SP: Reunião dos oficiais de Justiça com o TJ-SP

categoria unifica a pauta para 2012.

Oficiais de Justiça de São Paulo estiveram reunidos (8/5) para preparar uma pauta conjunta que será entregue ao Tribunal de Justiça. Compareceu ao encontro, além da AOJESP, a ASSOJUBS.

Diversas questões foram discutidas, envolvendo problemas nas comarcas e na capital. A categoria será recebida por Dr. Kauy Aguiar, Diretor Assessor da presidência.

Dentre as questões que a AOJESP reivindica, conheça a pauta da Entidade, enviada e conhecida pelo TJ-SP há muito tempo:

·      Escala de Nível Universitário para Oficiais de Justiça;

·      Devolução dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 516/87 (Regime Especial de Trabalho Judicial), ou seja jornada especial de trabalho;

·      Seguro de Vida, pagos pelo Tribunal de Justiça;

·    Nomeação imediata de todos os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso;

·      Extinção de Oficiais de Justiça ad hoc´s;

·      Combate ao assédio moral/processo judicial contra o autor;

· Treinamento para os Oficiais de Justiça nomeados e atualização para todos, antes da criação da Central de Mandados;

·      Fim dos plantões de porta;

·      Vagas no estacionamento dos Fóruns para oficiais de Justiça;

·    Não cumprimento de mandados de prisão por Oficiais de Justiça (Provimento nº 1190/06, do Conselho Superior da Magistratura). A AOJESP não aceita o bloco de atualização nº 22;

·      Central de mandados -  AOJESP pleiteia ao TJSP:

1.  A criação do cargo de coordenador de Central de Mandados, função desempenhada pelo Oficial de Justiça eleito pelos colegas

2. A função do Oficial na central de mandados é exclusivamente diligenciar e certificar.

3.   O preenchimento de planilhas é função do cartorário e não do Oficial;

4.   Maior número de computadores e ambientes mais amplos para o trabalho;

5.   Treinamento para capacitação e qualificação funcional antes da instalação da Central (seção de distribuição de mandados);

6. O Oficial de Justiça não pode ficar subordinado, concomitantemente, a dois juízes;

7. Certificação simultânea ao cumprimento dos mandados, on line;

·   Criação de um número telefônico para as emergências policiais durante as diligências, com assistência imediata (sugestão para 777);

·     Reestudo e modificações nas normas da Corregedoria no que diz respeito às diligências;

·      Reembolso e indenização por quilometragem percorrida e por endereços localizados e certificados;

·  Estabelecimento de quantia única para reembolso de diligências, que façam face às despesas e preço de um carro, sua manutenção, impostos, combustíveis e desvalorização;

· Gratificação por atividade externa de 50% sobre a remuneração do Oficial, reajustável na data-base;

·      Mapeamento de áreas de risco onde atua o Oficial de Justiça (favelas, cortiços, zona de prostituição, CEAGESP, "bocas de fumo" , etc);

·      Cursos de mediação e conciliação para Oficiais de Justiça;

·      Cursos de informática na Escola Paulista da Magistratura;

·      Participação de Oficiais de Justiça nas seguintes comissões:

1. Comissão de Recursos Humanos e Condições de Trabalho;

2.   Comissão Salarial;

3.   Comissão de Finanças e Orçamento;

4.   Comissão de Organização Judiciária;

· Reembolso pelas avaliações, independentemente das diligências;

·      Estacionamento livre para o exercício da função;

·      Isenção de impostos (IPI, IPVA e ICMS) para o carro;

·      Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;

·      Sala de trabalho para Oficiais de Justiça em todos os Fóruns;

·    Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, aos 20 anos e 25 anos no exercício da função.


Fonte: AOJESP