As funções e as especificidades da carreira do oficial de Justiça avaliador foram tema do programa Revista da Tarde transmitido ao vivo pela rádio Inconfidência na tarde de hoje.
A jornalista Débora Rajão entrevistou Túlio Almeida Pereira Fernandes, da Gerência de Cumprimento de Mandados da capital. Ele explicou as funções dos oficiais de Justiça e falou sobre o concurso para o cargo de oficial de Justiça avaliador, que estará com as inscrições abertas a partir de 23 de maio.
Logo na abertura do programa, o gerente Túlio Almeida explicou que o oficial de Justiça, além de levar ao cidadão as ordens do juiz, tem também a função de avaliador, cabendo a ele elaborar certidões de avaliação de bens materiais, como imóveis, veículos e equipamentos industriais ou comerciais, por exemplo, quando solicitado pela ordem do juiz.
Ele explicou que um mandado judicial é uma ordem do juiz de Direito que tem de ser cumprida e que, por meio do mandado, o magistrado determina ao oficial de justiça que pratique um ato processual específico, que pode ser desde uma intimação até um ato mais complexo como despejo, reintegração de posse, busca e apreensão de bens imóveis, etc.
Apesar de reconhecer que na maioria das vezes a visita de um oficial representa um problema, destacou que algumas vezes pode representar uma solução. Isso acontece quando, por exemplo, uma pessoa é chamada para elucidar um caso por meio de seu testemunho ou recebe a notícia do resultado favorável de uma ação.
Túlio Almeida explicou ainda que os oficiais de Justiça têm horário definido por lei para o cumprimento dos mandados, que é de 6 às 20h, mas, dependendo da necessidade, o juiz pode autorizar um outro horário, adequado ao cumprimento do mandado.
As inscrições para o concurso de oficial de Justiça avaliador deverão ser feitas até 21 de junho, exclusivamente por meio do site www.gestaodeconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 50. O candidato ao cargo deve ter ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 2.057,67, mais as verbas indenizatórias previstas na legislação para cada mandado cumprido. No ato da inscrição, o candidato deve selecionar a comarca para a qual deseja concorrer.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
A jornalista Débora Rajão entrevistou Túlio Almeida Pereira Fernandes, da Gerência de Cumprimento de Mandados da capital. Ele explicou as funções dos oficiais de Justiça e falou sobre o concurso para o cargo de oficial de Justiça avaliador, que estará com as inscrições abertas a partir de 23 de maio.
Logo na abertura do programa, o gerente Túlio Almeida explicou que o oficial de Justiça, além de levar ao cidadão as ordens do juiz, tem também a função de avaliador, cabendo a ele elaborar certidões de avaliação de bens materiais, como imóveis, veículos e equipamentos industriais ou comerciais, por exemplo, quando solicitado pela ordem do juiz.
Ele explicou que um mandado judicial é uma ordem do juiz de Direito que tem de ser cumprida e que, por meio do mandado, o magistrado determina ao oficial de justiça que pratique um ato processual específico, que pode ser desde uma intimação até um ato mais complexo como despejo, reintegração de posse, busca e apreensão de bens imóveis, etc.
Apesar de reconhecer que na maioria das vezes a visita de um oficial representa um problema, destacou que algumas vezes pode representar uma solução. Isso acontece quando, por exemplo, uma pessoa é chamada para elucidar um caso por meio de seu testemunho ou recebe a notícia do resultado favorável de uma ação.
Túlio Almeida explicou ainda que os oficiais de Justiça têm horário definido por lei para o cumprimento dos mandados, que é de 6 às 20h, mas, dependendo da necessidade, o juiz pode autorizar um outro horário, adequado ao cumprimento do mandado.
As inscrições para o concurso de oficial de Justiça avaliador deverão ser feitas até 21 de junho, exclusivamente por meio do site www.gestaodeconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 50. O candidato ao cargo deve ter ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 2.057,67, mais as verbas indenizatórias previstas na legislação para cada mandado cumprido. No ato da inscrição, o candidato deve selecionar a comarca para a qual deseja concorrer.
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Fonte: TJMG
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