segunda-feira, 7 de maio de 2012

07/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Pagamentos dos juízes
O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a magistrados e servidores. O procedimento foi instaurado em razão de notícias jornalísticas dando conta de que o Tribunal abriu sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, no período de 2006 a 2010, conta o jornal DCI.

Curva de crescimento
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o tráfico de drogas é o crime que mais cresceu nos anos 2000 no estado de São Paulo. O número de flagrantes feitos pela Polícia paulista é hoje quatro vezes maior do que há 12 anos. Foram cinco casos por hora no primeiro trimestre, graças a uma rede de distribuição cada vez mais pulverizada, que atrai pelo lucro fácil jovens e idosos, homens e mulheres, sem distinção.

Álcool e lei
As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal, em duas audiências públicas. Elas foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei. As informações estão nos jornais O Globo e Correio Braziliense.

Tortura e processo
O promotor-chefe de Guantánamo, general Mark Martins, disse que os casos de tortura sofrida pelos acusados dos atentados de 11 de Setembro não invalidam o processo judicial. Martins afirmou que o tribunal militar quer que Khalid Sheikh Mohammed e quatro cúmplices "respondam perante a lei por seus crimes, entre eles a morte de 2.976 pessoas". No julgamento os acusados se recusaram a declarar-se culpados ou inocentes. A defesa diz que os presos foram torturados e estão sendo maltratados nas audiências. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.

COLUNAS
Produção no STF
Como noticia a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o ministro Marco Aurélio Mello foi o mais produtivo do Supremo Tribunal Federal em 2011. Julgou quase 9.000 processos e recursos, segundo levantamento do "Anuário da Justiça 2012", que será lançado nesta quarta”.

HC de Cachoeira
Ainda de acordo com Mônica Bergamo, “o STJ pode julgar nesta terça-feira (8/5) Habeas Corpus que pede a libertação de Carlos Cachoeira. Caso isso não ocorra, é grande a chance de ele comparecer à CPI que investiga seus negócios na condição de presidiário”.

Tática do julgamento
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege como frase do dia declaração de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de Cachoeira. “Ele [Cachoeira] não vai falar. Não está nos planos da defesa que ele fale”, disse o defensor.

Abandono afetivo
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o caso do pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo tem um precedente na Justiça paulista. Em 2008, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou uma ação praticamente idêntica. No caso em que foi relator o desembargador Caetano Lagrasta, do TJ-SP, o autor da ação de indenização foi abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após a propositura de ação judicial.  
Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2012

Um comentário:

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