O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou a convocação imediata de 14 aprovados no concurso público para Oficial de Justiça realizado pelo tribunal.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (7) após acolhimento parcial de reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, que vinha defendendo novas nomeações diante do déficit histórico da categoria no Judiciário cearense.
Além das convocações imediatas, o presidente do TJCE determinou que a administração avance em novas nomeações dentro do prazo de validade do concurso, que se encerra em 10 de novembro de 2026.
Convocações podem continuar até novembro
Na decisão, o presidente do tribunal também determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas realize ajustes administrativos sempre que houver pedidos de final de fila, garantindo a continuidade das convocações durante a validade do certame.
Segundo o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, a decisão representa um avanço importante para a categoria.
Embora o sindicato tenha solicitado inicialmente 36 nomeações, 14 cargos vagos foram autorizados neste primeiro momento.
Novo concurso deve ter cadastro de reserva
Paralelamente às nomeações, o TJCE prepara um novo concurso público.
De acordo com informações apresentadas pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, a previsão é de publicação do edital ainda neste mês.
Como o concurso de 2022 permanece válido até novembro deste ano, a tendência é que o novo edital traga apenas cadastro de reserva para os cargos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário.
A expectativa da categoria é de que o cadastro ultrapasse 100 vagas.
Déficit afeta dezenas de comarcas no Ceará
Segundo dados apresentados pelo sindicato, o Judiciário cearense enfrenta grave déficit de Oficiais de Justiça.
Atualmente, seis comarcas não possuem nenhum Oficial de Justiça lotado:
Acaraú
Jaguaretama
Milagres
Uruoca
Viçosa do Ceará
Além disso, outras 58 comarcas operam com quadro deficitário e sobrecarga considerada extrema.
Impactos atingem diretamente a população
O déficit de servidores impacta diretamente a efetividade das decisões judiciais, especialmente em casos urgentes.
Segundo o Sindojus-CE, a falta de Oficiais de Justiça provoca atrasos em:
cumprimento de medidas protetivas
ações de alimentos
intimações e citações
ordens de urgência
diligências em geral
O diretor jurídico da entidade, Carlos Eduardo Mello, afirmou que a decisão representa uma vitória não apenas da categoria, mas também da sociedade.
Segundo ele, “sem Oficial de Justiça, a decisão judicial não se materializa”.
Categoria defende criação de novos cargos
O sindicato informou que continuará atuando para garantir o preenchimento de todos os cargos vagos existentes no estado, além da criação de novas vagas para enfrentar o aumento da demanda no Judiciário cearense.
A entidade defende que a ampliação do quadro funcional é essencial para reduzir a sobrecarga enfrentada pelos Oficiais de Justiça e melhorar a efetividade da prestação jurisdicional no Ceará.
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