A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) e o Sindicato
dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) estão buscando, junto ao
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apoio para a
campanha de valorização dos oficiais de Justiça. A mobilização, que já
conta com a Secional Ceará da OAB, luta pela defesa da padronização e
regulamentação da profissão no Brasil.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça,
João Batista Fernandes, o cargo de oficial de Justiça só pode ser
ocupado por Bacharel em Direito, que é a pessoa qualificada para
desempenhar a função na prestação jurisdicional. “Entendemos, a
Federação, o Sindicato e a OAB, que o oficial de Justiça é quem dá
celeridade judicial e facilita o trabalho da magistratura, por isso o
cargo precisa ser ocupado por pessoas qualificadas”, argumenta.
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Mauro
Xavier de Sousa, explica que as entidades estão pedindo apoio da OAB
Nacional para que haja o encaminhamento no Supremo Tribunal Federal
(STF) da Lei Orgânica dos oficiais de Justiça. “É importante para nós a
regulamentação da profissão”, destaca.
Fonte: OAB-CE
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