categoria unifica a pauta para 2012.
Oficiais de Justiça de São Paulo estiveram reunidos
(8/5) para preparar uma pauta conjunta que será entregue ao Tribunal de
Justiça. Compareceu ao encontro, além da AOJESP, a ASSOJUBS.
Diversas questões foram discutidas, envolvendo
problemas nas comarcas e na capital. A categoria será recebida por Dr.
Kauy Aguiar, Diretor Assessor da presidência.
Dentre as questões que a AOJESP reivindica, conheça a pauta da Entidade, enviada e conhecida pelo TJ-SP há muito tempo:
· Escala de Nível Universitário para Oficiais de Justiça;
· Devolução
dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 516/87 (Regime Especial de
Trabalho Judicial), ou seja jornada especial de trabalho;
· Seguro de Vida, pagos pelo Tribunal de Justiça;
· Nomeação imediata de todos os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso;
· Extinção de Oficiais de Justiça ad hoc´s;
· Combate ao assédio moral/processo judicial contra o autor;
· Treinamento para os Oficiais de Justiça nomeados e atualização para todos, antes da criação da Central de Mandados;
· Fim dos plantões de porta;
· Vagas no estacionamento dos Fóruns para oficiais de Justiça;
· Não
cumprimento de mandados de prisão por Oficiais de Justiça (Provimento
nº 1190/06, do Conselho Superior da Magistratura). A AOJESP não aceita o
bloco de atualização nº 22;
· Central de mandados - AOJESP pleiteia ao TJSP:
1. A criação do cargo de coordenador de Central de Mandados, função desempenhada pelo Oficial de Justiça eleito pelos colegas
2. A função do Oficial na central de mandados é exclusivamente diligenciar e certificar.
3. O preenchimento de planilhas é função do cartorário e não do Oficial;
4. Maior número de computadores e ambientes mais amplos para o trabalho;
5. Treinamento para capacitação e qualificação funcional antes da instalação da Central (seção de distribuição de mandados);
6. O Oficial de Justiça não pode ficar subordinado, concomitantemente, a dois juízes;
7. Certificação simultânea ao cumprimento dos mandados, on line;
· Criação
de um número telefônico para as emergências policiais durante as
diligências, com assistência imediata (sugestão para 777);
· Reestudo e modificações nas normas da Corregedoria no que diz respeito às diligências;
· Reembolso e indenização por quilometragem percorrida e por endereços localizados e certificados;
· Estabelecimento
de quantia única para reembolso de diligências, que façam face às
despesas e preço de um carro, sua manutenção, impostos, combustíveis e
desvalorização;
· Gratificação por atividade externa de 50% sobre a remuneração do Oficial, reajustável na data-base;
· Mapeamento
de áreas de risco onde atua o Oficial de Justiça (favelas, cortiços,
zona de prostituição, CEAGESP, "bocas de fumo" , etc);
· Cursos de mediação e conciliação para Oficiais de Justiça;
· Cursos de informática na Escola Paulista da Magistratura;
· Participação de Oficiais de Justiça nas seguintes comissões:
1. Comissão de Recursos Humanos e Condições de Trabalho;
2. Comissão Salarial;
3. Comissão de Finanças e Orçamento;
4. Comissão de Organização Judiciária;
· Reembolso pelas avaliações, independentemente das diligências;
· Estacionamento livre para o exercício da função;
· Isenção de impostos (IPI, IPVA e ICMS) para o carro;
· Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;
· Sala de trabalho para Oficiais de Justiça em todos os Fóruns;
· Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, aos 20 anos e 25 anos no exercício da função.Fonte: AOJESP
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