sexta-feira, 18 de maio de 2012

Ayres Britto defende a divulgação de salários do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (17) a divulgação de salários e gratificações dos integrantes do Poder Judiciário, magistrados e servidores. Ele afirmou, no entanto, que o caso deverá ser discutido com os demais ministros da Corte e decidido conjuntamente.

Ayres Britto lembrou a decisão proferida pelo STF em 2009, que anulou decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo contrárias à publicação dos vencimentos dos servidores da capital paulista.

Ele diz ser favorável à divulgação de todos os dados, menos o endereço do funcionário público, por se tratar de uma informação estritamente pessoal.

"Fui relator de uma decisão proferida aqui, de São Paulo e só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança", disse o ministro.

De acordo com o presidente do Supremo, deverá ocorrer uma reunião administrativa na próxima terça-feira (22) em que os ministros vão discutir essa questão.

Britto afirmou que ainda é necessário definir se haverá uma regulamentação conjunta sobre o tema, com a participação de todos os presidentes de tribunal, ou apenas uma orientação para que cada Corte do Brasil crise suas próprias regras.

com informações da folhaonline

Fonte: FENASSOJAF

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