terça-feira, 18 de dezembro de 2012

JUSTIÇA FEDERAL: Sem condições de trabalho, oficiais de justiça de Osasco-SP se mobilizam para devolver mandados

Segundo denúncia feita pelo Sintrajud-SP, apenas quatro Ojafs atuam em Osasco e municípios contíguos para dar conta de 1200 mandados expedidos mensalmente pelas varas da JF e do JEF

Com uma demanda de trabalho que já ultrapassou qualquer limite aceitável, os oficiais de justiça de Osasco reivindicam devolver à Central de Mandados da Justiça Federal em São Paulo todos os mandados sob suas responsabilidades. O Sintrajud-SP afirma que a iniciativa foi definida pelos próprios oficiais, que, por total falta de estrutura, chegam a guardar em suas residências mais de mil mandados.

A medida será feita por meio de requerimento administrativo e terá como argumentação a situação calamitosa vivida pelos oficiais de justiça avaliadores federais lotados naquela cidade. “O fato de terem que guardar mandados em casa já mostra o drama e as preocupações a que esses servidores estão submetidos”, afirma matéria publicada pelo Sintrajud-SP.

O sindicato denuncia, ainda, que apenas quatro oficiais de justiça atuam em Osasco e nas cidades contíguas para dar conta dos mais de 1200 mandados expedidos mensalmente pelas duas varas da JF e pelas varas do Juizado Especial Federal.

Quatro meses sem resposta

O Sintrajud-SP ressalta que há mais de quatro meses, o sindicato e os oficiais de justiça de Osasco cobram da administração do TRF-3 para melhorias naquela subseção. Mas até agora não houve nenhuma resposta que resolvesse efetivamente o problema.

A devolução dos mandados, portanto, passa a ser uma das poucas alternativas daqueles oficiais. Eles ainda vão solicitar a ampliação dos prazos para o cumprimento dos mandados e o estabelecimento de um parâmetro de mandados por mês para cada um.

“Se existem culpados por essa situação, não são os servidores, mas sim os administradores, que não dimensionaram corretamente a demanda da subseção de Osasco. Está aí o resultado, dois anos de caos e um desespero completo pelas péssimas as condições de trabalho”, argumenta Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e Coordenador do Núcleo de Oficiais do Sindicato.

Jurandir Santos é oficial de justiça aposentado e lembra que já passou por uma situação semelhante quando trabalhava no judiciário estadual. Ele explica que há uma combinação nociva nessa situação vivida em Osasco: a carga excessiva de trabalho para poucos ojafs e a cobrança pela execução dos mandados.

“Quando um oficial toma posse, ele assina um contrato de trabalho de 40 horas semanais e oito horas diárias. Mas os colegas trabalham muito mais do que isso para dar conta do volume de trabalho”, explica. Ele ainda destaca que um mandado exige, quase sempre, mais de uma diligência para ser devidamente cumprido. O que torna o cumprimento de mandados em Osasco “humanamente impossível”. Sem contar, que um oficial de justiça daquela cidade cumpre mandados em várias cidades contíguas.

Como medida paliativa, o Sintrajud-SP também requereu que os oficiais de justiça do TRT-2, aprovados no último concurso, fossem nomeados e cedidos ao TRF-3 para minimizar a situação em Osasco, mas até agora não houve resposta da administração.

Fonte: Caê Batista/Sintrajud-SP

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