sábado, 26 de maio de 2012

CNJ: Anteprojeto de Lei de Custas recebe sugestões

O Conselho Nacional de Justiça colocou em discussão, através de consulta pública até 31.05.12, o anteprojeto de lei o qual determinará normas gerais para cobrança de custas judiciais nas Unidades da Federação.

Link:
http://www.cnj.jus.br/images/poder-judiciario/anteprojeto%20de%20lei%20custas-verso%20final%20abril-2012.pdf

O colega Luis Cláudio Zanoteli, oficial de Justiça e presidene da ASCOJ, propõe sugestões para alteração e inclusão no anteprojeto de artigos e parágrafos. Entende ser urgente e necessário nossa participação. "Devemos mostrar ao CNJ que os Oficiais de Justiça querem fazer parte de um Poder Judiciário que seja justo, principalmente com seus servidores."

L u i s   C l á u d i o   Z a n o t e l i - Presidente da ASCOJ - oficiaiscachoeiro@gmail.com

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: custas@cnj.jus.br

2 comentários:

  1. Já enviei minhas sugestões. Acho que todos devem fazer. Fiz as mesmas sugestões do colega Luis Claudio.

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