sexta-feira, 25 de maio de 2012

PLC 030/2007 tem novo relator na CDH do Senado


O Senador Wellington Dias (PT/PI) é o novo relator do PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, incluindo os oficiais de Justiça. 

O PLC 030/2007 se encontra na CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e ainda passará pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional antes de ir ao plenário.