MATO GROSSO DO SUL: Advogado será conduzido por oficial de Justiça, acompanhado da polícia, para depor em CPI do Cimi

O advogado Luiz Henrique Eloy será conduzido pela polícia, para depor na CPI do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), porque faltou na reunião de ontem (09), onde seria ouvido pelos integrantes da comissão parlamentar. Ele tinha conseguido liminar na Justiça para ficar em silêncio durante o depoimento, mas segundo os deputados, deveria participar do evento.

O coordenador jurídico da CPI do Cimi, José Quirino, explicou que como foi aprovada a condução coercitiva ao advogado, assim que for disponibilizado o mandado, um oficial de justiça, acompanhado pela polícia, vai até a sua casa, para conduzi-lo até a CPI, deixando ele a disposição para prestar depoimento.

"Ele foi convocado porque é um agente, ativista do Cimi, quando deixou de comparecer, quis enfrentar a CPI, por isso agora vai ser conduzido como investigado".

O coordenador afirmou que antes a "condução coercitiva" era usada para testemunhas, que desobedeciam o chamamento da Justiça, mas agora também é utilizada para depoimento de suspeitos."A CPI do Cimi tem o poder para fazer esta convocação e decidir pela condução, seguindo a Constituição Federal".

Para a presidente da comissão, Mara Caseiro (PT do B), a liminar concedida a Eloy permitia que ele ficasse em silêncio, não que faltasse a reunião. "Acredito que este novo depoimento seja marcado para semana que vem", disse ela.

O deputado Pedro Kemp (PT), integrante da CPI, definiu esta decisão como "exagerada", já que como o advogado teria o direito de ficar em silêncio, não haveria necessidade de participar da reunião. "Não iria contribuir em nada, esta condução (coercitiva) não tem sentido, um absurdo, não precisava disto".

Liminar - O advogado Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) desde 2012, conseguiu liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para permanecer em silêncio, durante a reunião de ontem (09), da CPI do Cimi.

A decisão foi do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, atendendo ao pedido de habeas corpus do depoente para evitar possível constrangimento, diante de questões que poderiam violar seu sigilo profissional. Por esta razão, o advogado resolveu não comparecer a reunião, o que gerou esta nova decisão da comissão parlamentar.

Entramos em contato com Luiz Henrique Eloy, no entanto ele preferiu não conceder declaração sobre o assunto, deixando a questão para sua defesa se pronunciar.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Campo Grande News

Oficial de Justiça é preso suspeito de cobrar propina de empresária; vídeo

Vítima denunciou o caso à polícia, que flagrou o crime, em Acreúna, GO.

Delegado diz que servidor exigia dinheiro em troca de informações sigilosas.

Um oficial de Justiça foi preso em flagrante no momento em que cobrava propina de uma empresária, em Acreúna, no sudoeste de Goiás. Um vídeo divulgado pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (10), mostra quando o servidor foi detido (veja acima).

De acordo com o delegado Daniel Gonçalves de Moura, responsável pelo caso, o oficial de Justiça estava cobrando propina em troca de informações de processos sigilosos aos quais ele tinha acesso.

A prisão ocorreu depois que uma empresária denunciou ter pago R$ 2,5 mil ao homem. Segundo contou à polícia, ele a procurou e disse que, em troca do dinheiro, iria impedir o andamento de alguns processos a que ela responde. Como essas ações já estavam em fase de apreensão de bens, o oficial de Justiça garantiu que impediria o recolhimento dos itens.

Com isso, a mulher disse que pagou o dinheiro por sentir medo, mas comunicou o fato à polícia. Assim, foi montado um cerco e, quando o oficial de Justiça iria receber mais dinheiro, acabou preso em flagrante.

“Ela disse que passou os primeiros R$ 2,5 mil, pois se sentiu pressionada, mas procurou a polícia para relatar a situação que estava acontecendo. Então, ela marcou um encontro com o oficial de Justiça no comércio dela e, quando foi feita a entrega do dinheiro, a Polícia Civil fez a prisão dele em flagrante”, relatou o delegado.

Ainda segundo o investigador, o suspeito vai responder pelo crime de corrupção passiva. Ele seguia detido até o início da tarde desta quinta-feira (10).

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou ao G1 que quem pode se pronunciar sobre o caso é a juíza Vivian Martins de Melo Dutra, diretora do Foro da Comarca de Acreúna.

Em nota, a juíza disse ao G1 que "o Auto de Prisão em Flagrante do servidor foi efetuado pela Polícia Civil da delegacia de Acreúna, que estará responsável pela investigação e conclusão do inquérito policial".

Segundo a magistrada, "na esfera administrativa, a Corregedoria Geral de Justiça já foi comunicada acerca dos fatos para a tomada das providências cabíveis".

InfoJus BRASIL: Com informações do G1

Oficial de Justiça do TJSC lança 3ª edição de livro sobre Lei dos Juizados Especiais

O oficial de Justiça Antônio Julião da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acaba de lançar a terceira edição da obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interpretada Jurisprudencialmente“, através da Editora Juruá, com os enunciados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores. O livro, nesta versão, traz a coautoria de Marco Aurélio Garcia Julião da Silva, filho do autor.

“O advento da Lei 9.099, de 26.09.1995, é ilustrativo da ênfase dada à questão do acesso à justiça democratizado e da possibilidade de expandir-se a capacidade da jurisdição de intervir institucionalmente no plano da sociabilidade. É nesse universo absolutamente instigante que se defronta o autor, Antônio Julião da Silva, servidor qualificado do Poder Judiciário de Santa Catarina e pesquisador devotado ao tema dos Juizados Especiais, em mais esse trabalho, […], que tenho a honra de apresentar”, escreveu o desembargador Pedro Manoel Abreu, já no prefácio à 1ª edição.

Fotos: Divulgação/Juruá

InfoJus BRASIL
Fonte: Assojaf/GO

Oficiais de Justiça falam sobre a reintegração em Botucatu do MSL

SP: Polícia Militar, representantes da ALL e oficiais de justiça fazem reintegração de posse

A Justiça Federal decretou a reintegração de posse de uma área invadida pelo Movimento Social de Luta (MSL) nesta quarta-feira (9), no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu.

Por volta das 13h, a Polícia Militar, acompanhada de dois oficiais de justiça e de um representante da ALL – América Latina Logística chegaram ao local, para entregar a reintegração de posse ao representante do movimento, Odenil Gonçalves, conhecido como Denis. A polícia deu até a manhã desta quinta-feira (10) para que saiam do local.

O representante do movimento já fez um comunicado a todos os acampados, para informar que deverão deixar a área.

Não foi registrado nenhum confronto. A Polícia Militar informou que irá patrulhar a região do acampamento até a manhã dessa quinta-feira quando vai acompanhar a saída das famílias.

Logo em seguida a coordenação do movimento fez o comunicado da situação às famílias que estão acampadas no local. algumas pessoas protestaram. Elas foram informadas que o movimento vai continuar buscando o assentamento dessas pessoas.

Até esta quarta-feira eram cerca de 500 pessoas instaladas em cerca de 100 barracos.

Segundo informações de Denis, representante do movimento, nos próximos dias o movimento estará em uma nova área de Botucatu.”Não vamos divulgar o local por enquanto, mas não queremos deixar Botucatu tão cedo assim”, explicou.

Confira os vídeos abaixo com as entrevistas feitas com a polícia, oficiais de justiça, um acampado e toda a cobertura feita pelo Agência14News.

InfoJus BRASIL

Fonte: Agencia14news