Solicitação do Deputado Federal Ricardo Izar e apoio do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim - É importante o comparecimento de todos os oficiais de Justiça.
Serão discutidos projetos de interesse dos oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil.
ISENÇÃO DE IPVA, ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL e PROJETOS DE LEIS.
Prezados (as) Oficiais de Justiça Estaduais e Federais
Por
solicitação do Deputado Federal Ricardo Izar, e com apoio do Deputado
Estadual Luiz Carlos Gondim, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo irá promover Audiência Pública para discutir Direitos dos Oficiais
de Justiça em todo o país.
Os principais temas a serem abordados no encontro serão:
1º- O fim da cobrança de Zona Azul em todo o território nacional para Oficiais de Justiça no cumprimento de sua função.
2º-
O fim da cobrança de IPVA em automóveis particulares pertencentes aos
Oficiais de Justiça, quando utilizados para a realização de diligencias e
outras atribuições públicas.
3º-
Os Projetos em tramitação no âmbito Federal e Estadual que poderão
oferecer maior estrutura para esses servidores de elevado importância
para toda a sociedade.
4º- As demais demandas da categoria na busca da excelência do serviço público.
Apenas
no Estado de São Paulo, mais de 6.000 servidores exercem a função de
oficial de justiça, sendo membros dos quadros das Justiças Federal, do
Trabalho, Estadual e Militar.
Trata-se
de serviço público imprescindível, sem ele seria impossível ao Estado
prestar o livre acesso a Justiça e o bom funcionamento das instituições
da República. Porém, apesar da sua relevância e merecimento de maior
valorização, vem sofrendo com problemas de infraestrutura e de condições
para o trabalho.
No
intuito de levantar questões e buscar soluções consistentes para a
categoria, o que beneficiará indiretamente toda a sociedade, fez-se
necessária a convocação de Audiência Pública na Casa das Leis do Estado
de São Paulo.
SS: Deputado Federal Ricardo Izar (SP)
Fonte: AOJUSTRA, com adaptações.
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