terça-feira, 22 de maio de 2012

Deputado Augusto Carvalho apresenta emenda que inclui o PCS na MP 568

O deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) apresentou, na semana passada, emenda que inclui o PCS dos servidores do Judiciário Federal na Medida Provisória nº 568/2012, que prevê reajustes variados para o funcionalismo público federal. A proposta foi apresentada na Comissão Especial Mista que analisa a MP.

Augusto Carvalho explica que a inclusão do Plano de Cargos e Salários do Judiciário à medida provisória tem como objetivo dar celeridade ao debate sobre a questão. O PL 6613/09 encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O deputado lembra que o projeto ainda não foi aprovado porque o governo federal alega não haver dotação orçamentária para atender à reivindicação dos servidores do Judiciário. Segundo o parlamentar, a argumentação da presidente Dilma Rousseff era de que não havia espaço para reajustes salariais por causa da crise econômica mundial.

“Mas, agora, com essa sinalização (medida provisória) de que existem recursos para conceder aumento ao funcionalismo do Poder Executivo, acreditamos que existe clima favorável para atender o justo pleito da Justiça”, justificou o parlamentar.

A assessoria do deputado Augusto Carvalho informa que ele incorporou ao texto de sua emenda as alterações feitas pelo relator, deputado Policarpo (PT/DF), ao projeto de lei, com o objetivo de sanar os obstáculos orçamentários para aprovação do PCS dos servidores do Judiciário.

Emenda tem peso político

De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), agora caberá à Comissão Especial Mista analisar todas as emendas apresentadas à MP, dar seu parecer e depois encaminhá-lo ao plenário do Congresso. Ele explica que a referida Comissão tem o prazo de 45 dias a partir da data da edição da MP, no caso o dia 11 de maio, quando a mesma foi publicada no Diário Oficial da União. No entanto, os parlamentares podem se posicionar antes do término desse prazo de 45 dias.

Quanto à relevância da emenda, o assessor avalia que ela terá um peso político importante, uma vez que poderá ajudar nas negociações entre os poderes. Ele avalia, ainda, que tal medida também colocará em evidência não só as discussões em torno do reajuste dos servidores do Judiciário, como também o do MPU. “Embora os reajustes previstos na MP já estejam sendo pagos a algumas categorias, pelo fato de a Medida ter substituído um projeto do ano passado (PL 2203/11), que concede reajuste para carreiras do Executivo, o deputado aproveitou a oportunidade para colocar em discussão o PL do Judiciário, ainda que a emenda tenha eficácia a partir de 2013”, afirma o assessor parlamentar, ao explicar a validade da emenda.

Para o coordenador da Fenajufe Jean Loiola, a iniciativa do deputado Augusto Carvalho contribui nas discussões em torno dos PCSs e coloca em evidência a política do governo federal em pautar reajuste para apenas algumas categorias, quando na verdade a precarização atinge praticamente todo o funcionalismo público federal. “Como o governo não acenou concretamente com qualquer acordo, a iniciativa tem um peso político importante. Mas isso passa pela negociação entre o STF, a PGR e o Palácio do Planalto, que, por sua vez, historicamente aconteceu a partir da pressão da categoria. Por isso, é cada vez mais urgente a construção de um movimento mais acirrado”, ressalta Jean.

O coordenador Evilásio Dantas também considera válida a medida do deputado, principalmente nesse momento, em que a categoria, em todo o país, retoma o processo de negociação. “Nesse momento em que estamos iniciando uma mobilização mais intensa em nível nacional e construindo uma greve por tempo indeterminado, uma proposta como essa vem exaltar os ânimos da categoria, porque pode criar um fato político relevante. Isso também traz novas esperanças, porque reascende o debate sobre o nosso PCS”, conclui Evilásio.

com informações da Fenajufe
Fonte: Fenassojaf

Um comentário:

Comente:

Postagens populares