Oficiais de Justiça e PM enfrentam resistência durante cumprimento de afastamento do lar e homem acaba preso em MG

Homem de 40 anos foi preso em Patos de Minas após se recusar a deixar residência por determinação judicial. Policiais precisaram arrombar o portão e utilizar arma de choque para contê-lo.

Duas Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar, enfrentaram resistência durante o cumprimento de uma ordem judicial de afastamento do lar, na noite de 14 de outubro, no bairro Planalto, em Patos de Minas (MG). Um homem de 40 anos foi preso após se recusar a deixar a residência e resistir à intervenção policial.

Segundo informações da Polícia Militar divulgadas pelo portal Patos Hoje, a determinação foi expedida pela 4ª Vara Cível da comarca e estabelecia o afastamento imediato do homem, concedendo à esposa a posse provisória exclusiva do imóvel.

O homem já estava sujeito a uma medida protetiva de urgência desde setembro, que determinava seu afastamento da residência e proibia contato com a mulher e seus familiares.

Resistência exigiu arrombamento e uso de Taser

As Oficiais de Justiça solicitaram apoio policial para cumprir a determinação. Ao ser informado de que deveria deixar o imóvel, o homem se recusou a sair e fechou o portão da residência.

Diante da resistência, outras equipes da Polícia Militar foram acionadas. Como a ordem judicial autorizava o uso de força policial e o arrombamento, caso necessário, os militares romperam o portão da garagem para acessar o imóvel.

No interior da casa, o homem teria apresentado comportamento agressivo e desobedecido às ordens policiais. Um dos militares utilizou um dispositivo elétrico incapacitante, conhecido como Taser, para contê-lo.

Durante a condução até a viatura, o suspeito voltou a resistir, desferindo chutes e cotoveladas contra os policiais. Um militar caiu ao chão durante a ação e teve a farda danificada.

Após ser contido e algemado, o homem foi encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, onde recebeu atendimento médico. Posteriormente, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Mulher se trancou em quarto durante a ocorrência

A mulher relatou aos policiais que estava separada havia alguns meses e que o homem não aceitava o término do relacionamento.

Segundo seu depoimento, quando as Oficiais de Justiça e os policiais anunciaram o cumprimento da ordem, ele entrou na residência nervoso, gritando e exigindo conversar com ela.

A mulher se trancou em um dos quartos e permaneceu no local durante a intervenção. Ela também afirmou que o homem tentou convencê-la a retirar as medidas protetivas e as representações criminais.

O suspeito foi apresentado à Polícia Civil por possíveis crimes de descumprimento de medida protetiva, desobediência e resistência. Os fatos serão apurados pelas autoridades competentes.

A ocorrência destaca a importância da atuação conjunta dos Oficiais de Justiça e da Polícia Militar para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, especialmente em situações de conflito familiar e resistência às determinações do Poder Judiciário.

Fonte: Patos Hoje — Policiais têm que arrombar portão e usar Taser para retirar homem do convívio conjugal

---

InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde (MT)

Servidora foi empurrada e teve o celular tomado e danificado ao tentar acionar a polícia durante diligência de arresto cautelar em propriedade rural. Apesar da violência, a ordem judicial foi cumprida.

Uma Oficial de Justiça foi agredida durante o cumprimento de uma ordem judicial na manhã de sábado (17 de outubro), em uma propriedade rural de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A servidora, identificada pelas iniciais C.A.W., foi empurrada e teve o celular tomado de suas mãos e danificado quando tentou acionar a polícia.

Segundo informações do boletim de ocorrência divulgadas pelo Sindojus-MT, a Oficial de Justiça cumpria um mandado de arresto cautelar quando o irmão do executado tentou impedir a retirada de um caminhão da propriedade.

Durante a diligência, o homem teria empurrado a servidora e, ao perceber que ela acionaria a polícia, retirado o aparelho celular de suas mãos. Um advogado que acompanhava o procedimento precisou intervir para conter o conflito. O telefone teve a tela danificada.

Apesar da agressão, a Oficial de Justiça permaneceu no local e conseguiu concluir o cumprimento da ordem judicial.

Ocorrência foi registrada na Polícia Civil

De acordo com as informações divulgadas, o mandado havia sido inicialmente recebido durante o plantão judicial. A servidora solicitou esclarecimentos sobre a abrangência da determinação, o que levou a uma nova manifestação do magistrado antes da realização da diligência.

O cumprimento ocorreu posteriormente, fora do período de plantão. Segundo familiares, a Oficial de Justiça optou inicialmente por realizar o procedimento sem acompanhamento policial, buscando evitar constrangimentos às pessoas envolvidas.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Lucas do Rio Verde, com indicação das naturezas de lesão corporal, dano e coação no curso do processo. As circunstâncias serão apuradas pelas autoridades competentes.

Episódio reforça preocupação com a segurança da categoria

A agressão evidencia os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em diligências que envolvem apreensão de bens, disputas patrimoniais e situações de resistência.

O presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza, defendeu o fortalecimento dos protocolos de segurança, a avaliação prévia dos riscos e o apoio policial em diligências potencialmente perigosas.

“Nenhum mandado judicial pode colocar em segundo plano a vida e a segurança do servidor”, afirmou.

O episódio reforça a necessidade de medidas institucionais de prevenção à violência e de proteção à integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições.

Fonte: Sindojus-MT — Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde

---

InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça lança livro com histórias inusitadas e desafios da profissão

André Luiz dos Santos Rocha lançou “Vivendo na Contrafé” em Araras (SP). Obra reúne episódios reais do cotidiano dos Oficiais de Justiça e tem prefácio do desembargador Ivan Sartori.

O Oficial de Justiça André Luiz dos Santos Rocha lançou, no dia 16 de outubro de 2026, em Araras (SP), o livro Vivendo na Contrafé – Insólitas histórias do cotidiano de um Oficial de Justiça. O evento ocorreu na sede da 50ª Subseção da OAB e contou com uma sessão de autógrafos.

A obra reúne experiências acumuladas ao longo de décadas de atuação profissional. Com mais de 30 mil mandados cumpridos, segundo sua estimativa, André selecionou episódios marcados por situações inusitadas, conflitos e desafios enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais.

Entre as histórias estão uma ação de despejo movida por um filho contra o próprio pai, a busca e apreensão de uma panela de pressão e situações de resistência encontradas durante diligências.

Cotidiano e valorização profissional

O livro também aborda os riscos da atividade, episódios de violência contra Oficiais de Justiça e a importância da valorização da carreira.

Em capítulos como A Acumuladora e Oficial Ignorado, o autor relata situações que revelam as dificuldades e a dimensão humana da profissão. A obra ainda discute o uso da expressão “meirinho”, considerada por André inadequada para representar as atribuições atuais dos Oficiais de Justiça.

O título faz referência à contrafé utilizada nos atos de comunicação processual e, simbolicamente, às situações em que o profissional precisa executar decisões contrárias aos interesses das pessoas envolvidas.

“Vivi na contrafé, sem perder a fé”, resume o autor.

Prefácio de ex-presidente do TJSP

A publicação conta com prefácio do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que destaca a importância dos Oficiais de Justiça para a efetividade das decisões judiciais.

Ao reunir experiências profissionais, André busca aproximar a sociedade da realidade da carreira e destacar o aspecto humano do cumprimento das ordens judiciais.

“Na ponta de todo processo há sempre pessoas. E o Oficial de Justiça também é uma delas”, afirma.

Onde comprar

O livro Vivendo na Contrafé – Insólitas histórias do cotidiano de um Oficial de Justiça está disponível para compra na plataforma UICLAP.

Clique aqui para adquirir o livro na UICLAP

Colaboração: Waldeck Rodrigues Moraes — Instagram: @oficialwaldeck

---

InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficiais de Justiça podem participar de consulta pública do Senado sobre projeto relacionado ao porte de armas

PL 5.555/2026 propõe alterações no Estatuto do Desarmamento. Plataforma e-Cidadania permite que cidadãos manifestem sua opinião sobre a proposta.

O Senado Federal disponibiliza uma consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 5.555/2026, que propõe alterações no artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A iniciativa permite que Oficiais de Justiça e demais cidadãos manifestem sua opinião sobre a proposta por meio da plataforma e-Cidadania.

O projeto trata das hipóteses legais de autorização para o porte de armas de fogo, assunto de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça, especialmente diante dos riscos enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais.

O que é a consulta pública e como funciona?

A consulta pública é um instrumento de participação popular disponibilizado pelo Senado Federal para que a sociedade manifeste sua posição sobre projetos de lei em tramitação.

Na plataforma e-Cidadania, os participantes podem registrar uma das duas opções:

• SIM: quando são favoráveis ao projeto.

• NÃO: quando são contrários à proposta.

A participação é gratuita e realizada pela internet, conforme os procedimentos de identificação exigidos pela plataforma.

É importante esclarecer que a consulta pública não equivale a uma votação parlamentar. Seu resultado não aprova nem rejeita o projeto e não obriga os senadores a seguir a opinião manifestada pelos participantes.

O objetivo é ampliar a participação da sociedade e permitir que os parlamentares conheçam o posicionamento dos cidadãos sobre as propostas legislativas.

Por que o projeto interessa aos Oficiais de Justiça?

O artigo 6º do Estatuto do Desarmamento estabelece as hipóteses legais de porte de armas de fogo no Brasil.

A discussão sobre alterações nesse dispositivo interessa aos Oficiais de Justiça, que exercem atividades externas e frequentemente enfrentam situações de conflito, ameaças e resistência durante o cumprimento de ordens judiciais.

A participação na consulta pública permite que a categoria acompanhe o debate legislativo e manifeste seu posicionamento sobre a proposta.

O alcance específico das alterações pretendidas pelo PL 5.555/2026 deve ser verificado no texto integral do projeto, disponível no Senado Federal.

Como participar?

Para registrar sua opinião, basta acessar a página oficial da consulta pública, consultar as informações sobre o projeto e selecionar a opção correspondente ao seu posicionamento.

🗳️ PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA DO SENADO FEDERAL

🔗 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA PÚBLICA DO PL 5.555/2026

A manifestação dos cidadãos é uma oportunidade de participação no processo legislativo e de acompanhamento de uma discussão relacionada à segurança no exercício de atividades profissionais.

Fonte: Senado Federal — Portal e-Cidadania, PL 5.555/2026

---

InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Enxugue a explicação da consulta públicaFortaleça o chamado para participação

CNJ amplia atuação dos Oficiais de Justiça na pesquisa patrimonial e na execução judicial

Nova política nacional de execução prevê participação da categoria em atividades de pesquisa patrimonial e inteligência processual. SINDOJAF defende capacitação, acesso aos sistemas e valorização profissional.

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento CNJ nº 255/2026, a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, que estabelece diretrizes para modernizar o cumprimento das decisões judiciais em todo o país. A norma reforça a importância da pesquisa patrimonial, da cooperação entre unidades judiciais e do uso de ferramentas tecnológicas, abrindo espaço para ampliar a atuação dos Oficiais de Justiça.

Com 119 artigos, a consolidação disciplina a organização dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, a gestão de dados, as alienações judiciais, a capacitação e a transformação digital dos procedimentos de execução.

O início de sua vigência foi prorrogado pelo Provimento CNJ nº 256/2026 para 180 dias após a publicação da norma original, permitindo que os tribunais se preparem para implementar as novas diretrizes.

Oficiais de Justiça poderão atuar na pesquisa patrimonial

Um dos principais pontos da regulamentação é a previsão de que, nas unidades não atendidas diretamente pelos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, as pesquisas possam ser realizadas por equipes locais de servidores ou pelos Oficiais de Justiça, sob supervisão do magistrado responsável.

A medida está alinhada à Resolução CNJ nº 600/2024 e à Recomendação CNJ nº 170/2026, que contemplam a atuação dos Oficiais de Justiça em atividades de inteligência processual destinadas à localização de pessoas e bens.

O novo modelo reconhece a importância do conhecimento técnico e da experiência prática desses profissionais para aumentar a efetividade das decisões judiciais, especialmente nas execuções patrimoniais.

SINDOJAF cobra estrutura e valorização profissional

Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, a ampliação das atribuições representa uma oportunidade de modernização e valorização da carreira, mas não pode significar apenas o acréscimo de tarefas às equipes já sobrecarregadas.

A entidade defende que a implementação das novas regras seja acompanhada de capacitação contínua, acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa, equipamentos adequados, protocolos de segurança da informação e definição clara das responsabilidades.

O sindicato também considera indispensáveis a participação dos Oficiais de Justiça na regulamentação dos procedimentos, o reconhecimento das atividades para fins de produtividade, a recomposição dos quadros e a correspondente valorização funcional e remuneratória.

Tribunais terão de regulamentar os núcleos

A consolidação estabelece prazo de 30 dias, contado de sua entrada em vigor, para que os tribunais regulamentem seus Núcleos de Pesquisa Patrimonial.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR informou que acompanhará a implementação das novas diretrizes, defendendo a participação da categoria na organização dos fluxos de trabalho e a garantia de condições adequadas para o exercício das atividades.

A nova política nacional reforça a perspectiva de que a atuação dos Oficiais de Justiça vai além das diligências presenciais, abrangendo também atividades de inteligência, pesquisa e localização patrimonial necessárias à efetividade da Justiça.

Fonte: SINDOJAF-UniOficiais/BR — Nova política nacional de execução reforça papel estratégico dos Oficiais de Justiça

Normas citadas: Provimentos CNJ nº 255/2026 e nº 256/2026; Resolução CNJ nº 600/2024; Recomendação CNJ nº 170/2026.

---

InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

TJDFT nomeia mais seis Oficiais de Justiça e esgota lista de aprovados do concurso

Nomeações foram assinadas em 19 de outubro. Tribunal também anunciou transformação temporária de seis cargos vagos de Oficial de Justiça em cargos de Tecnologia da Informação, com compromisso de recomposição futura.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou, na segunda-feira (19 de outubro), os atos de nomeação dos seis últimos candidatos aprovados para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no concurso público vigente. Com a medida, a lista de aprovados para o cargo foi integralmente aproveitada.

A informação foi divulgada pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, que destacou o cumprimento do compromisso assumido pela atual gestão do Tribunal. As nomeações representam uma conquista para os candidatos e para a categoria, que vem reivindicando o fortalecimento do quadro diante das aposentadorias e do elevado número de cargos vagos.

TJDFT anuncia transformação temporária de seis cargos

Na mesma data, a Presidência do TJDFT comunicou às entidades representativas que seis cargos vagos de Oficial de Justiça serão transformados em cargos de Analista Judiciário da área de Tecnologia da Informação.

Segundo o SINDOJAF-UniOficiais/BR, a Administração assegurou que a medida será temporária e não provocará redução definitiva do quadro da categoria.

Como condição para a transformação, ficou estabelecido que as seis primeiras vacâncias no cargo de Analista Judiciário da área Administrativa serão utilizadas para recompor os cargos de Oficial de Justiça.

A Presidência informou que há número expressivo de servidores administrativos recebendo abono de permanência, circunstância que pode favorecer a recomposição em prazo relativamente curto.

Entidades acompanharão recomposição dos cargos

Apesar de reconhecer a importância das nomeações, o SINDOJAF-UniOficiais/BR manifestou preocupação com a transformação dos seis cargos e destacou a necessidade de acompanhar o cumprimento do compromisso assumido pela Administração.

A entidade ressaltou que o déficit de Oficiais de Justiça, as aposentadorias e a crescente demanda de trabalho exigem uma política permanente de reposição e preservação dos cargos.

O sindicato também defendeu esforços para o aproveitamento de candidatos aprovados em outros tribunais do Distrito Federal, enquanto não for concluído um novo concurso do TJDFT.

As entidades representativas acompanharão as próximas vacâncias e os atos administrativos para assegurar que a recomposição ocorra efetivamente, sem perda definitiva de cargos para a categoria.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR parabenizou os seis nomeados e destacou a importância da mobilização dos candidatos e das entidades para a concretização das nomeações.

Fonte: SINDOJAF-UniOficiais/BR — TJDFT assina seis nomeações e esgota lista de aprovados para Oficial de Justiça

---

InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

🎥 VÍDEO: Advogada hostiliza duas Oficiais de Justiça dentro de fórum em Maceió; entidades anunciam providências

Profissional teria retirado documentos das mãos das servidoras e os jogado no chão. Apesar da presença policial, não há confirmação de prisão. Conduta poderá ser analisada pelas autoridades quanto à eventual prática de infrações penais.

▶️ Clique aqui para assistir ao vídeo da ocorrência

Duas Oficiais de Justiça foram hostilizadas na quinta-feira (8 de outubro), durante o cumprimento de uma ordem judicial no Fórum do Barro Duro, em Maceió (AL). A ocorrência envolveu a advogada Adriana Mangabeira, que se recusou a receber documentos, discutiu com as servidoras e fez acusações contra o desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Segundo a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), a advogada recebeu as duas Oficiais de Justiça aos gritos, retirou à força os documentos das mãos das profissionais e os arremessou ao chão.

O episódio foi registrado em vídeo e repercutiu nas redes sociais. Durante a discussão, Adriana acusou o desembargador de perseguição e atribuiu a ele supostas irregularidades. As acusações não foram confirmadas independentemente nas informações disponíveis.

Advogada foi presa após a ocorrência?

Apesar da gravidade dos fatos relatados e de o episódio ter ocorrido dentro de uma unidade do Poder Judiciário, não há confirmação de que a advogada tenha sido presa em flagrante ou conduzida à delegacia.

De acordo com as reportagens divulgadas, Adriana Mangabeira deixou o Fórum da Capital acompanhada por policiais após o tumulto.

Até esta sexta-feira (9), as informações consultadas não esclarecem se houve registro de boletim de ocorrência, instauração de investigação criminal ou outra providência policial diretamente relacionada aos fatos.

A ausência de notícia sobre prisão não significa, necessariamente, que a conduta tenha sido considerada lícita ou que não possa ser investigada posteriormente.

Conduta pode configurar crime?

O episódio também levanta questionamentos sobre as possíveis consequências jurídicas de atos de hostilidade contra Oficiais de Justiça durante o exercício da função.

Dependendo das circunstâncias e das provas reunidas, condutas dessa natureza podem ser examinadas à luz de diferentes dispositivos do Código Penal, entre eles:

• Desacato (art. 331): quando houver conduta que caracterize desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

• Resistência (art. 329): quando houver oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe preste auxílio.

• Desobediência (art. 330): quando estiver caracterizado o descumprimento de ordem legal de funcionário público, observadas as particularidades jurídicas do caso.

A simples recusa em receber uma intimação, por si só, não permite concluir pela existência de crime. Da mesma forma, a ocorrência de uma discussão ou de palavras ofensivas exige análise do contexto e dos elementos legais de cada tipo penal.

Não há, até o momento, informação confirmada de que Adriana Mangabeira tenha sido formalmente investigada ou autuada por algum desses crimes em razão do episódio. A eventual responsabilização dependerá da apuração pelas autoridades competentes.

Sindojus-AL anuncia medidas em defesa das Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Sindojus-AL) divulgou nota oficial repudiando o comportamento atribuído à advogada.

A entidade destacou que as duas Oficiais de Justiça estavam exercendo regularmente suas atribuições e manifestou solidariedade às profissionais envolvidas.

O sindicato informou que adotará medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar as servidoras e defender as prerrogativas da categoria.

Para o Sindojus-AL, o respeito aos profissionais responsáveis pelo cumprimento de ordens judiciais é indispensável ao funcionamento adequado do sistema de Justiça.

Almagis informa suspensão na OAB e oito processos criminais

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) também repudiou o episódio e anunciou a adoção de medidas legais.

Segundo a entidade, Adriana Mangabeira já cumpre penalidade de suspensão do exercício profissional aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL).

A associação informou ainda que a advogada responde a mais de dez processos judiciais na Justiça estadual, sendo acusada da prática de crimes em pelo menos oito deles.

Essas informações se referem ao histórico judicial e disciplinar divulgado pela Almagis e não representam condenação pelos fatos ocorridos no fórum na quinta-feira.

A entidade manifestou solidariedade às duas Oficiais de Justiça e ao desembargador Tutmés Airan.

TJAL não se manifestará sobre o episódio

Segundo o portal CadaMinuto, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o Poder Judiciário não se pronunciará sobre a ocorrência.

O episódio chama a atenção para a necessidade de proteção dos Oficiais de Justiça, inclusive dentro das instalações do próprio Poder Judiciário.

A atividade de cumprimento de ordens judiciais exige respeito à autoridade do Estado e às prerrogativas dos profissionais responsáveis por sua execução. Eventuais questionamentos sobre a legalidade de citações, intimações ou decisões judiciais devem ser apresentados pelos meios legalmente previstos.

Permanece sem esclarecimento público, nas fontes consultadas, se houve alguma medida policial ou investigação criminal especificamente relacionada à hostilidade contra as duas Oficiais de Justiça.

Fontes e documentos

• União em Foco — vídeo da ocorrência

• CadaMinuto — reportagem sobre a suspensão profissional e os processos judiciais

• CadaMinuto — vídeo e relato da discussão no fórum

• LN1 — repercussão do episódio e manifestações das entidades

• Tribuna Hoje — manifestação da Almagis

• Sindojus-AL — nota oficial no Instagram

• Almagis — nota oficial de repúdio

---

InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça é atropelado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Belo Horizonte

Profissional de 27 anos foi atingido por motorista que fugiu durante tentativa de apreensão de veículo no bairro Santa Lúcia. Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Hospital João XXIII.

Um Oficial de Justiça de 27 anos foi atropelado durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo, na tarde de quarta-feira (7 de outubro), no bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (MG). O motorista avançou com o automóvel contra o profissional e fugiu do local.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Estado de Minas, com base no registro da Polícia Militar, a ocorrência aconteceu por volta das 15h55, na Rua Medusa.

O Oficial de Justiça havia comparecido ao endereço para cumprir a determinação judicial quando encontrou o motorista saindo da garagem com o veículo que deveria ser apreendido.

Na tentativa de impedir a fuga, o profissional se posicionou à frente do automóvel. O condutor, entretanto, avançou com o carro, atingiu as pernas do Oficial de Justiça e deixou o local.

Mesmo ferido, o profissional conseguiu caminhar aproximadamente 20 metros, mas caiu em razão das dores na coluna e nas pernas.

Oficial de Justiça foi encaminhado ao Hospital João XXIII

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros à vítima.

De acordo com as informações da ocorrência, a avaliação inicial não identificou fraturas. O Oficial de Justiça foi encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, para atendimento médico.

A Polícia Militar conseguiu identificar o veículo e o suspeito do atropelamento. Conforme as informações divulgadas, o motorista não havia sido preso até o encerramento da ocorrência.

Não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde do profissional após o encaminhamento ao hospital.

Atropelamento repercute na imprensa

O caso ganhou repercussão em diversos veículos de comunicação nesta quinta-feira (8), entre eles Estado de Minas, R7 Minas Gerais, BH 24 Horas e Plantão Santamariense.

A TV Globo também abordou a ocorrência no telejornal MG1, com reportagem em vídeo disponibilizada pelo G1.

O episódio chama novamente a atenção para os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições, especialmente durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, penhora, reintegração de posse e outras medidas judiciais que podem envolver resistência.

A ocorrência evidencia a importância do planejamento das diligências, da avaliação prévia dos riscos e do apoio policial em situações que possam comprometer a integridade física dos profissionais.

A preservação da vida e da segurança dos Oficiais de Justiça deve ser prioridade durante a execução das ordens judiciais.

Fontes

• Estado de Minas: Oficial de Justiça é atropelado ao cumprir mandado no Santa Lúcia, em BH

• G1 / TV Globo – MG1: Reportagem em vídeo sobre o atropelamento

• R7 Minas Gerais: Oficial de Justiça é atropelado por motorista durante apreensão de carro em BH

• Plantão Santamariense: Oficial de Justiça é atropelado durante tentativa de apreensão de veículo

• BH 24 Horas: Oficial de Justiça é atropelado durante operação de apreensão

• Instagram: Publicação sobre a ocorrência

---

InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

TJMA regulamenta Núcleo de Pesquisa Patrimonial sem incluir expressamente Oficiais de Justiça na equipe técnica

Provimento nº 48/2026 cria estrutura especializada para localização de bens e combate à ocultação patrimonial. Norma prevê apoio às pesquisas realizadas por Oficiais de Justiça, mas não os relaciona entre os integrantes da equipe própria do NPP.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou o funcionamento do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), estrutura especializada destinada a ampliar a efetividade das execuções por meio da localização de bens, direitos e ativos sujeitos à constrição judicial.

Para os Oficiais de Justiça, entretanto, a regulamentação traz um ponto que merece atenção: embora reconheça expressamente a realização de pesquisas patrimoniais pela categoria, o Provimento nº 48/2026 não inclui expressamente os Oficiais de Justiça na composição da equipe técnica própria do NPP.

De acordo com o artigo 5º, o Núcleo contará com equipe formada por secretário ou secretária, supervisor ou supervisora, servidores ou servidoras do quadro efetivo, residente jurídico ou residente jurídica e estagiário ou estagiária, todos designados pela Corregedoria. O dispositivo também admite apoio multidisciplinar de áreas como tecnologia da informação, ciência de dados, estatística, inteligência artificial, contabilidade, análise patrimonial e gestão estratégica. Os Oficiais de Justiça não aparecem expressamente nessa relação.

Oficiais de Justiça permanecem na pesquisa patrimonial

A ausência na composição expressamente enumerada da equipe do NPP não significa, contudo, que os Oficiais de Justiça tenham sido afastados das atividades de pesquisa patrimonial.

O artigo 7º, inciso VI, estabelece entre as competências do novo Núcleo “coordenar ou apoiar as pesquisas realizadas por servidores, servidoras e oficiais de justiça”.

O dispositivo reconhece, portanto, que Oficiais de Justiça realizam pesquisas patrimoniais, mas posiciona o NPP como estrutura especializada capaz de coordenar ou prestar apoio a essas atividades.

Além disso, o próprio Provimento estabelece que o NPP terá atuação subsidiária e especializada e não substituirá as pesquisas patrimoniais ordinariamente realizadas pelas unidades judiciárias.

Para acionamento do Núcleo, em regra, deverão ter sido previamente realizadas as pesquisas patrimoniais ordinárias disponíveis e adequadas ao caso, com demonstração da necessidade de atuação especializada.

Centrais de Mandados não poderão ser utilizadas pelo NPP

Outro dispositivo diretamente relacionado aos Oficiais de Justiça estabelece uma separação estrutural entre o novo Núcleo e as Centrais de Mandados.

O artigo 5º, § 2º, determina que não poderão ser aproveitadas estruturas administrativas preexistentes, como Centrais de Mandados, Núcleos de Apoio à Execução ou unidades equivalentes, para o exercício das atribuições do NPP.

Assim, o modelo adotado no Maranhão mantém o NPP como uma estrutura própria e especializada, distinta das Centrais de Mandados.

NPP terá ferramentas de inteligência patrimonial

Entre suas atribuições, o Núcleo poderá identificar bens, direitos, ativos e estruturas patrimoniais dos executados, inclusive aqueles eventualmente existentes em nome de interpostas pessoas.

Também poderá cruzar informações de diferentes bases de dados, identificar indícios de ocultação ou blindagem patrimonial, fraude à execução, sucessão empresarial, confusão patrimonial e formação de grupo econômico.

O Provimento ainda autoriza o uso de inteligência artificial, mineração de dados e análise de padrões, sob supervisão humana.

Ao final da pesquisa, o NPP produzirá relatório técnico com informações sobre diligências realizadas, bens e direitos localizados, vínculos patrimoniais, possíveis indícios de fraude e sugestões de medidas executivas. O relatório terá natureza técnica e informativa, cabendo ao magistrado responsável pelo processo decidir sobre as medidas a serem adotadas.

Papel dos Oficiais de Justiça

A regulamentação estabelece, portanto, uma distinção entre a estrutura especializada do NPP e as pesquisas patrimoniais realizadas no âmbito das unidades judiciárias.

No caso dos Oficiais de Justiça, o Provimento nº 48/2026 não os inclui expressamente na composição da equipe técnica própria do Núcleo, mas reconhece sua atuação na pesquisa patrimonial e determina que o NPP poderá coordenar ou apoiar as pesquisas realizadas por esses profissionais.

O funcionamento efetivo do Núcleo começará após a designação de sua coordenação e equipe técnica e a disponibilização da requisição específica de Pesquisa Patrimonial no sistema DIGIDOC.

Fonte: CGJ-MA / Provimento nº 48/2026

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça relata agressão durante cumprimento de busca e apreensão no Piauí

Ocorrência foi registrada durante cumprimento de ordem judicial em Teresina. Polícia Militar foi acionada e envolvidos foram encaminhados à Central de Flagrantes.

A Oficial de Justiça Jerliane Cinobelina Rosa Moreira Carneiro da Silva relatou ter sido agredida durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo, no dia 23 de setembro, em Teresina (PI).

De acordo com declaração prestada à Polícia Civil, a Oficial de Justiça estava em serviço quando surgiram questionamentos relacionados ao cumprimento da ordem judicial. Um advogado compareceu ao local e, segundo o relato de Jerliane, enquanto ela aguardava reforço policial, teria ocorrido um empurrão.

A Polícia Militar foi acionada e os envolvidos foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

O advogado apresentou versão diferente sobre o episódio e negou ter empregado violência ou ameaça.

Oficial de Justiça passou por exame no IML

Após a ocorrência, Jerliane foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML). Conforme o laudo, ela relatou agressão por meio de empurrões. O exame, entretanto, não constatou lesões corporais externas recentes de interesse médico-legal.

O SINDOJUS-PI acompanhou a Oficial de Justiça durante os procedimentos realizados na Central de Flagrantes e no exame pericial.

Segundo informações repassadas à FESOJUS-BR, a entidade também comunicou o episódio ao Tribunal de Justiça e solicitou providências para apuração junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público.

Segurança dos Oficiais de Justiça

O episódio volta a colocar em discussão a segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em diligências que envolvem apreensão de bens, resistência ou situações de conflito.

A FESOJUS-BR manifestou solidariedade à Oficial de Justiça Jerliane e defendeu a adoção de medidas que garantam segurança e respeito aos profissionais durante o exercício de suas atribuições.

O caso deverá seguir para apuração pelas autoridades competentes.

Fonte: FESOJUS-BR

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

TJMA convoca 26 novos Oficiais de Justiça aprovados em concurso público

Convocados têm até 6 de outubro para encaminhar documentação e exames. Escolha das comarcas está prevista para 28 de outubro e curso de formação começa em novembro.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou 26 novos Oficiais de Justiça aprovados e classificados em concurso público para ingresso no Poder Judiciário estadual.

O edital de convocação foi publicado pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e, segundo o Tribunal, a medida busca recompor a força de trabalho nas unidades jurisdicionais do Maranhão, considerando critérios técnicos da Matriz de Criticidade e do Quadro de Lotação Paradigma (QLP).

Os candidatos convocados agora deverão cumprir uma série de etapas antes da nomeação, posse e entrada em exercício.

Documentação deve ser enviada até 6 de outubro

O prazo para envio eletrônico dos exames médicos e documentos exigidos começou nesta segunda-feira (28) e segue até 6 de outubro.

Após o encaminhamento da documentação, os candidatos deverão agendar a perícia junto à Divisão Médica do TJMA.

As avaliações médica e psiquiátrica estão previstas para ocorrer entre 5 e 16 de outubro, em São Luís. Somente os candidatos considerados aptos pela Junta Médica Oficial poderão ser nomeados.

Escolha das comarcas

A previsão do Tribunal é que as nomeações dos candidatos aptos ocorram nos dias 22 e 23 de outubro.

Já a escolha das comarcas de lotação será realizada em audiência pública no dia 28 de outubro, observada a ordem de classificação no concurso.

Após a nomeação, o candidato terá até 30 dias para tomar posse e, depois da posse, mais 30 dias para entrar em efetivo exercício.

Os novos Oficiais de Justiça também participarão de uma capacitação inicial, com início previsto para 3 de novembro de 2026.

A convocação de 26 novos profissionais representa um reforço para os quadros de Oficiais de Justiça do Judiciário maranhense, responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais nas diferentes comarcas do Estado.

Cronograma

• 28/9 a 6/10: envio de exames e documentação

• 5 a 16/10: avaliações médica e psiquiátrica

• 22 e 23/10: previsão de nomeação

• 28/10: audiência pública para escolha das comarcas

• 3/11: previsão de início da formação

Fonte: TJMA

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

X ENOJUS termina em Belo Horizonte e anuncia Fortaleza como sede da edição de 2027

Após três dias de palestras, painéis e troca de experiências entre Oficiais de Justiça de todo o país, encontro nacional encerrou a programação técnica nesta sexta-feira (25). XI ENOJUS será realizado em novembro de 2027, no Ceará.

BELO HORIZONTE (MG) — O X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) encerrou nesta sexta-feira (25) sua programação técnica em Belo Horizonte, após três dias de debates, palestras, painéis e integração entre Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país.

Um dos principais anúncios do encerramento foi a definição da próxima edição: o XI ENOJUS será realizado em Fortaleza (CE), em novembro de 2027.

Idealizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), o próximo encontro terá realização do SINDOJUS Ceará, que receberá Oficiais de Justiça de todo o país na capital cearense.

A apresentação da próxima edição ocorreu no encerramento das atividades desta sexta-feira. Como parte do anúncio, foram sorteadas cinco inscrições para o XI ENOJUS, antecipando a mobilização para o encontro de 2027.

Três dias de debates em Belo Horizonte

A décima edição do ENOJUS começou na quarta-feira (23), no Hotel Ouro Minas, com credenciamento, solenidade de abertura e palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela sobre “Inteligência Artificial e Transformação da Justiça”.

Ao longo dos três dias, a programação abordou temas como inteligência artificial, saúde mental, direitos humanos, Oficial de Justiça de Inteligência, liderança feminina, atuação humanizada em casos de violência doméstica, eproc, gerenciamento de riscos e boas práticas desenvolvidas no Judiciário.

Nesta sexta-feira, último dia da programação técnica, os debates incluíram a atuação humanizada do Oficial de Justiça nos casos de violência doméstica e familiar, eficiência e celeridade com o eproc e gerenciamento de risco no trabalho do Oficial de Justiça.

O Painel de Boas Práticas no Judiciário também reuniu experiências desenvolvidas em diferentes estados, permitindo o compartilhamento de iniciativas relacionadas à gestão, inteligência, Centrais de Mandados e novas formas de atuação no cumprimento das ordens judiciais.

Confraternização encerra encontro em Belo Horizonte

Embora a programação técnica tenha sido oficialmente encerrada, os participantes ainda se reúnem na noite desta sexta-feira para a festa de confraternização do X ENOJUS, no Espaço Treville, na região da Pampulha.

O momento marcará o encerramento da edição de Belo Horizonte e a despedida dos participantes após três dias de atividades.

Realizado nesta edição pelo SINDOJUS MG e idealizado pela AFOJEBRA, o X ENOJUS consolidou mais um encontro nacional voltado à integração, atualização profissional e discussão sobre os desafios e transformações da atuação dos Oficiais de Justiça.

Agora, as atenções começam a se voltar para o Ceará.

Em novembro de 2027, Fortaleza receberá o XI ENOJUS, com realização do SINDOJUS Ceará.

O InfoJus Brasil acompanhou diretamente de Belo Horizonte os três dias do X ENOJUS, trazendo os principais acontecimentos e debates do encontro nacional.

InfoJus Brasil — cobertura especial do X ENOJUS 2026, direto de Belo Horizonte.

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Segundo dia do X ENOJUS reúne debates sobre inteligência, tecnologia, saúde e atuação dos Oficiais de Justiça

 

Programação desta quinta-feira (24) reuniu palestras e painéis ao longo de todo o dia. Encontro nacional chega ao último dia nesta sexta-feira (25), com novas atividades e confraternização de encerramento.

BELO HORIZONTE (MG) — O X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) teve nesta quinta-feira (24) seu segundo dia de atividades, com uma programação dedicada a temas relacionados à saúde, tecnologia, inteligência, direitos humanos e às transformações na atuação dos Oficiais de Justiça.

Realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, o encontro reúne Oficiais de Justiça de diferentes regiões do Brasil para três dias de debates, atualização profissional e troca de experiências.

A programação desta quinta-feira começou com a palestra da Dra. Lorena Rodrigues Lourenço, sobre saúde mental.

Na sequência, Celina Coelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o tema “Políticas Judiciárias e Direitos Humanos: a Contribuição dos Oficiais e das Oficialas de Justiça”.

Inteligência e novas tecnologias

No período da tarde, Carlos Haddad apresentou a palestra “O Oficial de Justiça de Inteligência”, tema relacionado às novas perspectivas de atuação profissional diante das transformações do Poder Judiciário.

A inteligência artificial também esteve entre os destaques do segundo dia. O painel “Ética como bússola: o uso responsável da Inteligência Artificial na Justiça”, com Rafael Niepce e Viviane Ramone, colocou em discussão os limites, possibilidades e responsabilidades relacionados ao avanço dessas ferramentas no sistema de Justiça.

Encerrando a programação técnica do dia, Claudete Pessoa, Elaine Mancilha Santos e Sabrina Rocha participaram do painel “Liderança Feminina: presença, coragem e justiça”.

Ao longo do dia, os participantes também tiveram oportunidade de ampliar o intercâmbio de experiências entre Oficiais de Justiça de diferentes estados, uma das propostas centrais do encontro nacional.

X ENOJUS termina nesta sexta-feira

A programação será retomada na manhã desta sexta-feira (25), para o terceiro e último dia do X ENOJUS.

Entre os assuntos previstos estão a atuação humanizada do Oficial de Justiça nos casos de violência doméstica e familiar, o uso do eproc como ferramenta de eficiência e celeridade, o gerenciamento de risco no trabalho do Oficial de Justiça e um painel dedicado às boas práticas desenvolvidas no Judiciário.

O Painel de Boas Práticas reunirá experiências de diferentes estados sobre gestão e cumprimento de mandados, inteligência, Centrais de Mandados, autocomposição e outras iniciativas voltadas à efetividade da prestação jurisdicional.

As atividades técnicas serão encerradas no final da tarde.

À noite, participantes do X ENOJUS voltam a se reunir para a festa de confraternização de encerramento, no Espaço Treville, na Pampulha. O encontro marcará o fechamento da décima edição do evento após três dias de atividades em Belo Horizonte.

Idealizado pela AFOJEBRA e realizado nesta edição pelo SINDOJUS MG, o ENOJUS reúne Oficiais de Justiça estaduais e federais, dirigentes de entidades representativas e integrantes do Poder Judiciário.

InfoJus Brasil — cobertura especial do X ENOJUS 2026, direto de Belo Horizonte.

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

X ENOJUS começa em Belo Horizonte com Oficiais de Justiça de todo o Brasil

Primeiro dia do encontro nacional teve credenciamento, abertura solene, palestra do ministro Afrânio Vilela, do STJ, e coquetel de boas-vindas. Programação segue nesta quinta-feira (24).

BELO HORIZONTE (MG) — Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país se reuniram nesta quarta-feira (23) em Belo Horizonte para a abertura do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS). O evento, que chega à sua décima edição, segue até sexta-feira (25), no Hotel Ouro Minas.

O primeiro dia começou com o credenciamento dos participantes e, na sequência, foi realizada a solenidade oficial de abertura.

A mesa de abertura reuniu representantes da categoria e autoridades, entre eles o diretor-geral do SINDOJUS MG, Marcelo Lima Goulart; o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto; o ex-deputado e Oficial de Justiça Charles Evangelista; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, entre outras autoridades.

As manifestações destacaram a importância do encontro nacional, da integração entre Oficiais de Justiça de diferentes estados e dos debates sobre as transformações que atingem a atividade.

Inteligência Artificial e transformação da Justiça

Após a solenidade, o ministro Afrânio Vilela realizou a palestra de abertura do X ENOJUS, com o tema “Inteligência Artificial e Transformação da Justiça”.

A apresentação abriu a programação técnica do encontro colocando em debate as mudanças provocadas pelas novas tecnologias no Poder Judiciário, tema que estará presente em outros momentos da programação.

O primeiro dia terminou com um coquetel de boas-vindas, proporcionando um momento de integração e confraternização entre Oficiais de Justiça vindos de diversas regiões do Brasil.

Segundo dia terá programação durante todo o dia

O X ENOJUS continua nesta quinta-feira (24), com uma programação que começa pela manhã e segue até o início da noite.

Entre os temas previstos estão saúde mental, políticas judiciárias e direitos humanos, Oficial de Justiça de Inteligência, uso responsável da Inteligência Artificial na Justiça e liderança feminina.

O evento é idealizado pela AFOJEBRA e, nesta décima edição, realizado pelo SINDOJUS MG.

InfoJus Brasil — cobertura especial do X ENOJUS 2026, direto de Belo Horizonte.

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

X ENOJUS começa nesta quarta-feira em Belo Horizonte com Oficiais de Justiça de todo o país

Encontro Nacional chega à 10ª edição com três dias de programação dedicada à inteligência artificial, novas tecnologias, segurança, gestão, saúde e boas práticas no cumprimento das ordens judiciais.

Começa nesta quarta-feira (23), em Belo Horizonte (MG), o X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS). O evento será realizado até sexta-feira (25), no Hotel Ouro Minas, reunindo Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país.

Idealizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) e realizado nesta edição pelo SINDOJUS MG, o ENOJUS chega à sua décima edição como espaço de integração, atualização profissional e troca de experiências entre integrantes da categoria.

A programação começa às 18h desta quarta-feira, com o credenciamento. A abertura solene está marcada para as 19h e, às 20h, o ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará a palestra de abertura sobre “Inteligência Artificial e Transformação da Justiça”.

Tecnologia, inteligência e novos desafios

Nos três dias de encontro, a programação reúne temas diretamente relacionados às transformações na atuação dos Oficiais de Justiça.

Entre os assuntos estão inteligência artificial, saúde mental, direitos humanos, Oficial de Justiça de Inteligência, uso ético da IA, liderança feminina, eproc, gerenciamento de riscos e atuação humanizada em casos de violência doméstica e familiar.

Um dos destaques será a palestra “O Oficial de Justiça de Inteligência”, com Carlos Haddad. Também haverá debate sobre o uso responsável da inteligência artificial no sistema de Justiça.

A programação reflete um dos principais eixos desta edição: discutir como tecnologia, novas ferramentas e mudanças no Judiciário estão transformando o cumprimento das ordens judiciais e a própria atuação dos Oficiais de Justiça.

Boas práticas de diferentes estados

O X ENOJUS também abrirá espaço para experiências desenvolvidas na prática por Oficiais de Justiça de diferentes regiões do Brasil.

O Painel de Boas Práticas no Judiciário reunirá Osenar dos Santos, José Francisco Campos, Marco Albuquerque, Luis Cláudio de Jesus Silva, Alexandre Barbosa da Fonsêca e Gustavo Macêdo, com mediação de Marcelo Lima Goulart.

Serão apresentadas iniciativas relacionadas à gestão integrada de mandados, Centrais de Mandados, Núcleos de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), Central Eletrônica de Mandados, autocomposição no cumprimento de mandados, citações criminais e execuções de alimentos.

A proposta é compartilhar soluções já utilizadas no cotidiano do Judiciário e estimular a troca de experiências entre Oficiais de Justiça de diferentes tribunais.

Três dias de integração nacional

Além da programação técnica, o encontro terá momentos destinados à integração dos participantes. A primeira noite termina com coquetel de boas-vindas e, na sexta-feira, após o encerramento das atividades acadêmicas, será realizada a confraternização do X ENOJUS no Espaço Treville, na região da Pampulha.

O ENOJUS tem entre seus objetivos promover o fortalecimento institucional, a atualização profissional, a integração nacional e o debate sobre inovação e o futuro da atuação dos Oficiais de Justiça.

A edição de 2026 ocorre nos dias 23, 24 e 25 de setembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

Fonte: ENOJUS / SINDOJUS MG

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Site oficial do X ENOJUS

TJDFT recebe representantes dos Oficiais de Justiça para discutir pautas da categoria

Encontro com a Presidência do Tribunal tratou de demandas dos Oficiais de Justiça, desafios relacionados ao exercício da atividade e questões voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, recebeu representantes dos Oficiais de Justiça para uma reunião institucional sobre temas relacionados à categoria e ao funcionamento dos serviços jurisdicionais.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a participação de representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins (AOJUS/DFTO).

Participaram da reunião o presidente da entidade, Julio Cesar Fontela; a vice-presidente, Karenina Bispo; o diretor administrativo, Amaury Lopes; e a diretora para assuntos relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Lucia Carvalho. Também esteve presente o chefe de gabinete da Presidência do TJDFT, Guilherme Juliano.

Durante o encontro, foram apresentados pleitos dos Oficiais de Justiça e discutidos aspectos relacionados ao exercício da atividade.

Entre os assuntos tratados estiveram os desafios enfrentados no cumprimento das atribuições dos Oficiais de Justiça e possíveis soluções para questões que interferem na prestação dos serviços à população.

Segundo o TJDFT, a reunião reuniu demandas da categoria e questões diretamente relacionadas à execução dos serviços jurisdicionais. As propostas e os desafios apresentados serão considerados nas pautas institucionais sobre o funcionamento da atividade no âmbito do Tribunal.

Fonte: TJDFT

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça José Francisco Campos lança livro sobre gestão e futuro das Centrais de Mandados

Obra reúne 29 anos de experiência no Judiciário e propõe novos caminhos para organização do cumprimento das ordens judiciais, com atenção à eficiência, tecnologia, qualidade de vida e ao conceito de “Oficial de Justiça 5.0”.

O Oficial de Justiça José Francisco Campos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acaba de lançar o livro Central de Mandados e Efetividade da Justiça – Gestão, Organização e Racionalização do Cumprimento das Ordens Judiciais, publicado pela Juruá Editora.

A obra, lançada em setembro de 2026, tem 154 páginas e coloca no centro do debate uma estrutura essencial para o funcionamento do Poder Judiciário: as Centrais de Mandados. A proposta é discutir como planejamento, organização e gestão podem contribuir para tornar o cumprimento das ordens judiciais mais eficiente, racional e efetivo.

Mais do que uma abordagem teórica, o livro nasce da experiência profissional de Campos. Oficial de Justiça há 29 anos, ele atua na gestão de Centrais de Mandados e é coordenador da Central de Mandados dos Juizados Especiais de Natal. Também possui formação em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além de pós-graduações em Direito Constitucional e Execução de Ordens Judiciais.

Gestão das Centrais de Mandados

Entre os temas tratados estão a distribuição racional e regionalizada de mandados, limitação da carga de trabalho, rodízio, gestão de afastamentos, mutirões, planejamento estratégico, gestão de pessoas, inovação e tecnologia.

Campos também leva para a realidade das Centrais de Mandados diferentes modelos e ferramentas de administração, abordando conceitos como qualidade total, administração por objetivos, planejamento estratégico, gestão de equipes, Design Thinking, Just-in-Time e outras técnicas voltadas à melhoria dos processos de trabalho.

Um dos pontos de destaque é a preocupação com a própria gestão dos Oficiais de Justiça. A obra dedica espaço a temas como qualidade de vida, inclusão, valorização profissional, distribuição equilibrada do trabalho e até uma análise crítica das indenizações de transporte.

Oficial de Justiça 5.0

O livro também olha para as transformações da carreira diante da digitalização do Judiciário.

Um capítulo inteiro é dedicado ao conceito de “Oficial de Justiça 5.0”, no qual Campos discute a mudança de cultura, o novo perfil profissional e a preparação dos Oficiais de Justiça para uma atuação cada vez mais integrada à tecnologia e às novas atribuições.

Nesse contexto, a obra aborda ainda a Resolução CNJ nº 600/2024, a inteligência processual e a utilização de sistemas informatizados para pesquisa e localização de pessoas e bens, relacionando essas novas ferramentas ao futuro das Centrais de Mandados.

Experiência de quem conhece a realidade dos mandados

A trajetória do autor confere ao livro uma característica especial: a discussão sobre gestão é feita por quem conhece, na prática, a rotina do cumprimento das ordens judiciais.

Ao reunir experiência profissional e formação em Administração, Contabilidade e Direito, José Francisco Campos apresenta propostas voltadas não apenas ao aumento da produtividade, mas também à construção de Centrais de Mandados mais organizadas, sustentáveis e humanizadas.

A publicação interessa diretamente aos Oficiais de Justiça, mas também é destinada a magistrados, servidores, gestores e estudiosos da administração judiciária.

Lançamento no X ENOJUS

A Juruá Editora também incluiu a obra em sua programação de lançamentos no X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS). O lançamento está previsto para 24 de setembro de 2026, em Belo Horizonte (MG).

O livro está disponível nas versões impressa e digital pela Juruá Editora. A edição impressa tem ISBN 978652632533-9 e a digital, ISBN 978652632514-8.

Serviço

Central de Mandados e Efetividade da Justiça – Gestão, Organização e Racionalização do Cumprimento das Ordens Judiciais

Autor: José Francisco Campos

Editora: Juruá

Páginas: 154

Publicação: setembro de 2026

➡️ Conheça a obra: Juruá Editora

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

STJ decide que Justiça Federal deve justificar envio de atos para cumprimento pela Justiça Estadual

Decisão estabelece que o envio de carta precatória à Justiça Estadual é medida excepcional e exige justificativa. Caso envolvia citação de executado residente em município vizinho.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal deve justificar o envio de cartas precatórias à Justiça Estadual para o cumprimento de atos processuais.

No caso analisado, a Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) havia expedido carta precatória para que uma vara civil estadual de Diadema (SP) realizasse a citação de um executado residente no município. A carta, entretanto, foi devolvida sem cumprimento.

Segundo o entendimento do STJ, a regra é que os atos processuais sejam praticados pelos próprios juízos federais dentro de sua área de jurisdição. O envio de carta precatória para a Justiça Estadual é admitido excepcionalmente e precisa ser devidamente justificado.

Justiça Federal deverá cumprir a citação

A controvérsia surgiu porque o juízo estadual de Diadema devolveu a carta precatória e argumentou, entre outros pontos, que o endereço do executado estava abrangido pela competência territorial da Justiça Federal.

O juízo federal, por outro lado, sustentou que o ato poderia ser cumprido pela vara civil estadual, já que Diadema não é sede de juízo federal.

Ao analisar o conflito, a 2ª Seção do STJ entendeu que, diante da ausência de justificativa para a utilização excepcional da carta precatória, caberia à própria Justiça Federal de São Bernardo do Campo realizar a citação.

A decisão é especialmente relevante para a organização do cumprimento de mandados, pois reforça que a transferência de atos processuais da Justiça Federal para a Justiça Estadual não pode ocorrer de forma automática apenas porque o destinatário está localizado em município que não possui sede de juízo federal.

Com informações do Consultor Jurídico (ConJur).

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Homem foge de Oficial de Justiça durante apreensão e é preso pela PM em Maceió

Motorista teria desobedecido às ordens de parada, trafegado na contramão e realizado manobras perigosas. Policiais chegaram a efetuar disparos contra os pneus do veículo durante a perseguição.

Um homem de 55 anos fugiu com uma caminhonete durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão por um Oficial de Justiça, no sábado (12), no bairro Antares, em Maceió (AL). A ocorrência mobilizou equipes do 5º Batalhão da Polícia Militar e terminou com a detenção do motorista.

Segundo informações da Polícia Militar divulgadas pela GazetaWeb, os policiais haviam sido acionados para prestar apoio ao Oficial de Justiça no cumprimento da ordem expedida pela Comarca de Maceió. O mandado determinava a apreensão de uma caminhonete GWM Poer P30 TRL, de cor branca.

Após duas tentativas de contato com o proprietário na residência, foi solicitado um guincho para a retirada do veículo. Enquanto a equipe aguardava, o homem teria saído do imóvel com a chave, retirado a caminhonete da garagem e fugido em direção ao Benedito Bentes.

Perseguição pelas ruas de Maceió

A Polícia Militar iniciou o acompanhamento e, segundo o relato da corporação, o motorista ignorou repetidamente as ordens de parada e realizou manobras perigosas em vias de intenso movimento.

Durante a fuga, ele teria trafegado na contramão e passado por cima de um obstáculo de concreto. Diante da situação, os policiais efetuaram disparos direcionados aos pneus da caminhonete na tentativa de interromper o deslocamento.

Mesmo com os pneus danificados, o motorista continuou dirigindo e retornou em direção ao bairro Antares. A fuga terminou no estacionamento de um supermercado, quando o veículo ficou impossibilitado de continuar.

Segundo a PM, o homem ainda ofereceu resistência durante a abordagem e precisou ser contido.

Caminhonete foi entregue ao depositário

Após a ocorrência, a caminhonete objeto do mandado judicial foi entregue ao depositário fiel.

O motorista foi levado inicialmente à UPA do Benedito Bentes para atendimento médico e, posteriormente, encaminhado à Central de Flagrantes.

Na unidade policial, foi registrado Boletim de Ocorrência e lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de desobediência.

O caso evidencia mais uma situação de risco enfrentada por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens de busca e apreensão, especialmente em diligências nas quais há possibilidade de resistência ou tentativa de impedir a efetivação da medida judicial.

Com informações da GazetaWeb.

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial