Encontro de Oficiais de Justiça do TJMA debaterá tecnologia, inovação e comunicação estratégica

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, em São Luís (MA), o Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TJMA – 2026, evento voltado ao aperfeiçoamento profissional, à atualização técnica e ao fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça e Comissários(as) da Infância e Juventude do Poder Judiciário maranhense.

As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 7 de agosto, com oferta de 200 vagas. A programação será realizada no Auditório Desembargador José Filgueiras, no Fórum de São Luís, com carga horária de 14 horas.

Inovação e transformação digital em destaque

De acordo com a ESMAM, o encontro reunirá especialistas do Maranhão, do Rio de Janeiro e da Justiça Federal para discutir os impactos da transformação digital na atividade dos Oficiais de Justiça.

A programação abordará temas ligados à inovação tecnológica, comunicação estratégica, segurança no cumprimento de mandados, utilização de ferramentas digitais, inteligência aplicada às diligências e humanização no atendimento ao cidadão.

A proposta é oferecer atualização sobre novas práticas profissionais e atos normativos que vêm modificando a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país.

Integração e troca de experiências

Além da capacitação técnica, o evento pretende fortalecer a integração entre os Oficiais e Oficialas de Justiça da capital e do interior do Maranhão.

Segundo a organização, o encontro também busca incentivar a troca de experiências entre os participantes e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

Capacitação permanente da categoria

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça têm acompanhado profundas transformações na atividade, impulsionadas pela ampliação do uso de ferramentas tecnológicas, inteligência processual, pesquisas patrimoniais, comunicação eletrônica e novos protocolos de segurança.

Nesse contexto, iniciativas de capacitação promovidas pelos tribunais tornam-se importantes espaços de atualização profissional e de compartilhamento de boas práticas voltadas ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional.

Os interessados podem consultar a programação completa e obter informações sobre as inscrições diretamente nos canais oficiais da ESMAM.

Fonte: Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Leia a publicação original:

https://www.tjma.jus.br/midia/esmam/noticia/522679/encontro-de-oficiais-de-justica-discute-inovacao-tecnologia-e-comunicacao-no-cumprimento-de-mandados

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Oficial de Justiça é agredido e atingido por pedradas durante cumprimento de mandado no Paraná

Um Oficial de Justiça foi agredido fisicamente e atingido por pedradas durante o cumprimento de uma ordem judicial de execução de bens na cidade de União da Vitória (PR). O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (29) e terminou com a prisão em flagrante do suspeito.

Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa locais, o Oficial de Justiça, vinculado ao Poder Judiciário de Santa Catarina, realizava uma diligência em um imóvel localizado no bairro São Braz, com apoio da Polícia Militar do Paraná.

Cumprimento de mandado terminou em agressão

De acordo com as informações, a diligência tinha como objetivo o cumprimento de uma determinação judicial relacionada à execução de bens.

Ao chegar ao imóvel, o morador teria recebido o Oficial de Justiça de forma hostil. Conforme relato da Polícia Militar, o homem passou a agredir fisicamente o servidor e, em seguida, arremessou pedras contra ele durante o cumprimento do mandado.

Diante da agressão, os policiais que acompanhavam a diligência realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Suspeito foi encaminhado à Polícia Judiciária

Após a abordagem, o homem foi conduzido à Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.

Segundo as informações divulgadas, ele deverá responder pelos crimes relacionados à resistência ao cumprimento da ordem judicial e à lesão corporal praticada contra agente público.

O estado de saúde do Oficial de Justiça não foi informado.

Riscos enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais

O episódio volta a chamar atenção para os riscos inerentes ao exercício da função dos Oficiais de Justiça, profissionais responsáveis por dar efetividade às decisões do Poder Judiciário por meio do cumprimento de citações, intimações, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse e demais determinações judiciais.

Casos de ameaças, agressões físicas e violência durante diligências têm sido registrados em diversas regiões do país, reforçando o debate sobre medidas de proteção, segurança institucional e valorização da carreira.

Fontes: Portal da Cidade União da Vitória, P97 e Polícia Militar do Paraná.

Leia as publicações originais:

https://uniaodavitoria.portaldacidade.com/noticias/policial/suspeito-e-preso-apos-agredir-e-apedrejar-oficial-de-justica-em-uniao-da-vitoria-2934

https://p97.com.br/homem-e-preso-apos-agredir-oficial-de-justica-em-uniao-da-vitoria/

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FESOJUS-BR é convidada para participar das Primeiras Jornadas do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, na Argentina

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) foi oficialmente convidada para participar das Primeiras Jornadas do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, que serão realizadas nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, em Buenos Aires, Argentina.

O convite foi encaminhado ao presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes de Sousa, pelo diretor do Centro de Assistência Judicial Federal da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Pablo M. Lamounan.

Evento reunirá representantes de diversos países

As Jornadas serão promovidas no âmbito das atividades da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e têm como objetivo fortalecer a integração entre os Oficiais de Justiça da América Latina.

De acordo com o convite oficial, o encontro buscará aprofundar o intercâmbio de experiências, avaliar diferentes modelos de atuação, incentivar a formação profissional e fomentar projetos conjuntos entre os Oficiais de Justiça dos diversos países participantes.

A programação também pretende ampliar a cooperação institucional e discutir os desafios contemporâneos enfrentados pela categoria no contexto latino-americano.

Reconhecimento internacional

Segundo a FESOJUS-BR, o convite representa um importante reconhecimento da atuação institucional da Federação no cenário internacional.

Para o presidente João Batista Fernandes de Sousa, a participação brasileira permitirá apresentar experiências desenvolvidas no país, conhecer boas práticas adotadas em outras nações e fortalecer a cooperação entre os Oficiais de Justiça da região.

"É uma oportunidade de apresentar as experiências brasileiras, conhecer boas práticas de outros países e fortalecer a integração entre os Oficiais de Justiça da América Latina. Essa troca de conhecimento contribui diretamente para o fortalecimento da nossa categoria", afirmou o presidente da FESOJUS-BR.

Fortalecimento da cooperação internacional

A participação da Federação nas Primeiras Jornadas do Fórum Latino-Americano reforça a presença brasileira nos debates internacionais sobre a evolução das atribuições dos Oficiais de Justiça, inteligência processual, cumprimento de mandados, inovação e modernização da atividade.

O evento também deverá contribuir para ampliar o diálogo entre instituições judiciais e entidades representativas da categoria, promovendo o compartilhamento de experiências e soluções adotadas em diferentes sistemas de Justiça.

Fonte: FESOJUS-BR.

Leia a publicação original:

https://www.instagram.com/p/Dbgjv7HkX_g/

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Presidente da FESOJUS-BR participará de painel sobre a Resolução CNJ nº 600 no 17º CONOJAF

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista Fernandes, será um dos palestrantes do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), que acontecerão nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF).

A informação foi divulgada pela própria FESOJUS-BR, que destacou a participação de seu presidente no painel "Regulamentação da Resolução CNJ nº 600", marcado para o primeiro dia do congresso.

Painel reunirá lideranças nacionais

Além de João Batista Fernandes, o debate contará com a participação de importantes representantes da categoria em âmbito nacional:

• Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA;

• Wagner Oscar de Oliveira, vice-presidente da ASSOJAF-15;

• Márcio Martins Soares, diretor de Assuntos Jurídicos da FENASSOJAF.

O painel discutirá os desafios e as perspectivas para a regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, norma que fortaleceu a atuação dos Oficiais de Justiça na inteligência processual, na pesquisa patrimonial e no acesso a sistemas eletrônicos destinados à localização de pessoas e bens.

Evento reunirá Oficiais de Justiça de todo o país

O CONOJAF e o ENOJAP serão realizados no Windsor Plaza Brasília e reunirão Oficiais de Justiça, dirigentes de entidades representativas e especialistas para dois dias de debates sobre temas estratégicos para a carreira.

Com o tema "Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas", a programação contempla palestras, painéis e mesas de discussão voltadas aos desafios contemporâneos da atividade, às transformações institucionais e às perspectivas para o futuro da profissão.

Compromisso com a valorização da carreira

Segundo a FESOJUS-BR, a participação do presidente da Federação reforça o compromisso da entidade com a valorização profissional e a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça brasileiros.

A expectativa é que o debate sobre a regulamentação da Resolução nº 600 contribua para o aperfeiçoamento das políticas de inteligência processual e para a ampliação da efetividade no cumprimento das decisões judiciais em todo o país.

Fonte: FESOJUS-BR.

Leia a publicação original:

https://fesojus.online/2026/07/15/presidente-da-fesojus-br-palestra-sobre-a-resolucao-600-no-conojaf-2026/

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Investigação patrimonial ganha protagonismo na execução civil e reforça importância da inteligência processual

Um artigo publicado no portal Migalhas destaca como a investigação patrimonial se consolidou como uma das principais ferramentas para aumentar a efetividade da execução civil no Brasil. Assinado pelas advogadas Marina Arista Silva e Maria Fernanda Filomeno Porto, o estudo analisa a evolução das estratégias de localização de bens, o uso de sistemas eletrônicos e o papel da atuação técnica na recuperação de créditos.

Segundo as autoras, obter uma sentença favorável não significa, necessariamente, receber o crédito reconhecido judicialmente. Em muitos casos, o maior obstáculo da execução está justamente na identificação de bens penhoráveis, realidade que exige cada vez mais inteligência, tecnologia e estratégia processual.

Da diligência tradicional à inteligência patrimonial

O artigo lembra que, durante muitos anos, a investigação patrimonial dependia basicamente das informações fornecidas pelo credor, de consultas a registros públicos e das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça.

Com a transformação digital do Poder Judiciário, esse cenário mudou significativamente. A integração entre sistemas eletrônicos e bases de dados públicas passou a permitir pesquisas mais rápidas, cruzamento de informações e identificação de vínculos patrimoniais complexos, ampliando as possibilidades de localização de ativos e de combate à ocultação de bens.

Ferramentas ampliaram a efetividade da execução

Entre os instrumentos destacados no estudo estão o SISBAJUD, utilizado para localização e bloqueio de ativos financeiros; o RENAJUD, voltado à pesquisa e restrição de veículos; o INFOJUD, que permite acesso a informações fiscais; e o SNIPER, sistema do Conselho Nacional de Justiça voltado à inteligência patrimonial por meio do cruzamento de diversas bases de dados.

O artigo também cita outras ferramentas complementares, como consultas às juntas comerciais, registros de imóveis, CNIB e CENSEC, ressaltando que a efetividade da investigação depende menos da existência desses sistemas e mais da forma estratégica como são utilizados.

Inteligência processual aproxima-se da realidade dos Oficiais de Justiça

Embora o artigo seja direcionado à advocacia e à recuperação de créditos, sua análise dialoga diretamente com uma realidade que vem ganhando espaço nos tribunais brasileiros: a ampliação da atuação dos Oficiais de Justiça em atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial.

Nos últimos anos, diversos tribunais passaram a estruturar núcleos especializados, grupos de inteligência e projetos voltados ao levantamento de informações patrimoniais e localização de pessoas, utilizando ferramentas eletrônicas para conferir maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais.

Essa evolução reforça uma tendência já observada em iniciativas implementadas por diferentes ramos do Poder Judiciário, nas quais o Oficial de Justiça deixa de atuar apenas na fase final do cumprimento do mandado para também participar da preparação estratégica da diligência.

Tecnologia exige interpretação técnica

As autoras ressaltam que a tecnologia, por si só, não resolve o problema da efetividade da execução.

Segundo o artigo, uma pesquisa patrimonial negativa não significa necessariamente inexistência de bens. Muitas vezes, indica apenas a necessidade de aprofundar a investigação, cruzar novas informações e utilizar outros mecanismos disponíveis, sempre observando os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao executado.

Efetividade depende de estratégia

Na conclusão, o estudo afirma que a investigação patrimonial deixou de ser apenas um conjunto de ferramentas tecnológicas para se tornar um verdadeiro instrumento de concretização da tutela jurisdicional.

A combinação entre tecnologia, estratégia e conhecimento jurídico, segundo as autoras, tornou-se essencial para localizar patrimônio, combater mecanismos de ocultação de bens e assegurar maior efetividade às decisões judiciais.

A publicação também evidencia como o fortalecimento da inteligência patrimonial e da inteligência processual vem modificando a forma de conduzir as execuções, aproximando tecnologia, operadores do Direito e os próprios Oficiais de Justiça na busca por uma prestação jurisdicional mais efetiva.

Fonte: Portal Migalhas.

Leia o artigo original:

https://www.migalhas.com.br/depeso/461522/investigacao-patrimonial-estrategias-para-uma-execucao-eficiente

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