quarta-feira, 9 de maio de 2012

09/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou a abertura de processo disciplinar para investigar Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de usar o mandato para favorecer Carlinhos Cachoeira. A votação abre caminho para que o senador tenha seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. As informações estão nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.

Anuário da Justiça
Como lembra o jornal O Globo, em 2011, 83% das leis federais e estaduais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal foram consideradas inconstitucionais. O índice chega a 90% quando são analisadas apenas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados. O levantamento foi feito pela edição deste ano do Anuário da Justiça, produzido pela revista Consultor Jurídico. A publicação será lançada nesta quarta-feira (9/5) em cerimônia no STF, com a presença de ministros da Corte e de autoridades do Judiciário. 

“Perda de atratividade”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que irá "sair a campo" para conseguir a aprovação do reajuste salarial no Poder Judiciário. Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, após encontro com os presidentes do Superior Tribunal de Jusitça, Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, José Oreste Dalazen, Ayres Britto disse que sua atuação será "focada" em dados técnicos levantados pelo Conselho Nacional de Justiça em relação às perdas da carreira.

Construção do TRT-2
Está na pauta prévia do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de um recurso que tenta rever a condenação de três réus no caso do superfaturamento da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A sessão deve começar, às 14 horas, noticia o jornal Valor Econômico. O empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados por peculato, estelionato majorado, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Foro no mensalão
De acordo com os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou nova tentativa do advogado Márcio Thomaz Bastos de desmembrar o processo do mensalão para deixar no tribunal apenas aqueles réus que possuem o chamado foro privilegiado. Caso o pedido fosse bem sucedido, 35 dos 38 réus do processo, entre eles José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares, não seriam mais julgados no STF, mas na primeira instância.

Destino das astreintes
Reportagem do jornal Valor Econômico conta que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento que definirá para onde devem ser destinados os valores arrecadados com as multas por descumprimento de condenação judicial, as chamadas astreintes. O entendimento da corte terá impacto sobre todas as ações em que a multa tenha sido ou venha a ser aplicada para pressionar o devedor a cumprir uma obrigação de fazer, como cumprir um contrato, ou não fazer.

Demissão coletiva
Como conta o jornal DCI, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS Call Center S.A., prevista em acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores  em Telemarketing e Empregados em Empresas de Telemarketing da Cidade de São Paulo e Grande São Paulo (Sintratel). A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.

COLUNAS
Troca de mãos
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “no último 11 de abril, foi redistribuído ao Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o procedimento criminal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ. Os autos estavam nas mãos da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher de Gurgel, aguardando um parecer”.
Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012

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