Aposentadoria especial
Na última quarta-feira (25/04) o
presidente da FOJEBRA esteve em Brasília com o intuito de acompanhar o
trâmite do PLC-330/2006, que havia sido incluído, com prioridade, na
pauta da CTASP. Entretanto, para surpresa geral, considerando que na
pauta da CFT fora incluído o PCS dos servidores do judiciário federal, a
matéria da aposentadoria especial foi retirada da pauta.
Após contato com o Deputado Policarpo,
relator do projeto que trata da regulamentação da aposentadoria
especial, este se comprometeu em reincluir a matéria na pauta da CTASP,
no dia 09 de maio.
Porte de arma
Visitamos o gabinete do Senador Paulo
Paim (PT-RS), onde tratamos a respeito do PLC 30/2007, cuja relatoria
foi avocada pelo senador. Foi-nos aventada toda dificuldade imposta pelo
governo no sentido de alterar o estatuto do desarmamento,
principalmente no tocante ao elevado número de beneficiários, inclusos
no projeto. Nesse sentido, aproveitamos para sugerir emenda de redação
de forma a evitar a possibilidade do projeto retornar à Câmara dos
Deputados.
Isenção do IPI
A assessoria da Senadora Ana Amélia
(PP-RS), conhecendo mais de perto as necessidades da categoria,
comprometeu-se em encaminhar, via Senado, um novo projeto de isenção do
IPI.
Na quinta-feira (26/04), às 10 horas, os
presidentes da FOJEBRA e FENASSOJAF, acompanhados pelo Dr. Rudi Cassel,
reuniram-se com o Sub-Secretário da Receita Federal do Brasil. Em pauta
a isenção do IPI. Foi-nos repassado que, sendo a Receita Federal um
órgão técnico, eles são contrários a ampliação do benefício. Que somente
através de uma sólida construção política é que poderemos ter sucesso
neste pleito. Diante desse fato, as federações encaminharam requerimento
de audiência com o Ministro Carlos Ayres Brito, presidente do Supremo
Tribunal Federal.
Fonte: FOJEBRA
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