terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Reajuste do Judiciário é aprovado no Senado

InfoJus BRASIL: notícia em primeira mão
21:07:00 - 18/12/2012 - atualização 21:55
Aumento do MPU também foi aprovado

O PLC 125/2012 que aumenta a Gratificação Judiciária dos Servidores do Poder Judiciário da União para 90% sobre o vencimento básico acaba de ser votado e aprovado no Senado Federal.

O Projeto de Lei que vai à sanção presidencial também cria a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal no cargo de Analista Judiciário. Outra alteração trazida pelo PLC é que as carteiras de identificação funcional emitida pelo Poder Judicário da União passa a ter fé pública em todo o território nacional.

Texto aprovado na Câmara e no Senado (com emenda n.º 01 do Senado).

Clique aqui e veja o relatório do Senador RENAN CALHEIROS aprovado pelo Senado.

Emenda de redação aprovada no Senado (clique AQUI).


O texto aprovado na Câmara dos Deputados sofreu apenas uma emenda de redação no Senado Federal e não voltará a ser analisado pela Câmara, portanto vai direto para sanção da Presidente Dilma.

O projeto aprovado aumenta o valor da GAJ que hoje é de 50% do vencimento básico para 90%, de forma escalonada, iniciando-se a partir de JANEIRO próximo até janeiro de 2015.

Portanto, a partir de JANEIRO/2012 a GAJ passará de 50% para 62% sobre o valor do vencimento básico.

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