação de autenticidade e são aceitos para todos os fins legais, incluindo comprovação de Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Poder Judiciário da União e dos Estados.

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🧩 Histórico escolar unificado e cadastro único

A plataforma oferece login e cadastro únicos, além de um histórico escolar unificado, que registra todos os cursos concluídos pelo participante.

Esse sistema permite o acompanhamento do progresso individual e garante a centralização dos certificados em um só lugar, facilitando o acesso e a comprovação das formações concluídas por servidores e cidadãos.

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🏛️ Iniciativa de governo para qualificar servidores dos três Poderes

A Escola Virtual de Governo é resultado de um esforço conjunto para integrar as principais escolas de governo e centros de capacitação da Administração Pública brasileira, abrangendo o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

O projeto nasceu oficialmente em 2017, após avanços significativos da Enap na área de ensino a distância entre 2013 e 2016 — período em que o número de cursos ofertados cresceu 100% e o de certificados emitidos, 400%.

A proposta surgiu para superar a fragmentação dos sistemas de capacitação pública e consolidar um modelo colaborativo, inovador e sustentável de formação.

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💡 Centralização e autonomia educacional

A estrutura da EV.G combina centralização tecnológica e autonomia pedagógica.

Enquanto o portal centraliza hospedagem, gestão acadêmica e emissão de certificados, as escolas parceiras mantêm liberdade para criar cursos, definir metodologias e desenvolver conteúdos próprios, garantindo diversidade, inovação e atualização constante.

Atualmente, dezenas de instituições públicas participam da EV.G como parceiras conteudistas, migrando seus cursos ou desenvolvendo novas ofertas em conjunto com a plataforma, conforme previsto na Portaria Enap nº 83/2014.

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🌐 Acesso e informações

Os interessados podem se cadastrar e iniciar cursos gratuitamente em:

🔗 www.escolavirtual.gov.br

A plataforma é aberta a todos os cidadãos e servidores públicos do país e continua em expansão, consolidando-se como um hub nacional de conhecimento e referência em capacitação pública digital.

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