Debate está acontecendo no Congresso Nacional e levanta a discussão para os perigos da profissão em Alagoas
A garantia do pleno exercício
de sua profissão é tudo que eles pedem. E infelizmente, a efetivação de
seu trabalho é ameaçado em virtude dos perigos inerentes ao ofício. Os
oficiais de Justiça, aqueles que nem sempre carregam consigo boas
notícias a quem recebem suas comunicações, estão na briga pleiteando o
porte de armas para a categoria, assim como para outros agentes públicos
que enfrentam situação de perigo no desempenho da função.
A diretora-geral da Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas, Karine Nobre, explicou que o
projeto de lei (PLC 30/2007) pretende autorizar e valorizar a categoria,
e ainda extinguindo - para os oficiais de justiça - as custas para se
obter o porte - R$ 1 mil. “A categoria pleiteia que as custas sejam
tiradas para facilitar o acesso ao porte”, afirmou a diretora.
Contrariando uma maioria, Karine Nobre
não se mostra confortável em ter uma arma na cintura para poder usá-la
caso seja preciso, porém ela respeita o posicionamento quase que
colegiado da categoria. “Eu particularmente não usaria, pois não tenho
treinamento para atirar, mas tenho amigos que torcem para que esse
projeto passe no Congresso”, ressaltou.
Nobre salienta que a grande maioria dos
oficias de Justiça são a favor, pois muitos vivem em situação de perigo e
de alerta constante. “Temos colegas que atuam no interior do estado e
têm que atuar em lugares muito isolados”, lembrou. Ela recordou ainda
que existem áreas em Maceió - grotas, periferia e localidades de grande
índice de criminalidade - que os oficiais de Justiça se sentem
“desconfortáveis e inseguros de trabalhar”.
O assunto foi discutido em audiência
pública mês passado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH). O debate foi sugerido pelo presidente da comissão,
senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de instruir o projeto de
lei da Câmara (PLC 30/2007), de autoria do deputado Nelson Pellegrino
(PT-BA).
A PROPOSTA
A proposta visa permitir o porte de arma
para auditores-fiscais do Trabalho, auditores tributários dos estados e
do Distrito Federal e de perícia médica da Previdência Social, assim
como para oficiais de Justiça, defensores públicos e avaliadores do
Poder Judiciário da União e dos estados.
O porte de arma é um direito pátrio,
natural, humano e individual para a legítima defesa, entretanto o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) limitou o uso de armas de
fogo.
Em Alagoas, a Associação informou que a Superintendência da Polícia Federal liberou o porte, as custas é que estão em debate.
Fonte: Tribuna Hoje
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