quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Plenário da Câmara aprova PL 4363/2012

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (05), o PL 4363/2012, que reajusta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores do Judiciário.

Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, que acompanhou a aprovação, a votação ocorreu rapidamente e através da articulação do Executivo com os líderes da Casa. Ainda de acordo com Marques, ao contrário do que havia sido acatado pela categoria durante a greve deste ano e enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste aprovado nesta tarde corresponde a 90% da GAJ.

Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT/DF) e Pauderney Avelino (DEM/AM) manifestaram-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo STF.

O assessor parlamentar explica que o PL 4363/12 será encaminhado ao Senado. “É necessária a apresentação de outro requerimento de urgência para que o projeto siga direto para o Plenário”, enfatiza. Marques irá ao Senado ainda nesta quarta para obter informações sobre a tramitação na Casa. “Vamos verificar se ainda é possível a aprovação dos 100% para a GAJ”.

Outros oito projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes também foram aprovados no Plenário da Câmara.

O presidente da Casa, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Foram aprovados os seguintes projetos:

•    PL 2205/11, do Executivo, que cria cerca de dois mil cargos em órgãos do Executivo. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
•    PL 4365/12, do Executivo, que cria cerca de seis mil cargos em vários órgãos;
•    PL 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio dos ministros do STF. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 7753/10, da Procuradoria-Geral da República, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 4363/12, do Executivo, que reajusta gratificação dos servidores do Judiciário federal. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
•    PL 4368/12, do Executivo, que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
•    PL 4369/12, do Executivo, que reajusta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DAS); e
•    PL 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios.

Mais informações sobre a tramitação do PL 4363/12 serão publicadas em breve nesta página eletrônica.

FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO

Fonte: FENASSOJAF

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