sábado, 5 de maio de 2012

05/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O procurador-geral da Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou, nesta sexta-feira (4/5), procedimento para investigar supostos pagamentos irregulares a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do estado, informam os jornais Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo neste sábado. As reportagens de ambos os jornais observam que o procedimento de investigação equivale a um inquérito e pode repercutir em uma ação baseada na Lei da Improbidade. A suposta irregularidade nos vencimentos teriam ocorrido entre os anos de 2006 e 2010.

Vencimentos suspeitos
O Estadão também informa que o Ministério Público vai requerer a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos. A solicitação será estendida também à sua viúva, Maria Luiza Pereira Vianna Santos. No ano em que presidiu o tribunal, em 2010, Vianna Santos foi contemplado com R$ 914,8 mil como “pagamento expcional” por ordem dele próprio conforme aponta planilha emitida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura do TJ. Vianna Santos morreu ano passado, vítima de um enfarte do miocárdio.

Poder paralelo
Ainda o Estadão informa que o desembargador Ivan Sartori presidente do TJ-SP desde janeiro deste ano, levantou suspeita sobre o que ele chamou de “desvios de poder” e “formação de administração paralela” no Tribunal de Justiça do estado. As conclusões de Sartori estão em seu voto de 121 páginas apresentado ao Órgão Especial.

Aumento indireto
O Estado de S. Paulo informa, em reportagem publicada neste sábado, que os juízes do Amapá ganharam aumento salarial indireto por conta de um projeto de lei complementar encaminhado pelo próprio Trubunal de Justiça do estado. A iniciativa é um expediente para driblar a decisão da presidente Dilma Rousseff de barrar o reajuste salarial no Judiciário.

Obra do TJ-RJ
O Conselho Nacional de Justiça solicitou detalhes sobre as obras em curso na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e feitas pela Delta Construções. A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, de passagem pelo Rio, informou que o CNJ solicitou pareceres técnicos sobre a obra que é uma das mais caras da cidade e empreendida apenas pela empreitera investigada no caso de Carlinhos Cachoeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O Globo também noticia que, durante palestra na sede Alerj, Eliana Calmon voltou a falar sobre o risco de infiltração no Conselho Nacional de Justiça pela “elite podre do país”.

Índice de rejeição
Levantamento feito pelo Correio Braziliense e publicado na edição deste sábado do jornal informa que das 77 normas federais e estaduais apreciadas pelo STF em 2011, 83% foram declaradas inconstitucionais. O estudo aponta o desconhecimento dos legisladores como causa principal do alto índice de reprovação.

ARTIGOS
Peso de Prova
O juiz federal Ali Mazloum indaga, em texto publicado na página de editoriais do Estadão, neste sábado, a validade e o valor jurídico de conversas captadas por escuta telefônica com autorização judicial em casos de intensa repercussão como o da Operação Monte Carlo. Mazloum questiona se, além “do alto valor explosivo do material exposto a luzes midiáticas” gravações do tipo constituem prova no Direito Penal ou apenas um meio de obtenção de prova.
Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2012

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