TOCANTINS: Oficiais de Justiça realizam assembleia e reivindicam melhorias na condição de trabalho

 

Em assembleia realizada na tarde de terça-feira, em Palmas, o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins deliberou que dada a baixa remuneração da Indenização de Transporte concedida aos Oficiais de Justiça do Estado, resultante dos critérios poucos objetivos adotados para aprovação dos dispositivos legais contidos no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), a categoria se viu forçada a exigir do Tribunal de Justiça o cumprimento das disposições constitucionais e infraconstitucionais atinentes ao dever do Estado em dispor de todos os meios necessários para o pleno exercício das atividades desses servidores públicos.

De acordo com o presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino de Sousa Lima, dentre as reivindicações da categoria, está o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça condizentes com as despesas mensais efetuadas com seus veículos.

“Os oficiais de justiça têm elevados gastos com combustível, manutenção, seguro, IPVA, conforme planilha de despesas de veículos apresentadas pelo SOJUSTO, Sindicato que representa a categoria dos Oficiais de Justiça do Tocantins, protocolada em 30/04/2012, conforme previsão do PCCR dos Servidores do Poder Judiciário”, afirmou o presidente, ressaltando que já que o Tribunal de Justiça sempre encontra dificuldades para pagamento da Ind. de Transporte de acordo com os valores apresentados nas planilhas, que disponibilize veículos abastecidos aos Oficiais de Justiça para cumprimento dos mandados judiciais, suspendendo de imediato o pagamento da Indenização de Transporte.

Os Oficiais de Justiça deliberaram em assembleia que não sendo atendida as reivindicações da categoria, esses profissionais não mais disponibilizarão seus veículos para cumprimento dos mandados judiciais.

Outra reivindicação da categoria é que seja realizado concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, em razão da Lei Complementar 10/96 não mais atender a realidade da justiça estadual. Além disso, os Oficiais de Justiça deliberaram ainda pela realização de assembléias regionais nos principais pólos do Estado, de forma a facilitar a participação dos filiados e maior interação da categoria.

Fonte: SOJUSTO