terça-feira, 10 de março de 2026

Belo Horizonte sediará o X ENOJUS, encontro nacional dos Oficiais de Justiça, em setembro


Estão abertas as inscrições para o X ENOJUS – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, que será realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). O evento chega à sua décima edição consolidado como um dos principais fóruns de debate, formação e integração da categoria no país.

Idealizado pela AFOJEBRA, o encontro será organizado nesta edição pelo SINDOJUS-MG, reunindo profissionais de diferentes estados para discutir os desafios contemporâneos da carreira e o papel do oficialato no funcionamento do sistema de Justiça.

Espaço nacional de diálogo da categoria

Realizado anualmente, o ENOJUS tornou-se um ponto de encontro para Oficiais de Justiça estaduais e federais, dirigentes de entidades representativas, especialistas, autoridades do Judiciário e convidados.

Ao longo de três dias de programação, o evento deverá promover palestras, debates e atividades de atualização técnica, com foco no aprimoramento profissional e na reflexão sobre as transformações que impactam o Judiciário brasileiro.

Entre os objetivos do encontro estão o intercâmbio de experiências entre profissionais de diferentes regiões, o fortalecimento institucional da carreira e a construção de estratégias comuns para enfrentar os desafios da atividade.

Belo Horizonte recebe a décima edição

A capital mineira foi escolhida como sede desta edição do encontro. Com infraestrutura consolidada para eventos de grande porte e localização estratégica, Belo Horizonte deverá receber Oficiais de Justiça de todo o país.

O Hotel Ouro Minas, um dos centros de convenções mais tradicionais da cidade, será o local das atividades, oferecendo estrutura para a programação técnica e hospedagem para os participantes.

Além do encontro profissional, os organizadores destacam que os participantes terão a oportunidade de conhecer pontos turísticos e culturais da região, como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, o Circuito Cultural Praça da Liberdade, o Mercado Central de Belo Horizonte e o Instituto Inhotim, além de cidades históricas mineiras como Ouro Preto e Mariana.

Inscrições já estão abertas

As inscrições para o X ENOJUS já estão disponíveis e o primeiro lote segue aberto até 31 de março. A expectativa da organização é reunir profissionais de todas as regiões do país para a décima edição do encontro.

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sexta-feira, 6 de março de 2026

Homem ameaça Oficial de Justiça com armas durante cumprimento de mandado e arsenal é apreendido pela Polícia Civil


Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi ameaçado por um homem armado enquanto tentava cumprir uma intimação judicial na cidade de Palmital (SP). O caso resultou em investigação policial e na apreensão de diversas armas de fogo e munições na residência do suspeito.

De acordo com informações divulgadas pela polícia, o episódio ocorreu quando o servidor do Judiciário realizava uma diligência para cumprimento de ordem judicial. Durante o ato, o destinatário da intimação teria hostilizado o Oficial de Justiça exibindo armas, o que levou o servidor a interromper a diligência por receio de risco à própria segurança.

Diante da situação, o caso foi comunicado às autoridades, que iniciaram investigação para identificar o suspeito.

Polícia Civil apreende arsenal durante operação

Com base nas informações levantadas durante a apuração, a Polícia Civil identificou o investigado e solicitou autorização judicial para realizar busca e apreensão na residência do suspeito.

Durante a operação, realizada na quinta-feira (5), os policiais apreenderam:

  • uma espingarda calibre 12

  • um revólver calibre 38

  • uma pistola calibre .40

  • uma pistola calibre .380

  • carregadores e diversas munições

Todo o material foi recolhido e encaminhado para análise, como parte das investigações.

Suspeito foi levado à delegacia

O investigado foi conduzido à Delegacia de Polícia de Palmital, onde apresentou documentação das armas e prestou esclarecimentos. Após os procedimentos iniciais, ele foi liberado, já que não havia situação de flagrante delito no momento da abordagem.

Mesmo assim, a Polícia Civil instaurou procedimento para apurar possíveis crimes, entre eles:

  • ameaça

  • desobediência

  • obstrução à Justiça

Riscos enfrentados no cumprimento de mandados

O caso reforça os desafios e riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça, que atuam na linha de frente da execução das decisões judiciais, muitas vezes em contextos de tensão e resistência por parte dos destinatários das ordens.

Esses servidores do Poder Judiciário atuam na linha de frente da execução das decisões judiciais, muitas vezes em situações de tensão, conflito ou resistência por parte dos destinatários das ordens.

🔗 Leia a reportagem original:

📰 Fonte: Visão Notícias

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Mulheres na linha de frente da Justiça: Oficiala de Justiça relata desafios da profissão

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, uma reportagem publicada pelo portal jurídico Migalhas trouxe destaque à atuação das Oficialas de Justiça no cumprimento das decisões judiciais. A matéria apresenta a rotina da oficiala Gina Geipel, que atua no Tocantins há mais de três décadas e relata os desafios e responsabilidades da profissão exercida nas ruas.

Responsáveis por cumprir e executar ordens judiciais, os Oficiais e Oficialas de Justiça são os servidores que transformam decisões proferidas nos gabinetes em realidade concreta na sociedade. Intimações, medidas protetivas, despejos, reintegrações de posse e outras determinações judiciais passam diretamente por esses profissionais.

Na reportagem, Gina resume o papel do oficialato na estrutura do Judiciário:

“O juiz decide uma coisa dentro do gabinete dele. Mas quem é que vai fazer aquilo ser cumprido lá fora? Somos nós, oficiais de Justiça.”

A rotina nas ruas e o contato direto com os conflitos

Segundo a oficiala, grande parte das diligências envolve comunicar decisões judiciais que muitas vezes são recebidas com resistência ou tensão. Entre os atos mais frequentes estão intimações, afastamentos do lar, medidas protetivas e despejos.

“Geralmente, a gente manda notícia ruim”, explica.

Para além da comunicação formal das ordens judiciais, Gina destaca que o trabalho exige também escuta, orientação e esclarecimento às partes, especialmente porque muitas pessoas desconhecem aspectos básicos do funcionamento da Justiça.

“As pessoas são carentes de informação. Informações básicas.”

Ela ressalta que, mesmo quando se trata de alguém acusado em um processo, é papel do Oficial de Justiça garantir que o destinatário compreenda seus direitos e o significado jurídico da comunicação recebida.

Mulheres na linha de frente da execução judicial

A reportagem também aborda a presença feminina na carreira. Gina relata que já enfrentou situações em que houve resistência de homens em aceitar uma ordem judicial transmitida por uma mulher.

“Foi muito visível a questão de não aceitar uma mulher no comando de uma ordem dessas.”

Apesar disso, ela afirma que aposta no diálogo e em técnicas de comunicação não violenta para lidar com situações de conflito durante as diligências.

Outro desafio mencionado é manter o equilíbrio emocional diante das histórias e conflitos vivenciados diariamente no exercício da função.

“Você está lidando com o problema de todo mundo, mas precisa entender que o problema dele não é seu.”

Das ruas para as redes sociais

Além da atuação nas diligências externas, Gina também passou a utilizar as redes sociais para divulgar o cotidiano da profissão e explicar à sociedade o papel do oficialato.

A iniciativa surgiu ao perceber que muitas pessoas desconheciam a amplitude das atribuições da carreira, que vão desde prisões e buscas e apreensões até comunicações processuais complexas.

Com o tempo, ela passou a integrar um coletivo de Oficiais de Justiça que compartilham experiências profissionais e conteúdos informativos sobre a atividade.

Segundo Gina, mesmo pessoas próximas se surpreendem ao descobrir a variedade de funções exercidas pelos Oficiais de Justiça.

“Eu tenho colegas, amigos, que convivem comigo há anos, e quando comecei a divulgar mais minha profissão, eles perguntavam: ‘Você faz prisão? Você faz busca e apreensão?’”

Reconhecimento à atuação das Oficialas de Justiça

A reportagem publicada pelo Migalhas reforça a importância do trabalho exercido por mulheres que atuam na linha de frente da execução das decisões judiciais em todo o país.

Ao lidar diariamente com conflitos sociais, situações delicadas e realidades complexas, as Oficialas de Justiça desempenham papel fundamental para garantir que as determinações judiciais alcancem efetividade.

A entrevista completa com a oficiala Gina Geipel pode ser acessada no portal Migalhas:

🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/451225/fazemos-a-decisao-acontecer--oficiala-de-justica-conta-rotina-na-rua

📌 Fonte: Migalhas
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quinta-feira, 5 de março de 2026

Projeto “Oficial de Justiça 5.0” vence prêmio no Maranhão e destaca inovação da carreira no Judiciário


O Prêmio Agnaldo Nunes, promovido pelo Sindjus-MA, divulgou nesta semana os vencedores de sua quinta edição, destacando iniciativas de servidores do Judiciário maranhense voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e ao impacto social.

Entre os projetos premiados, ganhou destaque nacional uma iniciativa desenvolvida por Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que propõe um novo modelo de atuação estratégica da carreira no sistema de Justiça.

Segundo a comissão organizadora, 15 projetos foram inscritos nesta edição do prêmio e não houve recursos contra o resultado preliminar, consolidando o resultado final divulgado em 4 de março.

Projeto “Oficial de Justiça 5.0” propõe nova atuação estratégica da carreira

Na categoria Melhor Contribuição para a Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça, o prêmio foi concedido aos Oficiais de Justiça Jaciara Monteiro Santos Rodrigues e Lucivan Brilhante de Lima, autores do projeto “Oficial de Justiça 5.0 – O Agente de Inteligência Processual”.

A proposta apresenta um modelo de atuação que amplia o papel do Oficial de Justiça no fluxo processual, incorporando ferramentas tecnológicas e estratégias de inteligência para otimizar o cumprimento de mandados e reduzir gargalos estruturais do Judiciário.

O projeto foi inicialmente implantado como projeto-piloto na comarca de Chapadinha, no Maranhão, e posteriormente expandido para 83 comarcas do estado, alcançando índice de resolutividade de 92% em sua fase estratégica.

A iniciativa utiliza sistemas eletrônicos de consulta e investigação patrimonial, como INFOSEG, SNIPER, INFOJUD e SIEL, que auxiliam na localização de partes e bens, permitindo maior eficiência na execução das ordens judiciais.

Entre os resultados apontados está a criação de um fluxo de regularização do acervo de mandados, com prazo de até 60 dias para devolução das diligências, além da padronização de certidões detalhadas que ampliam a qualidade das informações prestadas ao processo.

O projeto também está alinhado à Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra iniciativas institucionais voltadas ao aumento da produtividade judicial.



O que é o Prêmio Agnaldo Nunes

Criado pelo Sindjus-MA, o Prêmio Agnaldo Nunes tem como objetivo reconhecer projetos, pesquisas e iniciativas desenvolvidas por servidores do Judiciário do Maranhão que contribuam para:

  • inovação na prestação jurisdicional

  • melhoria da gestão judicial

  • ampliação do acesso à Justiça

  • impacto social das ações do Judiciário

A premiação homenageia Agnaldo Nunes, servidor do Judiciário maranhense cuja trajetória ficou marcada pela dedicação ao serviço público e à melhoria das instituições.

Pesquisa sobre processo eletrônico também foi premiada

Na categoria Artigo Científico, o vencedor foi o estudo “O Impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Eficiência do Poder Judiciário: Um Estudo de Caso no Tribunal de Justiça do Maranhão”, de autoria de Gerson Oliveira Nepomuceno Junior, analista de suporte e rede do TJMA.

A pesquisa analisa os efeitos da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade da Justiça maranhense, apontando redução significativa no tempo de tramitação processual e melhora nos indicadores de desempenho institucional.

Projeto social voltado à saúde comunitária também foi reconhecido

Na categoria Melhor Contribuição para Ação Social ou Cidadã, a vencedora foi Joselia Cristina Pereira Simplício, com o projeto “Sou Radical 100% Saúde”.

A iniciativa é desenvolvida há cerca de dez anos na cidade de Coroatá (MA) e promove atividades físicas e ações de promoção da saúde para mulheres da comunidade, com foco no bem-estar físico, emocional e social.

Iniciativas demonstram potencial de inovação no Judiciário

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, os projetos apresentados refletem o compromisso dos servidores com a construção de um Judiciário mais eficiente e próximo da sociedade.

Segundo ele, as iniciativas premiadas demonstram que a inovação dentro do sistema de Justiça muitas vezes nasce da experiência prática dos próprios servidores que atuam diretamente na rotina do Judiciário.

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CNJ promove webinário sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para tribunais no dia 20 de março


O Conselho Nacional de Justiça realizará, no próximo 20 de março de 2026, às 10h, o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal oficial do CNJ no YouTube.

O evento é voltado a servidores, magistrados e demais profissionais do Poder Judiciário, e tem como objetivo orientar os participantes sobre a utilização correta do sistema de comunicações processuais digitais, buscando evitar falhas na contagem de prazos e ampliar a efetividade da prestação jurisdicional.

Orientações sobre comunicações processuais eletrônicas

Durante o webinário, especialistas apresentarão orientações práticas sobre o envio de comunicações processuais por meio do sistema, esclarecendo quais atos devem ser direcionados ao Domicílio Judicial Eletrônico e quais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A programação também abordará as mudanças nos prazos de ciência das comunicações eletrônicas introduzidas pela Resolução CNJ nº 569, tema considerado relevante para a rotina das unidades judiciais.

Sistema centraliza comunicações processuais

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema é de uso obrigatório para empresas públicas e privadas e permite a consulta de citações e notificações diretamente em ambiente eletrônico.

Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, a ferramenta foi criada para substituir gradualmente o envio de comunicações físicas, como cartas e outros meios tradicionais, tornando o fluxo de comunicação judicial mais ágil e padronizado.

Desde que entrou em funcionamento, em 2023, o sistema já reúne mais de 9 milhões de empresas cadastradas e registra cerca de 95 milhões de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.

Inscrições abertas até 18 de março

As inscrições para o webinário podem ser realizadas até 18 de março, às 12h, por meio de formulário disponibilizado pelo CNJ.

📅 Serviço

Webinário: Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para tribunais
Data: 20 de março de 2026
Horário: 10h
Público-alvo: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário
Transmissão: Microsoft Teams e canal do CNJ no YouTube
Inscrição: mediante formulário disponibilizado pelo CNJ

O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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