domingo, 6 de maio de 2012

Tribunal de Justiça de São Paulo:

Mais uma servidora protegida dentro do Tribunal de Justiça recebe, antecipadamente, R$230 mil


Uma associada da AOJESP, que não é Oficial de Justiça nem Escrevente, compareceu à sede para receber uma parte de seu precatório, declarando que já havia recebido uma boa parcela por ingerências da folha de pagamento de magistrados. Ocorre que no processo que tramita com os advogados da AOJESP, a Fazenda Pública não liberou os referidos valores, da mesma forma, que não liberou para a maioria dos servidores, que têm direito ao FAM, às licenças-prêmio, às férias, às defasagens salariais... etc.
Com salário bruto de R$ 17.297, 55, em outubro de 2010, a escrevente técnica judiciária, muito próxima de desembargadores, conseguiu receber, antecipadamente, a quantia de R$ 229.461,49, fora os vencimentos.

Como se vê, dentro do Tribunal de Justiça, quem é amigo do rei, se torna príncipe ou princesa.

Milhares de servidores do Judiciário têm créditos relativos à licença-prêmio, férias atrasadas, fator de atualização monetária (FAM), porém por mais que peticionem à presidência do Tribunal, não conseguem receber tais direitos adquiridos. No caso da escrevente em tela, sequer tinha direito ao saldo de férias, porém recebeu!

Uma das Secretárias do Tribunal de Justiça, que gerencia os Recursos Humanos, informou à colega, também Secretária, que teria havido um engano, pois a escrevente não tinha saldo de férias. Somente licença prêmio. Mas recebeu os valores.

PERGUNTA-SE: qual a modalidade de ação administrativa e judicial que cabe contra tamanho abuso com o dinheiro público?

Contra quem ajuizar a ação?

Quem é o responsável direto pela verba que o Poder Executivo repassa para o Poder Judiciário?

E os milhares de servidores do Judiciário que têm créditos de até 20 anos, como ficam?


OPINE: Sua resposta pode ser enviada para o email aojesp@aojesp.org.br, ou pelo twitter @jprs17, e contribuirá para a cobrança de uma administração transparente no Tribunal de Justiça de São Paulo nas sugestões que a AOJESP está encaminhando ao Tribunal de Justiça, para a peça orçamentária de 2013.

Fonte: AOJESP

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