quinta-feira, 24 de maio de 2012

TOCANTINS: Sojusto defende reajuste no pagamento da Indenização de Transporte

 
Respaldado por decisão em assembléia geral realizada no último dia 22, o presidente do Sojusto – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino encaminhou expediente ao Presidente da Comissão de Avaliação de Correção dos Valores da IT-Indenização de Transporte, do Tribunal de Justiça do Tocantins, Manoel Lindomar Araújo Lucena requerendo que seja juntada cópia da Ata da Assembléia Geral Ordinária, visando o pagamento justo dessa indenização.

“Ficou bem claro que os oficiais de justiça não mais estão suportando arcar com todas as custas com manutenção de seus veículos e combustível por uma IT hoje paga pelo TJ no valor de R$ 1.004,57”, afirmou o presidente do SOJUSTO, lembrando que é dever do Estado dispor de todos os meios necessários para o pleno exercício das atividades funcinais dos oficiais de justiça, dar condições de trabalho.

Roberto Faustino esclarece que não existe no ordenamento jurídico uma prestação jurisdicional "compartilhada" entre o Estado e o servidor públido, onde o oficial de ustiça tenha que dar sua parcela de contribuição, ou seja, pagar par trabalhar, sacrificando até mesmo seu orçamento doméstico.

“Ao utilizarem veículo próprio os oficiais de justiça do Estado do Tocantins não só suportam despesas que não lhes são próprias, como também, e principalmente, proporcionam enorme economia para o Poder Judiciário”, finalizou o presidente do Sojusto. (Zacarias Martins)
Fonte: SOJUSTO

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