quarta-feira, 9 de maio de 2012

Senado aprova projeto que aumenta segurança de magistrados

 
Proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Projeto de lei permite uso de armas para servidores do Judiciário. 


Porte de armas foi negado aos oficiais de Justiça.

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (9) projeto de lei complementar que visa aumentar a segurança dos membros do poder Judiciário e do Ministério Público. Uma das principais inovações é permitir que crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de juízes na primeira instância, e não apenas por um magistrado. A intenção é evitar a individualização da decisão, que põe em evidência o juiz que deu a sentença.

O PLC 03/2010 foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto também permite que os veículos utilizados pelos membros do poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação de seus usuários.

Outra medida permite o porte de armas de fogo aos seguranças do Judiciário e do Ministério Público que atuem como seguranças. O regulamento com as regras para o porte seria editado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça e pleo Conselho Nacional do Ministério Público.

Os mesmos servidores terão atribuições de poder de polícia para proteção pessoal de autoridades judiciárias e dos membros do Ministério Público. Para isso, é necessária que seja feita uma requisição por parte do magistrado, que deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Em seu relatório, o relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) negou a permissão do uso de armas de fogo para oficiais de Justiça, como pedido em emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Segundo o relator, "não é coerente mandar o oficial de justiça cumprir uma ordem judicial com o risco da própria vida somente porque este tem autorização para portar uma arma de fogo", disse.

Fonte: G1

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