Prevjud automatiza envio de ordens judiciais de penhora ao INSS

Nova funcionalidade permite o envio eletrônico e automático de ordens judiciais para desconto em benefícios previdenciários, substituindo ofícios físicos e acelerando o cumprimento das decisões.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir da atualização, os tribunais podem registrar diretamente no sistema as determinações judiciais que autorizam a retenção de parte do benefício previdenciário, colocando os valores à disposição do processo judicial. A comunicação passa a ocorrer eletronicamente, substituindo a expedição de ofícios e tornando mais célere a efetivação da decisão.

Padronização e maior eficiência

Disponível para os segmentos da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, a funcionalidade padroniza um procedimento que, até então, dependia de comunicação manual entre o Judiciário e a previdência social.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, a centralização do fluxo no Prevjud garante maior eficiência, controle e segurança no cumprimento das decisões judiciais.

“Em vez de encaminhar numerosos ofícios individualmente, as ordens passam a ser enviadas ao INSS de forma estruturada pelo Prevjud, com maior segurança, rapidez e controle. É um ganho direto na gestão dos processos que necessitam da implementação de decisões que envolvem descontos sobre benefícios previdenciários”, afirmou.

Justiça 4.0 e obrigatoriedade do sistema

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Prevjud integra o conjunto de soluções tecnológicas voltadas à modernização da Justiça brasileira. O uso do sistema é obrigatório para todos os tribunais do país, conforme a Resolução CNJ nº 595/2024.

Criado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é resultado de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de órgãos do sistema de Justiça, como o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do CNJ

---

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

Oficial de Justiça sofre tentativa de agressão durante busca e apreensão em Atibaia

O cumprimento de um mandado de busca e apreensão quase terminou em tragédia na noite desta quarta-feira (11/02), em Atibaia (SP). O Oficial de Justiça Ricardo Vicente, associado da AOJESP, foi alvo de tentativa de agressão e resistência violenta enquanto executava a apreensão de um veículo. O episódio soma-se a uma sequência de casos que evidenciam os riscos enfrentados pela categoria no exercício de suas atribuições.

De acordo com o relato do servidor, a diligência teve início por volta das 18h30 e, em um primeiro momento, ocorreu de forma aparentemente controlada. A financiada confirmou que o veículo estava no local, mas solicitou a presença do marido antes da entrega. A situação, porém, se agravou rapidamente com a chegada de quatro homens em outro automóvel.

“O marido já chegou exaltado, proferindo xingamentos. Quando ele abriu o portão da garagem, imaginei que fosse para a entrega do bem, mas ele já estava manobrando para fugir”, relatou o Oficial de Justiça.

Ao tentar orientar o réu sobre o cumprimento da ordem judicial, Ricardo Vicente foi surpreendido por uma manobra brusca. Segundo ele, o condutor deu marcha à ré e lançou o veículo em sua direção. “Ele deu marcha à ré e jogou o carro na minha direção. Não me acertou porque tive o reflexo de pular da frente. Foi uma tentativa clara de me lesionar para garantir a fuga”, afirmou.

O agressor deixou o local em fuga, causando danos ao próprio patrimônio e à estrutura da residência, sob gritos de comemoração dos demais presentes.

Suporte na delegacia e enquadramento legal

Após o ocorrido, o Diretor Financeiro Geral da AOJESP, Emerson Franco, que também atua na comarca de Atibaia, prestou apoio imediato ao colega. Ao ser acionado por Ricardo Vicente, dirigiu-se à delegacia para acompanhar o registro da ocorrência e oferecer suporte institucional.

Durante a elaboração do Boletim de Ocorrência, houve diálogo com o escrivão de polícia para que os fatos fossem enquadrados também sob a ótica da Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, que reconhece oficialmente a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente.

A entidade reforçou a importância de que o relatório policial e eventual processo judicial observem as penalidades previstas na nova legislação, diante da gravidade da tentativa de agressão contra servidor público no exercício da função.

Desdobramentos

O filho do agressor foi conduzido à delegacia por desobediência. Já o autor da tentativa de atropelamento e o veículo permanecem foragidos.

O caso reacende o debate sobre a insegurança enfrentada por Oficiais de Justiça em todo o estado e no país. A categoria atua diariamente em contextos de conflito, cumprindo determinações judiciais que frequentemente envolvem apreensão de bens, despejos, reintegrações e outras medidas sensíveis.

Em nota, a AOJESP manifestou repúdio ao ocorrido e reafirmou o compromisso com a defesa da integridade física da categoria. O presidente da entidade, Cássio Ramalho do Prado, declarou que é inadmissível que o Oficial de Justiça, no exercício de representação do Poder Judiciário, seja alvo de violência sem resposta adequada do sistema de Justiça. Segundo ele, a entidade seguirá atuando junto ao Tribunal de Justiça e aos órgãos de segurança para cobrar providências.

O episódio reforça a necessidade de medidas efetivas de proteção institucional aos Oficiais de Justiça, cuja atuação é essencial para a efetividade das decisões judiciais.

Com informações da AOJESP

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

Escola Paulista da Magistratura capacitará Oficiais de Justiça de todo o Brasil para atuação em violência doméstica

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) abriu inscrições para o curso “Aspectos práticos do cumprimento das medidas protetivas pelos Oficiais de Justiça à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, que será realizado de 6 a 27 de março de 2026, sempre das 9h às 13h, por meio da plataforma Microsoft Teams, com carga horária de 12 horas.

A proposta atende a uma demanda crescente pela qualificação dos(as) Oficiais de Justiça que atuam diretamente nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres — uma das áreas mais sensíveis e de maior risco no cumprimento de ordens judiciais.

Curso é nacional e aberto a Oficiais de todos os tribunais

Embora promovido pela EPM, o curso é aberto para Oficiais de Justiça de todos os tribunais do país — estaduais, federais, do trabalho, eleitorais e militares — reforçando a necessidade de formação padronizada e continuada para a atuação em medidas protetivas.

Ao todo, 3 mil vagas foram disponibilizadas. Para obter o certificado, é necessário registrar pelo menos 75% de frequência, seja participando ao vivo ou assistindo à gravação no prazo de cinco dias após sua disponibilização.

Inscrições e requisitos

As inscrições estão abertas até 3 de março.

• Oficiais do TJSP: basta se inscrever utilizando usuário e senha do e-mail institucional. A matrícula é automática.

• Oficiais de Justiça de outros tribunais:
  deve fazer a inscrição pelo site (https://epm.tjsp.jus.br/) e enviar cópia simples da carteira funcional, RG e CPF para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br até o dia 2 de março.

A EPM destaca que todas as orientações específicas constam no edital, que deve ser lido atentamente pelos interessados. CLIQUE AQUI E LEIA O EDITAL COMPLETO.

Conteúdo programático

O curso é coordenado por magistradas, magistrados e Oficiais de Justiça experientes na área, e está dividido em quatro encontros temáticos:

6/3 — Violência de gênero e atuação do Oficial de Justiça em situações de alto risco

• Juíza Rafaela Caldeira Gonçalves

• Oficial de Justiça Vagner Sebastião

• Juízas Fernanda Yumi Furukawa Hata e Tatiane Moreira Lima (mediação)

13/3 — Urgência, cuidado e papel dos Oficiais de Justiça na execução das medidas protetivas

• Oficiais de Justiça Vagner Sebastião e Izidoro Wilson Mascagni

• Juízas Tatiane Moreira Lima e Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (mediação)

20/3 — Práticas antirracistas e análise de casos sensíveis

• Juíza Juliana Silva Freitas

• Oficial de Justiça Vagner Sebastião

• Juízas Maria Isabel Rebello Pinho Dias e Fernanda Yumi Furukawa Hata (mediação)

27/3 — Rede de enfrentamento à violência e atuação interinstitucional dos Oficiais de Justiça

• Professora Ana Cristina de Souza

• Juízes(as) Adriana Barrea, José Pedro Rebello Giannini, Renata Coelho Okida e Fábio Henrique Falcone Garcia

• Oficiais de Justiça Vagner Sebastião e Ramiro Vasconcelos Muniz (mediação)

Relevância nacional

A formação ocorre em um momento em que tribunais de todo o país buscam aprimorar a eficiência e a segurança no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A capacitação oferecida pela EPM reforça a necessidade de que Oficiais de Justiça estejam preparados técnica, jurídica e humanamente para lidar com situações de violência, risco iminente e vulnerabilidade social — sempre alinhados ao Protocolo Nacional para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

---

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

AFOJEBRA acompanha AOJESP em reunião no CNJ e discute pautas nacionais dos Oficiais de Justiça

A AFOJEBRA participou, nesta quarta-feira (4/2), de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado da AOJESP, em encontro realizado com o conselheiro Marcello Terto e Silva para tratar de temas de interesse da categoria em âmbito nacional. Estiveram presentes o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o diretor financeiro Emerson Franco.

Inicialmente, foram debatidos os tópicos levados pela AOJESP. Em seguida, o presidente da AFOJEBRA apresentou ao conselheiro questões relativas ao porte de armas para Oficiais de Justiça. Terto e Silva explicou o posicionamento atual do CNJ sobre o tema e indicou caminhos possíveis para o avanço da demanda.

Outro ponto em destaque foi o aumento de golpes praticados por criminosos que se passam por Oficiais de Justiça, utilizando informações reais de processos judiciais para extorquir partes envolvidas. O conselheiro informou que o tema já está sendo avaliado internamente e que contribuições das entidades representativas serão bem recebidas.

Diante desse cenário, a AFOJEBRA propôs a padronização nacional da identificação funcional dos Oficiais de Justiça, mencionando como referência um modelo já adotado em alguns estados e administrado pelo ProID, com confecção pelo SERPRO — inclusive com versão digital disponível em aplicativo oficial do governo federal.

De acordo com Mário Medeiros Neto, o CNJ tem papel fundamental no enfrentamento desses crimes e na adoção de medidas que reforcem a confiança na atividade judicial.

“O CNJ precisa atuar para combater práticas fraudulentas que atingem a imagem dos Oficiais de Justiça. A padronização da identificação funcional e o fortalecimento de mecanismos de segurança são essenciais para proteger servidores e cidadãos”, afirmou.

Também foram abordadas a implementação da Resolução CNJ nº 600, que trata do acesso dos Oficiais de Justiça a ferramentas digitais de alta eficiência, e discussões referentes ao PL 9609/2018, que segue em tramitação.

📌 InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

Sindojus-PB discute com AMPB pautas comuns e agenda institucional

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba recebeu na tarde de ontem a visita do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Gilberto Rodrigues. O encontro representou um gesto de aproximação institucional entre entidades do sistema de Justiça e evidenciou o reconhecimento ao papel exercido pelo Sindicato na mediação de pautas relevantes para o funcionamento do Judiciário.

A visita se soma a um histórico consistente de agendas institucionais realizadas na Sede administrativa do Sindojus-PB, que ao longo dos últimos anos recebeu presidentes e ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba e da AMPB, ex-diretores da Escola Superior da Magistratura (Esma) e parlamentares das esferas municipal, estadual e federal. Esse fluxo contínuo de interlocução revela a credibilidade acumulada pela entidade junto a diferentes instâncias do poder público.

Atuação pautada no diálogo

Ele foi recebido pelos diretores Joselito Bandeira Vicente (presidente), Edvan Gomes (secretário), Diarley Johnson (mobilização e imprensa) e Iran Lordão (cultura). Todos foram unânimes em considerar o encontro positivo, pela oportunidade de dialogar com o presidente da AMPB e mostrar as demandas do Sindojus-PB, bem como a vontade de servir e contribuir para melhorar a produtividade do Tribunal.

“Termos a sua aceitação de pautas que devem ser defendidas conjuntamente, inclusive podendo contar com ele para advogar essas teses junto ao TJPB fortalece muito a nossa luta e faz parte da valorização que hoje recebemos pelo diálogo institucional aberto mantido com o Tribunal”, afirmou Joselito Bandeira.

Ele enfatizou que o Sindojus-PB está sempre preocupado em trazer o que seja bom para o Oficial de Justiça, mas também com a produtividade do TJ, com a qualidade do serviço que a categoria presta à sociedade: “Saímos com a certeza de que, havendo uma discussão em nível de Tribunal, vamos ter a defesa da AMPB em nosso favor, o que é muito positivo”.

Por sua vez, o presidente Gilberto Rodrigues, magistrado há 24 anos e que foi servidor do Judiciário como Oficial de Justiça estadual e do TRT-6ª Região, disse ter sido um prazer falar de pautas comuns tanto da magistratura como também dos servidores especialmente dos Oficiais de Justiça porque sempre busca a efetividade das atividades do Judiciário e o Judiciário perpassa o trabalho dos magistrados mas também dos servidores e principalmente também no cumprimento das atividades externas do trabalho do Oficial de Justiça.

Trabalho em conjunto

Para ele não existe a divisão “Casa Grande e Senzala”, que ainda é senso comum de alguns servidores: “Eu acho que se nós estamos no Judiciário, nós devemos trabalhar juntos. Em relação à questão orçamentária e financeira - inclusive eu iniciei na atividade associativa nessa função - nós sempre buscamos os recursos necessários ao Judiciário. Não falamos de recurso da magistratura, mas do Judiciário como um todo, que funciona com os magistrados e com os servidores, dentre eles os que desempenham atividade externa como os Oficiais de Justiça, então nós todos devemos trabalhar em conjunto para melhorar e buscar a melhor prestação jurisdicional, porque com isso quem ganha é a sociedade”.

Gilberto Rodrigues esteve acompanhado do também magistrado Philippe Vilar, secretário-geral da AMPB.

InfoJus Brasil: com informações Cândigo Nóbrega