sexta-feira, 11 de maio de 2012

Oficiais de Justiça com porte de arma

  
Debate está acontecendo no Congresso Nacional e levanta a discussão para os perigos da profissão em Alagoas

A garantia do pleno exercício de sua profissão é tudo que eles pedem. E infelizmente, a efetivação de seu trabalho é ameaçado em virtude dos perigos inerentes ao ofício. Os oficiais de Justiça, aqueles que nem sempre carregam consigo boas notícias a quem recebem suas comunicações, estão na briga pleiteando o porte de armas para a categoria, assim como para outros agentes públicos que enfrentam situação de perigo no desempenho da função.

A diretora-geral da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas, Karine Nobre, explicou que o projeto de lei (PLC 30/2007) pretende autorizar e valorizar a categoria, e ainda extinguindo - para os oficiais de justiça - as custas para se obter o porte - R$ 1 mil. “A categoria pleiteia que as custas sejam tiradas para facilitar o acesso ao porte”, afirmou a diretora.

Contrariando uma maioria, Karine Nobre não se mostra confortável em ter uma arma na cintura para poder usá-la caso seja preciso, porém ela respeita o posicionamento quase que colegiado da categoria. “Eu particularmente não usaria, pois não tenho treinamento para atirar, mas tenho amigos que torcem para que esse projeto passe no Congresso”, ressaltou.

Nobre salienta que a grande maioria dos oficias de Justiça são a favor, pois muitos vivem em situação de perigo e de alerta constante. “Temos colegas que atuam no interior do estado e têm que atuar em lugares muito isolados”, lembrou. Ela recordou ainda que existem áreas em Maceió - grotas, periferia e localidades de grande índice de criminalidade - que os oficiais de Justiça se sentem “desconfortáveis e inseguros de trabalhar”.

O assunto foi discutido em audiência pública mês passado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2007), de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

A PROPOSTA

A proposta visa permitir o porte de arma para auditores-fiscais do Trabalho, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal e de perícia médica da Previdência Social, assim como para oficiais de Justiça, defensores públicos e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados.

O porte de arma é um direito pátrio, natural, humano e individual para a legítima defesa, entretanto o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) limitou o uso de armas de fogo.

Em Alagoas, a Associação informou que a Superintendência da Polícia Federal liberou o porte, as custas é que estão em debate.

Fonte: Tribuna Hoje

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