“Vou ter que começar a matar?”: Oficial de Justiça relata ameaça durante penhora no Espírito Santo

Episódio ocorreu durante diligência que durou quase dez horas em Nova Venécia (ES). Oficial de Justiça realizou penhora de 5,5 toneladas de pimenta-do-reino e de uma empilhadeira avaliada em R$ 140 mil.

Um Oficial de Justiça relatou ter sofrido uma ameaça velada durante o cumprimento de mandados de penhora contra uma empresa em Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo. O caso ocorreu em 28 de julho de 2026, durante uma diligência marcada por tensão e resistência ao cumprimento das ordens judiciais.

Segundo o relato, o trabalho começou por volta das 9h40 e se estendeu por quase dez horas. Durante a diligência, o proprietário da empresa, exaltado ao reclamar da demora de processos que possuía na Justiça, afirmou: “Vou ter que começar a matar?”. Diante da gravidade da declaração, o Oficial de Justiça advertiu o empresário sobre as possíveis consequências legais da conduta.

Penhora de 5,5 toneladas de pimenta

Participavam da diligência o credor da ação, duas advogadas e o depositário indicado para receber os bens.

Sem acordo entre as partes, foram encontradas no galpão da empresa sacas de pimenta-do-reino. O Oficial de Justiça determinou a penhora da mercadoria, momento em que houve nova resistência verbal do empresário, que afirmou que poderiam chamar a polícia porque não aceitava a situação.

Diante dos ânimos exaltados, o Oficial de Justiça alertou que poderia solicitar reforço policial caso fosse necessário para garantir a segurança da diligência.

As sacas foram transportadas para um armazém próximo, onde foram pesadas e avaliadas. Ao todo, foram penhorados 5.582 quilos de pimenta-do-reino, avaliados em R$ 127.692.

Caminhão deixou o local e empilhadeira foi penhorada

Horas depois, outra sócia da empresa compareceu ao local para tentar uma negociação, mas não houve acordo.

Um caminhão que aguardava para descarregar uma carga também entrou no contexto da diligência. Como não foi apresentada documentação fiscal que comprovasse que a mercadoria pertencia a outra empresa, o Oficial de Justiça informou que faria a penhora da carga para garantir parte da dívida.

O motorista pediu para buscar a documentação e deixou o local com o caminhão, impedindo a realização da penhora.

Diante da situação, que o Oficial de Justiça classificou como tentativa de esvaziamento patrimonial, foi determinada a penhora imediata de uma empilhadeira elétrica avaliada em R$ 140 mil. O equipamento foi retirado por um guincho por volta das 19 horas.

Ao final, o Oficial de Justiça lavrou o Auto de Penhora, realizou a avaliação e o depósito dos bens e formalizou a intimação da empresa sobre os atos praticados.

Oficial de Justiça relata preocupação com segurança

Após o episódio, o Oficial de Justiça formalizou o relato e apontou a necessidade de reforço policial em diligências de risco, treinamento específico para situações de conflito e investimentos em equipamentos e protocolos de segurança.

O caso evidencia uma realidade enfrentada pela categoria: Oficiais de Justiça atuam diretamente em situações de conflito, muitas vezes diante de pessoas exaltadas e resistentes ao cumprimento das decisões judiciais.

O Oficial de Justiça também ressaltou que sua atuação é profissional e impessoal, destinada exclusivamente ao cumprimento das ordens expedidas pelo Poder Judiciário.

O SINDIOFICIAIS-ES informou que acolheu o relato e que adotaria providências junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça.

Com informações do SINDIOFICIAIS-ES e Rede Notícia.

Notícias originais:

SINDIOFICIAIS-ES: https://sindioficiais.com/profissao-de-risco-oficial-de-justica-sofre-ameaca-velada-durante-penhora-de-bens-em-nova-venecia/

Rede Notícia: https://redenoticia.es/vou-ter-que-comecar-a-matar-diz-empresario-durante-penhora-de-bens-em-nova-venecia/

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Oficiais de Justiça apreendem pistola 9 mm e munições com apoio da PM em João Pessoa

Diligência no bairro de Cabo Branco resultou na apreensão de uma pistola, três carregadores e 14 munições. Policiais militares deram apoio e segurança ao cumprimento da ordem judicial.

Os Oficiais de Justiça Iran Lordão e Wallene Aranha cumpriram ordem judicial em João Pessoa (PB) que resultou na apreensão de uma pistola Taurus calibre 9 mm, três carregadores, 14 munições intactas, um case e a nota fiscal do armamento.

A diligência ocorreu em um apartamento no bairro de Cabo Branco, com apoio da Polícia Militar da Paraíba. Durante a varredura no imóvel, os policiais localizaram a arma e os demais itens.

Os objetos foram encaminhados pelos Oficiais de Justiça ao Núcleo de Justiça 4.0 de Violência Doméstica e Medidas Protetivas de Urgência. A diligência também resultou na intimação pessoal da parte e na lavratura do Auto de Busca e Apreensão.

A operação contou com a participação do sargento Napoleão, dos cabos Márcio e Villar e dos soldados Camilo, Almir e Nunes.

Após a diligência, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, encaminhou ofício ao comando da Polícia Militar agradecendo a cooperação e destacando a importância do apoio policial para a segurança dos Oficiais de Justiça e a efetividade da ordem judicial.

Com informações do MaisPB e Sindojus-PB.

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Oficial de Justiça denuncia sobrecarga extrema com 1.860 mandados pendentes no TRT-1

Servidora relata estar praticamente sozinha para atender quatro municípios, trabalhar em finais de semana e feriados e enfrentar uma situação que classifica como assédio moral institucional.

Uma Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) denuncia situação de sobrecarga extrema de trabalho na região de Cabo Frio (RJ). Segundo o relato, sua caixa chegou nesta terça-feira (8) a 1.860 mandados pendentes, enquanto ela permanece praticamente sozinha para atender quatro municípios.

A Oficial de Justiça, identificada pelas iniciais I.B.A.L.J., foi removida para Cabo Frio em junho. As Varas do Trabalho da comarca também possuem jurisdição sobre Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios.

Quando chegou à unidade, havia três Oficiais de Justiça em exercício. Posteriormente, um entrou em licença médica e outra Oficial de Justiça passou a trabalhar com carga reduzida por questões de saúde. Na prática, segundo o relato, I.B.A.L.J. ficou responsável pelo atendimento integral dos quatro municípios.

Quase 2 mil mandados pendentes

Na segunda-feira (7), havia 1.826 mandados em sua caixa, sendo 323 distribuídos em caráter de urgência. Na manhã desta terça-feira, outros 34 foram encaminhados, elevando o total para 1.860 ordens pendentes.

Somente nos quatro primeiros dias úteis de setembro, a Oficial de Justiça afirma ter recebido 235 novos mandados.

“São quase dois mil mandados, e recebo mais e mais todos os dias. [...] É humanamente impossível”, relata.

Segundo a Oficial de Justiça, o volume dificulta até mesmo a organização e identificação das ordens urgentes. Ela afirma que vem comunicando a situação à Administração, mas, após quase três meses, ainda não houve solução estrutural suficiente para normalizar a carga de trabalho.

Trabalho em finais de semana e feriados

Além das diligências externas, a rotina inclui organização dos mandados, certificações, comunicações com as Varas e atendimento relacionado ao cumprimento das ordens.

Diante da demanda, a Oficial de Justiça relata trabalhar também em finais de semana e feriados, com reflexos na vida pessoal e familiar.

Mãe de uma criança de cinco anos, ela contou que o filho chegou a reclamar, chorando, que a mãe trabalhava demais e não tinha mais tempo para brincar com ele.

A servidora também afirma não ter recebido o acompanhamento previsto para Oficiais de Justiça transferidos para novas localidades, tendo buscado apoio dos próprios colegas para conhecer áreas de risco e peculiaridades dos quatro municípios.

Entre as medidas apontadas como necessárias estão a limitação da distribuição de mandados, suspensão dos prazos diante do acúmulo e recomposição do quadro de Oficiais de Justiça.

A Oficial de Justiça decidiu tornar pública a situação por entender que o problema ultrapassa seu caso individual e precisa ser conhecido e debatido.

IMAGEM ILUSTRATIVA

Fonte: Fenassojaf

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TJDFT promove curso de defesa pessoal para Oficiais de Justiça com instrutores da Polícia Judicial

Capacitação abordou gestão de riscos, consciência situacional, legítima defesa e técnicas de defesa pessoal voltadas às situações enfrentadas pelos Oficiais de Justiça durante o trabalho.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu o curso Técnicas de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça, com foco na prevenção de riscos e na segurança durante o exercício das atividades funcionais.

A capacitação foi ministrada pelos agentes da Polícia Judicial Aristóteles Miranda de Carvalho, Naor Gorga Luna e Emerson Alves de Gusmão, em conjunto com o Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho.

Promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT, o treinamento reuniu conhecimentos de segurança institucional e a experiência prática dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

Treinamento prático para situações de risco

O curso foi realizado em duas turmas, com 18 horas-aula por turma, e abordou gestão de riscos, consciência situacional, legítima defesa e técnicas de defesa pessoal.

Além das aulas teóricas e práticas, os Oficiais de Justiça participaram de simulações de situações que podem ocorrer durante o exercício das atribuições, com orientações para identificação de riscos e reação segura e proporcional.

A capacitação também reforçou princípios relacionados aos direitos humanos, uso da força e protocolos de segurança.

A iniciativa ganha relevância diante dos riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais e da necessidade de treinamento permanente para prevenção e atuação em situações de ameaça ou violência.

Com informações do TJDFT.

Notícia original:

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/setembro/instrutores-da-policia-judicial-ministram-curso-de-defesa-pessoal-para-oficiais-de-justica

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Acusado de tentar matar Oficial de Justiça e policiais durante cumprimento de mandado tem liberdade negada

Homem responde por tentativas de homicídio qualificadas após, segundo a acusação, disparar contra um Oficial de Justiça e dois policiais militares durante busca e apreensão de veículo em Campo Grande (MS).

A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a prisão preventiva de Luciano Henrique de Almeida, acusado de tentar matar um Oficial de Justiça e dois policiais militares durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo, em Campo Grande (MS).

O pedido de liberdade foi negado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Segundo a acusação, os fatos ocorreram em 25 de abril de 2026. O Oficial de Justiça cumpria a ordem judicial com apoio de policiais militares quando o acusado teria efetuado disparos contra a equipe.

Luciano responde a processo por cinco tentativas de homicídio qualificadas. As vítimas apontadas são o Oficial de Justiça e dois policiais militares.

Justiça mantém prisão preventiva

Ao negar o pedido de liberdade, o magistrado considerou que permanecem presentes fundamentos para a prisão preventiva e que a soltura poderia representar risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

A decisão também afastou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

O caso reforça os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, inclusive em diligências realizadas com apoio policial.

O acusado permanece preso preventivamente. O processo segue em tramitação, e a responsabilidade criminal será definida pela Justiça.

Com informações do JD1 Notícias.

Notícia original:

https://www.jd1noticias.com/justica/2026/09/02/acusado-de-disparar-contra-policiais-e-oficial-de-justica-tem-liberdade-negada.html

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Presidente do Sindojus-CE convida presidente do Consepre para abertura do X Enojus em Belo Horizonte

Vagner Venâncio entregou pessoalmente o convite ao desembargador Heráclito Vieira Neto, presidente do TJCE e do Consepre. Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil será realizado de 23 a 25 de setembro, em Belo Horizonte.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, convidou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira Neto, para participar da solenidade de abertura do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus).

O convite foi entregue pessoalmente por Vagner Venâncio ao desembargador na quarta-feira (2). O X Enojus será realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro, em Belo Horizonte (MG), reunindo Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país.

Segundo o Sindojus-CE, Heráclito Vieira Neto agradeceu o convite e informou que, havendo disponibilidade em sua agenda, pretende prestigiar a solenidade.

A participação do desembargador ganha relevância institucional por ele exercer, além da Presidência do TJCE, a Presidência do Consepre, colegiado que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares brasileiros.

Aproximação institucional

Ao formalizar o convite, o Sindojus-CE busca ampliar a presença institucional do Poder Judiciário nos debates nacionais relacionados à atuação dos Oficiais de Justiça.

O X Enojus será um espaço de intercâmbio de experiências e discussão sobre mudanças que atingem diretamente o exercício da carreira de Oficial de Justiça, reunindo representantes da categoria e integrantes do sistema de Justiça.

Para Vagner Venâncio, a presença do presidente do Consepre poderá enriquecer ainda mais o encontro.

“Essa discussão em nível nacional é fundamental, porque traz a realidade de todos os estados, que é muito próxima de uma para outra, mas tem as suas peculiaridades. Nós estaremos presentes no 10º Enojus e estamos na torcida para que o presidente do Consepre também possa participar, o que enriquecerá bastante o evento”, destacou.

X Enojus acontece de 23 a 25 de setembro

A décima edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil terá três dias de programação em Belo Horizonte.

Entre os temas que estarão em discussão estão inteligência artificial, inteligência processual, avanços tecnológicos e as transformações decorrentes da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A palestra de abertura ficará a cargo do ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará o tema “Inteligência artificial e transformação da Justiça”.

O Ceará deverá participar do encontro com uma delegação formada por mais de 25 Oficiais de Justiça, segundo o Sindojus-CE. A presença expressiva demonstra o interesse dos Oficiais de Justiça cearenses nos debates nacionais sobre aperfeiçoamento profissional, novas tecnologias e os rumos da carreira.

O X Enojus será realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. A programação começa no dia 23 de setembro, com credenciamento e solenidade de abertura, e prossegue nos dias 24 e 25 com palestras e debates.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a publicação original do Sindojus-CE

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TJCE reforça quadro de Oficiais de Justiça e projeta novas nomeações no Ceará

Novos Oficiais de Justiça reforçarão comarcas do interior, enquanto a expectativa se volta para novas convocações. Em Fortaleza, Sindojus-CE alerta para déficit de pessoal e aponta 23 rotas sem Oficial de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou 24 novos Oficiais de Justiça na última terça-feira (1º de setembro), durante solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As nomeações reforçam comarcas do interior do estado e fazem parte do processo de recomposição do quadro da carreira.

Ao todo, 101 novos servidores tomaram posse: além dos 24 Oficiais de Justiça, foram empossados 76 analistas e um técnico judiciário.

Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, destacou que a chegada dos novos servidores representa renovação para o Judiciário e reforçou a importância das pessoas que integram a instituição para a efetivação dos direitos da população.

Novas nomeações estão no horizonte

A posse dos 24 Oficiais de Justiça não encerra o processo de recomposição. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), ainda existem 15 cargos vagos para completar as 39 convocações realizadas pela Presidência do TJCE.

A expectativa é de novas convocações de aprovados para o cargo de Oficial de Justiça ainda neste mês.

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, ressaltou que a ampliação do quadro tem reflexos diretos na prestação jurisdicional.

“O Oficial de Justiça é o servidor que primeiro tem contato com o jurisdicionado, então o reforço tem esse aspecto social também, de ter mais profissionais atendendo a população. O serviço público tem que ser fortalecido”, afirmou.

Os Oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir e materializar determinações judiciais fora das unidades do Poder Judiciário, executando atos de comunicação processual, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações e imissões na posse, medidas protetivas e outras ordens judiciais.

Fortaleza tem 23 rotas sem Oficial de Justiça

Apesar das novas posses, o quadro da carreira ainda enfrenta déficits importantes. Os 24 Oficiais de Justiça empossados serão destinados ao interior, enquanto Fortaleza permanece com necessidade de reforço.

De acordo com o Sindojus-CE, a Capital possui atualmente 23 rotas sem Oficial de Justiça, além de sobrecarga de trabalho nas macrorregiões e afastamentos de servidores.

A situação preocupa especialmente diante do volume de ordens relacionadas à violência doméstica e ao cumprimento de medidas protetivas de urgência, que exigem resposta célere do Poder Judiciário.

“Temos 23 rotas sem Oficial de Justiça, uma sobrecarga de trabalho enorme em todas as macrorregiões e o adoecimento mental está preocupante, são muitos afastamentos. Isso só se resolve com aporte de mão de obra”, declarou Vagner Venâncio.

Novo concurso pode ampliar recomposição do quadro

Além das nomeações ainda esperadas, o concurso de 2026 em andamento no TJCE abre perspectiva para uma recomposição mais ampla da carreira.

Segundo o Sindojus-CE, a expectativa é que as futuras nomeações alcancem tanto as comarcas do interior quanto Fortaleza, permitindo reduzir a sobrecarga e ampliar a capacidade de cumprimento das ordens judiciais.

A chegada de novos Oficiais de Justiça é especialmente relevante porque o déficit de profissionais repercute diretamente na prestação jurisdicional. São os Oficiais de Justiça que, diariamente, levam para fora dos fóruns a atuação concreta do Poder Judiciário, cumprindo decisões que dependem da presença e da atuação direta do Estado.

Com as novas posses e a perspectiva de futuras convocações, a expectativa agora é pela continuidade da recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em todo o Ceará.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a reportagem original:

https://sindojus-ce.org.br/noticias/tjce-reforca-quadro-de-oficiais-de-justica-e-projeta-novas-nomeacoes-de-aprovadosas/

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Porte de arma para Oficiais de Justiça avança na Câmara com aprovação do PL 4.256/2019 na CFT

Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável ao projeto que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. Proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça registrou mais um importante avanço no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2 de setembro. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e reconhece a adequação financeira e orçamentária da proposta.

A aprovação representa a superação de mais uma etapa da tramitação na Câmara. O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação oficial estabelece apreciação conclusiva pelas comissões.

Projeto autoriza porte em serviço e fora dele

O PL 4.256/2019 altera a Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, para incluir expressamente os Oficiais de Justiça e os agentes de segurança socioeducativos entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Pelo texto, a autorização poderá alcançar o porte em serviço e fora dele, observados os requisitos previstos na legislação, incluindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

A proposta também prevê isenção das taxas relacionadas ao registro e à manutenção das armas de fogo para os profissionais abrangidos. As armas poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição à qual o servidor estiver vinculado.

A justificativa para inclusão dos Oficiais de Justiça considera as peculiaridades e os riscos relacionados ao exercício das atribuições profissionais. Em parecer anterior, na Comissão de Segurança Pública, a própria Câmara destacou que os Oficiais de Justiça atuam em atividades sensíveis e potencialmente capazes de colocar em risco sua integridade física.

PL 4.256/2019 já foi aprovado pelo Senado

Um ponto especialmente relevante é que o PL 4.256/2019 tem origem no Senado Federal, onde já foi aprovado antes de chegar à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi recebido pela Câmara em outubro de 2024 e distribuído para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a aprovação desta quarta-feira na CFT, resta agora a análise da CCJC, que deverá examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Por estar submetido à apreciação conclusiva pelas comissões, o projeto poderá concluir sua tramitação ordinária na Câmara sem necessidade de votação pelo Plenário, desde que sejam cumpridas as etapas regimentais e não haja recurso que leve a matéria ao Plenário.

Se a Câmara concluir a aprovação do mesmo texto recebido do Senado, a matéria poderá seguir para sanção ou veto presidencial. Eventuais alterações promovidas pelos deputados, entretanto, poderão exigir o retorno da proposta ao Senado.

Segurança dos Oficiais de Justiça ganha espaço no Congresso

O avanço do PL 4.256/2019 ocorre em um momento de crescente discussão sobre a segurança dos Oficiais de Justiça.

A atividade envolve o cumprimento e a materialização de ordens judiciais diretamente nos locais onde se encontram pessoas e bens, muitas vezes em situações de conflito ou elevada tensão. Entre as atribuições estão penhoras, buscas e apreensões, prisões, reintegrações e imissões na posse, despejos, medidas protetivas, afastamento de agressores e outros atos determinados pelo Poder Judiciário.

São situações em que o Oficial de Justiça representa, fora das dependências dos fóruns, a própria atuação concreta do Poder Judiciário.

A discussão sobre mecanismos de proteção da categoria ganhou ainda mais relevância diante de sucessivos episódios de ameaças, agressões e violência contra Oficiais de Justiça durante ou em razão do exercício das atribuições funcionais.

Entidades dos Oficiais de Justiça acompanham a tramitação

Entidades representativas dos Oficiais de Justiça, em âmbito nacional e estadual, vêm acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso Nacional pela aprovação das matérias relacionadas ao porte de arma e à ampliação da segurança da categoria.

A mobilização tem buscado demonstrar aos parlamentares as particularidades do trabalho externo desenvolvido pelos Oficiais de Justiça e os riscos enfrentados durante o cumprimento das determinações judiciais.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a atenção agora se volta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, próxima etapa do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados.

Outro projeto sobre atividade de risco também avança

O avanço do PL 4.256/2019 ocorre praticamente ao mesmo tempo em que outra proposta relacionada à segurança dos Oficiais de Justiça progride na Câmara.

Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao PL 302/2026, que reconhece como atividade de risco o trabalho desempenhado por diversas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça, e prevê possibilidade de porte de arma de fogo.

O texto aprovado também seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O avanço simultâneo das propostas reforça a presença da pauta da segurança dos Oficiais de Justiça na agenda legislativa e mantém a expectativa da categoria por uma definição do Congresso Nacional sobre o porte de arma.

Para os Oficiais de Justiça, a aprovação definitiva das matérias representaria uma mudança importante no tratamento legal da segurança de profissionais que diariamente deixam as dependências do Poder Judiciário para executar e materializar decisões judiciais em ambientes muitas vezes imprevisíveis e potencialmente hostis.

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça seguem acompanhando a tramitação e atuando pela aprovação das propostas no Congresso Nacional.

Com informações de entidades representativas dos Oficiais de Justiça e da Câmara dos Deputados.

Imagem: AFOJEBRA

Acompanhe a tramitação oficial do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados

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Oficial de Justiça Juliana Rick assume Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF-6

Com quase 20 anos de atuação na Justiça Federal, Juliana Santana Rick assume uma das áreas estratégicas da administração do Tribunal. Assojaf-MG destaca experiência profissional, atuação na gestão e trajetória de representação dos servidores.

A Oficial de Justiça Juliana Santana Rick foi nomeada diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A nomeação foi celebrada pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais (Assojaf-MG), entidade da qual a servidora é associada.

Com quase duas décadas de atuação no Judiciário Federal, Juliana passa a ocupar uma posição estratégica na administração do Tribunal, responsável por temas diretamente relacionados à gestão e à vida funcional dos servidores.

Para a Assojaf-MG, a escolha representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela experiência administrativa, pelo conhecimento da estrutura da Justiça Federal e pela atuação em defesa da valorização dos servidores.

Quase duas décadas como Oficial de Justiça

Juliana Santana Rick é Oficial de Justiça desde junho de 2007 e está lotada na Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Ao longo da carreira, acumulou experiência tanto no cumprimento das atribuições próprias da carreira de Oficial de Justiça quanto em atividades de gestão.

Entre novembro de 2016 e abril de 2022, Juliana exerceu a função de supervisora da Central de Mandados (CEMAN) de Belo Horizonte, permanecendo por mais de cinco anos à frente da unidade.

Nesse período, segundo a Assojaf-MG, participou da organização e do aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, contribuindo para a implementação e aperfeiçoamento de estruturas, regulamentos e procedimentos destinados à organização do trabalho da Central de Mandados.

Experiência na representação dos servidores

A nova diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas também possui experiência na representação dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Juliana Rick já integrou a coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), participando de debates e mobilizações relacionados às carreiras, condições de trabalho e valorização dos servidores.

Essa trajetória reúne diferentes perspectivas da administração pública: a experiência prática como Oficial de Justiça, o conhecimento da gestão administrativa e a participação na representação dos servidores.

Nomeação destaca presença de Oficial de Justiça na gestão do Judiciário

Para a Assojaf-MG, a nomeação também demonstra a qualificação dos Oficiais de Justiça para o exercício de funções estratégicas na administração do Poder Judiciário.

A entidade ressalta que Juliana conhece de perto a realidade dos servidores da Justiça Federal e os desafios enfrentados na prestação jurisdicional.

Outro aspecto destacado pela associação é a presença de uma mulher Oficial de Justiça em posição de destaque na gestão do Judiciário Federal, ampliando a representatividade das mulheres Oficiais de Justiça nos espaços administrativos e de decisão.

A Assojaf-MG parabenizou Juliana Santana Rick pela nova missão e desejou sucesso à associada nesta nova etapa da trajetória profissional.

Com informações da Assojaf-MG.

Leia a reportagem original:

https://www.assojafmg.org.br/noticias/1771/assojaf-mg-celebra-nomeacao-da-oficial-de-justica-juliana-rick-para-a-secretaria-de-gestao-de-pessoas-do-trf-6

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TJCE nomeia 30 novos Oficiais de Justiça para reforçar 17 comarcas do Ceará

Nomeações são do concurso de 2022 e contemplam comarcas do interior do estado. Sindojus-CE destaca conquista após atuação junto ao Tribunal e espera novas nomeações.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou, em caráter efetivo, 30 novos Oficiais de Justiça, aprovados no concurso público de 2022. As nomeações foram oficializadas pela Portaria nº 2.039/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto.

Os novos Oficiais de Justiça serão distribuídos por 17 comarcas do interior do Ceará, reforçando o quadro responsável pelo cumprimento e pela materialização das ordens judiciais nessas unidades.

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), as nomeações representam uma importante conquista para a categoria e são resultado de um trabalho de fundamentação e sensibilização desenvolvido pela entidade junto à administração do TJCE.

Novos Oficiais de Justiça serão distribuídos por 17 comarcas

As comarcas de Acaraú, Juazeiro do Norte e Sobral receberão quatro novos Oficiais de Justiça cada.

Acopiara e Crato receberão três Oficiais de Justiça cada.

Também serão contempladas Bela Cruz, Barbalha, Camocim, Crateús, Caucaia, Limoeiro do Norte, Quixadá, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Pedra Branca e Viçosa do Ceará, com um novo Oficial de Justiça para cada comarca.

Dos 30 nomeados, 18 são homens e 12 são mulheres.

As nomeações são provenientes do concurso público realizado em 2022, cuja validade segue até 10 de novembro de 2026.

Sindojus-CE destaca quebra da cláusula de barreira

Para o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, as nomeações possuem significado especial porque representam, segundo a entidade, a materialização da quebra da cláusula de barreira, resultado alcançado pela primeira vez pelo sindicato.

A entidade vem defendendo junto à administração do TJCE a ampliação do quadro de Oficiais de Justiça para reduzir déficits e garantir quantidade adequada de profissionais nas comarcas.

O Sindojus-CE também informou que existe expectativa de novas nomeações. Segundo a entidade, outros 11 aprovados poderão ser nomeados, permitindo que 39 convocados entrem em efetivo exercício.

A continuidade das nomeações é considerada importante diante da necessidade de recomposição do quadro e do concurso de 2022 estar próximo do encerramento de sua validade.

Fortaleza também preocupa a categoria

Apesar do reforço destinado às comarcas do interior, o Sindojus-CE chama atenção para a situação da Comarca de Fortaleza, onde a entidade aponta necessidade urgente de ampliação do número de Oficiais de Justiça.

“Vamos continuar firmes na luta para dotar todas as comarcas do quantitativo necessário de Oficiais de Justiça, principalmente a comarca de Fortaleza, que necessita urgentemente de aporte de mão de obra”, afirmou Vagner Venâncio.

A recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça é uma questão que vem sendo discutida em diferentes tribunais do país, diante da importância desses profissionais para garantir a efetividade das decisões judiciais, desde os atos de comunicação processual até o cumprimento de medidas constritivas e outras determinações judiciais.

Posse e curso de formação

A cerimônia de posse dos novos Oficiais de Justiça está prevista para esta terça-feira, 1º de setembro, às 14 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com a presença do presidente do TJCE.

Durante a semana, os novos Oficiais de Justiça participarão de curso de formação promovido pelo Tribunal de Justiça, com apoio do Sindojus-CE.

A previsão é de que, na próxima semana, os novos Oficiais de Justiça iniciem efetivamente suas atividades nas respectivas comarcas de lotação.

A chegada dos 30 novos profissionais representa um importante reforço para a estrutura de cumprimento das ordens judiciais no Ceará e atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida pelo Sindojus-CE junto à administração do Tribunal.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a reportagem original e consulte a Portaria nº 2.039/2026:

https://sindojus-ce.org.br/noticias/tjce-nomeia-em-carater-efetivo-30-aprovadosas-no-concurso-para-oficial-de-justica/

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TJMT determina remoção compulsória de sete Oficiais de Justiça e rejeita pedido do Sindojus-MT

Sete Oficiais de Justiça serão transferidos entre comarcas de Mato Grosso sem terem solicitado a mudança. Tribunal afirma que medida integra plano de equalização da força de trabalho; sindicato havia pedido a suspensão do procedimento.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a remoção de ofício de sete Oficiais de Justiça entre comarcas do estado e indeferiu pedido apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) para suspender o procedimento.

Segundo reportagem do portal Fatos de Mato Grosso, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico e determina o prosseguimento do plano de equalização da força de trabalho dos Oficiais de Justiça, conforme cronograma apresentado pela Presidência do TJMT ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diferentemente do processo seletivo realizado anteriormente, no qual Oficiais de Justiça lotados em comarcas consideradas com excedente puderam manifestar interesse e indicar destinos de preferência, nenhum dos sete Oficiais de Justiça atingidos nesta nova etapa solicitou a transferência.

Sete Oficiais de Justiça serão removidos de ofício

As remoções atingem Oficiais de Justiça atualmente lotados nas comarcas de Arenápolis, Itaúba, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Juína e Brasnorte.

Arenápolis, Itaúba, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade e Juína terão um Oficial de Justiça removido de cada unidade, enquanto Brasnorte terá dois Oficiais de Justiça removidos.

Os destinos serão Cuiabá, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Dom Aquino, Tangará da Serra e Sapezal. Esta última comarca receberá dois Oficiais de Justiça.

De acordo com a reportagem, a decisão menciona o interesse da administração e a necessidade de equalização da força de trabalho, mas não detalha os critérios aplicados individualmente para a escolha dos sete Oficiais de Justiça.

Sindojus-MT tentou suspender procedimento

O Sindojus-MT questiona o processo de remoção desde junho e vinha orientando os Oficiais de Justiça e diretores de comarcas sobre as medidas relacionadas à redistribuição da força de trabalho.

A entidade apresentou pedido para impedir o prosseguimento das remoções de ofício, mas o requerimento foi indeferido pelo presidente do TJMT.

Com a decisão, o plano de redistribuição seguirá adiante.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas ficará responsável pela expedição dos atos de remoção, pelas anotações funcionais e pela comunicação aos Oficiais de Justiça e às respectivas unidades de origem e destino.

Posteriormente, o processo retornará à Vice-Diretoria-Geral para acompanhamento das medidas de equalização.

Redistribuição ocorre após determinações do CNJ

A reorganização do quadro de Oficiais de Justiça em Mato Grosso está relacionada a decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça.

Em julho de 2025, o conselheiro Rodrigo Badaró considerou ilegal o edital por meio do qual o TJMT pretendia contratar Oficiais de Justiça temporários para atuar em comarcas com déficit de servidores. Na ocasião, o CNJ determinou o desligamento dos contratados e exigiu do Tribunal a elaboração de um plano para solucionar o déficit.

Os procedimentos que resultaram na decisão haviam sido apresentados pelo Sindojus-MT e por candidatas aprovadas em concurso público, conforme relata o Fatos de Mato Grosso.

Já em junho deste ano, o mesmo conselheiro determinou a nomeação de 72 Oficiais de Justiça, enquanto o TJMT avançava na elaboração de estudo técnico para identificar unidades com excesso e déficit de profissionais.

Inicialmente, o Tribunal buscou realizar a redistribuição de maneira voluntária. Agora, a administração avança para as remoções determinadas de ofício.

Quatro comarcas ficaram fora desta etapa

As comarcas de Jaciara, Rosário Oeste, Mirassol D'Oeste e Barra do Bugres não terão Oficiais de Justiça removidos compulsoriamente nesta etapa.

Segundo a reportagem, após manifestações apresentadas pelas quatro comarcas, a Presidência do TJMT decidiu manter os Oficiais de Justiça atualmente lotados nessas unidades.

A situação, entretanto, poderá ser reavaliada caso ocorram alterações no quadro funcional ou nas necessidades administrativas do Tribunal.

A decisão também analisou pedidos individuais de movimentação. Um pedido de transferência de Matupá para Sinop foi negado por falta de vaga no destino, enquanto outro requerimento foi considerado prejudicado porque a movimentação do Oficial de Justiça já havia ocorrido no processo seletivo realizado neste ano.

O procedimento de equalização da força de trabalho deverá continuar sendo acompanhado pelo TJMT e pelo Sindojus-MT, especialmente diante dos impactos das remoções compulsórias na vida funcional dos Oficiais de Justiça atingidos e na estrutura das comarcas de origem e destino.

Com informações do Fatos de Mato Grosso.

Leia a reportagem original:

https://www.fatosdematogrosso.com.br/geral/tjmt-remove-sete-oficiais-de-justica-e-nega-pedido-do-sindojus-para-suspender-procedimento/15429

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TJSP muda regras para plantão de Oficiais de Justiça na Segunda Instância

Nova portaria estabelece a convocação de um Oficial de Justiça por dia sem expediente nas áreas de Direito Privado, Público e Criminal e redefine critérios de revezamento na Comarca da Capital.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu novos critérios para a convocação de Oficiais de Justiça da Comarca da Capital para os plantões judiciários de Segunda Instância. As mudanças estão previstas na Portaria nº 10.870/2026, publicada nesta segunda-feira (31).

Segundo informações divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), a revisão levou em consideração o volume de mandados encaminhados para cumprimento, a necessidade de atualização das escalas dos plantões ordinário e especial, o remanejamento de Oficiais de Justiça e a readequação do quadro das unidades que atendem à Seção de Direito Criminal.

Um Oficial de Justiça por dia de plantão

Para a Seção de Direito Privado, será convocado um Oficial de Justiça para cada dia sem expediente forense. O trabalho ocorrerá em sistema de revezamento entre a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas dos Juizados Especiais Cíveis Centrais e a unidade do Fórum João Mendes Júnior.

A alternância prevista será de um plantão para a primeira unidade e cinco plantões consecutivos para a segunda.

Na Seção de Direito Público, a nova regra também estabelece a convocação de um Oficial de Justiça para cada dia sem expediente forense, pertencente à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Já na Seção de Direito Criminal, haverá igualmente um Oficial de Justiça por dia sem expediente, com revezamento entre a unidade do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães/DIPO e os Foros Regionais, conforme escala definida no Anexo I da portaria.

Plantão especial de final de ano terá regra própria

Para o plantão judiciário especial durante o recesso de final de ano, a Portaria nº 10.870/2026 não estabelece previamente uma quantidade fixa de Oficiais de Justiça.

O número de profissionais convocados será definido pelos presidentes das Seções de Direito Criminal, Público e Privado, mantendo-se os respectivos sistemas de revezamento.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ficará responsável por publicar quais unidades de Primeira Instância deverão indicar Oficiais de Justiça para compor as equipes dos plantões de Segunda Instância.

A convocação das unidades para os plantões especiais seguirá uma sequência própria, independente da utilizada nos plantões ordinários.

Novas regras já estão em vigor

A Portaria nº 10.870/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou disposições anteriores em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 9.487/2017.

As mudanças reorganizam a participação dos Oficiais de Justiça da Capital nos plantões da Segunda Instância do TJSP, estabelecendo novos parâmetros de convocação e revezamento entre as unidades responsáveis pelo atendimento nas áreas de Direito Privado, Público e Criminal.

Com informações da AOJESP.

Leia a reportagem original e consulte a íntegra da Portaria nº 10.870/2026:

https://aojesp.org.br/tjsp-estabelece-novos-criterios-para-plantao-de-oficiais-de-justica-em-segunda-instancia/

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Deputado Raniery Paulino pede prioridade a Hugo Motta para porte de arma dos Oficiais de Justiça

Deputado paraibano pediu ao presidente da Câmara dos Deputados apoio para acelerar o PL 4.256/2019. Hugo Motta sinalizou que poderá discutir a urgência da proposta na retomada dos trabalhos, na semana de 31 de agosto.

O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) reforçou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a defesa da aprovação do PL 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos.

A articulação ocorreu neste sábado (22), durante reunião na sede estadual do Republicanos, na Paraíba, e foi divulgada pela AFOJEBRA. Raniery Paulino chamou a atenção de Hugo Motta para a tramitação da proposta e pediu apoio para que a matéria avance no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados.

O movimento ocorre em um momento considerado importante para a pauta dos Oficiais de Justiça. Há poucos dias, em 13 de agosto, o Plenário da Câmara aprovou o PL 5.415/2005, outra proposta que autoriza o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça. O projeto agora aguarda encaminhamento ao Senado Federal.

Raniery Paulino pede apoio diretamente a Hugo Motta

Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde atualmente tramita o PL 4.256/2019, Raniery Paulino aproveitou o encontro com o presidente da Câmara para defender publicamente o avanço da matéria.

“Quero pedir, mais uma vez, atenção para uma pauta que tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, que altera o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça o porte de arma”, afirmou o deputado, segundo reportagem publicada pela AFOJEBRA.

A articulação da categoria junto aos parlamentares paraibanos vem sendo conduzida pelo vice-presidente Legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira.

Atualmente, o PL 4.256/2019 está oficialmente pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e chegou à Câmara dos Deputados em outubro de 2024.

Hugo Motta sinaliza discussão da urgência

Durante o encontro, Hugo Motta lembrou a recente aprovação do PL 5.415/2005 pela Câmara dos Deputados e sinalizou disposição para avançar também na discussão do PL 4.256/2019.

Segundo a AFOJEBRA, o presidente da Câmara afirmou que pretende tratar da matéria na retomada dos trabalhos, na semana de 31 de agosto, avaliando inicialmente a possibilidade de votação de um requerimento de urgência.

“Vamos tratar agora, na volta dos trabalhos, na semana do próximo dia 31 de agosto, e ver a possibilidade de votarmos já a urgência. A partir daí, podemos negociar a matéria com os partidos, ouvindo, claro, as lideranças”, declarou Hugo Motta.

A aprovação de um requerimento de urgência permitiria acelerar a tramitação e levar a discussão do mérito ao Plenário da Câmara dos Deputados.

PL 4.256/2019 pode ter caminho mais curto até a sanção

Há uma diferença importante entre as duas propostas que atualmente tratam do porte de arma para os Oficiais de Justiça.

O PL 5.415/2005 nasceu na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pelo Plenário em 13 de agosto, deverá seguir para o Senado Federal. Somente depois da análise dos senadores poderá avançar para a etapa seguinte do processo legislativo. A Câmara confirmou oficialmente que a proposta segue para análise do Senado.

Já o PL 4.256/2019 teve origem no Senado Federal, onde já foi aprovado, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza expressamente o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos Oficiais de Justiça.

Por isso, caso o PL 4.256/2019 seja aprovado definitivamente pela Câmara sem alterações no texto recebido do Senado, poderá seguir diretamente para sanção ou veto do presidente da República, sem necessidade de uma nova votação pelos senadores. Caso a Câmara altere o texto, entretanto, as mudanças precisarão retornar ao Senado.

Essa característica torna especialmente relevante a articulação para acelerar a votação da proposta.

Porte de arma ganha força na Câmara

A movimentação de Raniery Paulino ocorre poucos dias depois de uma conquista importante para os Oficiais de Justiça. Em 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.415/2005, que tramitava no Congresso havia mais de duas décadas.

O texto aprovado inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, observados os requisitos previstos na legislação, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Agora, a atuação de Raniery Paulino junto a Hugo Motta busca abrir caminho para o avanço do PL 4.256/2019, mantendo a pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça entre as prioridades em discussão na Câmara dos Deputados.

A AFOJEBRA informou que continuará a articulação política pela aprovação das propostas relacionadas ao porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Com informações da AFOJEBRA e da Câmara dos Deputados.

Leia a reportagem original da AFOJEBRA:

https://afojebra.com.br/noticia/dep-raniery-paulino-reivindica-ao-presidente-da-camara-hugo-motta-votacao-do-pl-4256-2019/

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Oficial de Justiça é ameaçada com pistola durante cumprimento de mandado na Bahia; homem é preso

Servidora cumpria mandado de avaliação de imóveis em Trancoso quando, segundo a Polícia Civil, um homem de 58 anos apontou uma arma de fogo em sua direção. Suspeito também teria desacatado a Oficial de Justiça e afirmado que não cumpriria ordem da Justiça brasileira por ser estrangeiro.

Uma Oficial de Justiça de 38 anos foi ameaçada com uma arma de fogo durante o cumprimento de uma ordem judicial, na manhã desta sexta-feira (21), no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O homem apontado como autor da ameaça, um cidadão italiano de 58 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil.

O caso ocorreu quando a Oficial de Justiça se dirigiu a um condomínio localizado às margens da BA-987 para cumprir um mandado judicial de avaliação de imóveis.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil da Bahia e repercutidas pelo g1, BNews e Correio, a Oficial de Justiça apresentou o mandado ao morador, que teria se recusado a permitir seu acesso aos imóveis que deveriam ser avaliados.

Diante da resistência, a Oficial de Justiça informou que solicitaria apoio policial para viabilizar o cumprimento da determinação judicial.

Foi nesse momento que a situação se tornou ainda mais grave.

Homem teria apontado pistola para a Oficial de Justiça

De acordo com o relato apresentado à Polícia Civil, quando a Oficial de Justiça caminhava em direção ao veículo, o homem saiu da residência, chamou-a pelo nome e, portando uma arma de fogo, apontou o armamento em sua direção.

Temendo por sua integridade física, a Oficial de Justiça deixou imediatamente o local e procurou apoio policial.

Investigadores da Polícia Civil retornaram ao condomínio acompanhados da Oficial de Justiça. No imóvel, os policiais localizaram uma pistola calibre 9 mm, além de dois carregadores e 25 munições intactas, segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência.

O homem foi abordado e conduzido à delegacia.

Suspeito teria dito que não respeitaria ordem judicial por ser estrangeiro

Além da grave ameaça com arma de fogo, a Polícia Civil informou que o homem teria adotado comportamento desrespeitoso durante a ocorrência, proferido palavras de baixo calão e afirmado que não respeitaria a ordem da Justiça brasileira por ser estrangeiro.

Mesmo diante da ameaça e da resistência inicialmente encontrada, o mandado judicial acabou sendo cumprido. Segundo as informações divulgadas pela Polícia Civil, diante da recusa na entrega das chaves, foi necessário realizar o arrombamento das portas dos imóveis para possibilitar a avaliação determinada pela Justiça.

O episódio evidencia uma característica fundamental da atividade. O Oficial de Justiça é o agente público responsável por materializar, no mundo real, as determinações emanadas pelo Poder Judiciário, inclusive em situações nas quais há resistência ao cumprimento da ordem judicial.

Homem foi autuado em flagrante

Segundo as informações divulgadas pelo g1 Bahia, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de desacato, desobediência, ameaça e posse de arma de fogo de uso restrito.

O suspeito permanece à disposição do Poder Judiciário e deverá passar por audiência de custódia.

A ocorrência foi atendida por equipes da Delegacia Territorial de Trancoso (DT/Trancoso), unidade integrante da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin/Eunápolis), vinculada ao Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Caso reforça preocupação com a segurança dos Oficiais de Justiça

O episódio ocorrido em Trancoso volta a chamar atenção para os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais.

A natureza da função coloca os Oficiais de Justiça diretamente em situações potencialmente conflituosas. São esses profissionais que materializam determinações judiciais envolvendo, entre outras medidas, avaliações, penhoras, buscas e apreensões, prisões, reintegrações de posse, despejos, medidas protetivas e afastamentos de agressores, além dos atos de comunicação processual.

No caso ocorrido na Bahia, a ameaça com arma de fogo aconteceu justamente durante uma situação de resistência ao cumprimento de uma determinação judicial.

A violência praticada contra uma Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições, além de atingir diretamente a integridade e a segurança da profissional, representa também grave afronta à autoridade e ao cumprimento das ordens emanadas pelo Poder Judiciário.

O caso reforça a importância do debate nacional sobre protocolos de segurança, apoio policial em diligências de maior risco, capacitação e adoção de medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça.

Com informações da Polícia Civil da Bahia, g1 Bahia, BNews e Correio.

Leia a reportagem do g1 Bahia:

https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/08/21/homem-e-preso-em-porto-seguro.ghtml

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Principal suspeito de matar Oficial de Justiça é preso no Pará

Lucas de Araújo Cardoso, de 24 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (20). Segundo a Polícia Civil, elementos reunidos na investigação apontam o jovem como principal suspeito pela morte do Oficial de Justiça Antônio de Sousa Viana.

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (20), em Itaituba, no sudoeste do Pará, o principal suspeito pela morte do Oficial de Justiça Antônio de Sousa Viana, encontrado morto a facadas dentro da própria residência na tarde de quarta-feira (19).

O suspeito foi identificado como Lucas de Araújo Cardoso, de 24 anos. A informação foi divulgada pelo Portal Giro, que acompanha o caso desde as primeiras diligências policiais.

Segundo o delegado da Polícia Civil Pedro Victor, os elementos reunidos até o momento durante a investigação apontam Lucas como o principal suspeito de envolvimento no crime.

Durante entrevista na delegacia, entretanto, Lucas negou participação na morte do Oficial de Justiça. Conforme a reportagem, ele declarou ser usuário de drogas, mas afirmou não possuir qualquer envolvimento com o homicídio.

Após a prisão, o suspeito foi apresentado na delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis. A Polícia Civil prossegue com as investigações para esclarecer a dinâmica e, principalmente, a motivação do crime.

Oficial foi encontrado morto dentro de casa

Antônio de Sousa Viana foi encontrado sem vida na tarde desta quarta-feira (19), dentro de sua residência, localizada na 34ª Rua, no bairro Santo Antônio, em Itaituba.

O corpo apresentava diversas perfurações provocadas por arma branca, fazendo com que a ocorrência passasse a ser investigada como homicídio.

Durante os levantamentos realizados no imóvel, uma faca com manchas aparentando ser de sangue foi localizada e encaminhada para análise pericial. Também foi constatado o desaparecimento de pertences da vítima, entre eles motocicleta, telefone celular e notebook, circunstâncias que passaram a integrar a investigação.

Até o momento, ainda não foi esclarecido se o desaparecimento desses objetos está diretamente relacionado ao homicídio.

Investigação ainda busca esclarecer a motivação

Embora a prisão do principal suspeito represente um avanço importante na investigação, a autoria e a motivação do homicídio ainda deverão ser esclarecidas pela Polícia Civil.

Também não há, até o momento, informação oficial que permita relacionar o assassinato ao exercício profissional de Antônio Viana como Oficial de Justiça. Qualquer eventual ligação com a atividade funcional depende das conclusões da investigação.

Antônio de Sousa Viana era Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e atuava na Comarca de Itaituba, onde possuía longa trajetória no Poder Judiciário.

O Sindojus-PA lamentou a morte do servidor e defendeu uma investigação célere e rigorosa, além de chamar atenção para a necessidade de políticas efetivas de segurança e proteção aos Oficiais de Justiça.

O caso continua sendo acompanhado pelas autoridades policiais. O InfoJus Brasil seguirá acompanhando as investigações e atualizará as informações à medida que novos elementos forem oficialmente divulgados.

Com informações do Portal Giro, Diário do Pará e Sindojus-PA.

Leia a reportagem do Portal Giro:

https://www.giroportal.com.br/noticias/19267-principal-suspeito-pela-morte-de-oficial-de-justica-e-preso-em-itaituba

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Encontro de Oficiais de Justiça do TJMA começa nesta quinta-feira com transmissão ao vivo no YouTube

Evento reúne Oficiais de Justiça do Maranhão nesta quinta e sexta-feira (20 e 21) para debater inovação, tecnologia, comunicação e aperfeiçoamento da atividade.

Começou nesta quinta-feira (20) o Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TJMA – 2026, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O evento está sendo realizado no Fórum de São Luís e tem transmissão ao vivo pelo YouTube, permitindo o acompanhamento também por Oficiais de Justiça de outras regiões do país.

A programação segue nesta quinta e na sexta-feira (21), no Auditório Desembargador José Filgueiras, com debates voltados ao aperfeiçoamento profissional, à atualização técnica e aos novos desafios enfrentados no cumprimento das ordens judiciais.

Entre os temas em discussão estão inovação, tecnologia e comunicação no cumprimento de mandados, além da atualização sobre atos normativos e novas práticas relacionadas à atividade dos Oficiais de Justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o encontro também busca ampliar a integração entre profissionais da capital e do interior, possibilitando a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para o exercício da função.

O evento possui carga horária de 14 horas e disponibilizou 200 vagas presenciais para Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude do Judiciário maranhense.

🔴 Acompanhe ao vivo

A transmissão está acontecendo pelo canal do Tribunal de Justiça do Maranhão no YouTube:

https://www.youtube.com/live/LHicCdgFGXE

O encontro prossegue até esta sexta-feira (21), com atividades presenciais no Fórum de São Luís e transmissão pela internet.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM/TJMA).

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Oficial de Justiça é agredido durante cumprimento de mandado em Guapimirim; suspeito é preso em flagrante

Servidor teria sido atingido no rosto e nas costas com um cabo de fios durante o cumprimento de mandado de citação. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, agressor também retirou a chave da motocicleta do Oficial de Justiça e foi localizado portando um facão.

Um homem foi preso em flagrante após agredir um Oficial de Justiça durante o cumprimento de uma ordem judicial no bairro Parque Santa Eugênia, em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso ocorreu na segunda-feira (17) e foi divulgado nas redes sociais pela 67ª Delegacia de Polícia de Guapimirim, por meio de perfil institucional da Polícia Civil, e pelo portal Guapimirim na Mídia.

De acordo com as informações divulgadas, o Oficial de Justiça compareceu à residência para cumprir um mandado de citação, quando teria passado a ser hostilizado e ofendido pelo destinatário.

A situação evoluiu para violência física. Segundo o relato da ocorrência, o homem utilizou um cabo de fios para desferir diversos golpes contra o Oficial de Justiça, atingindo o rosto e as costas do servidor. Durante as agressões, o profissional caiu ao solo juntamente com sua motocicleta.

Oficial de Justiça precisou fugir a pé

Ainda conforme as informações divulgadas, o agressor teria retirado a chave da motocicleta e levado o objeto para dentro da propriedade, impedindo que o Oficial de Justiça deixasse imediatamente o local com o veículo.

Temendo novas agressões, o servidor conseguiu sair do local a pé e buscar ajuda.

Policiais civis da 67ª DP retornaram ao endereço acompanhados da vítima. No imóvel, encontraram a motocicleta caída e documentos relacionados aos mandados judiciais espalhados pelo chão.

O suspeito foi localizado no terreno e, segundo a publicação, estava com um facão junto à perna. Ele teria admitido aos policiais que havia agredido o Oficial de Justiça.

Prisão em flagrante

O homem foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelos crimes de resistência qualificada, lesão corporal praticada contra Oficial de Justiça no exercício da função e desacato. Após os procedimentos de polícia judiciária, permaneceu à disposição da Justiça.

O episódio em Guapimirim se soma a outros casos recentes de violência registrados contra Oficiais de Justiça durante a execução de ordens judiciais e evidencia os riscos enfrentados pela categoria no exercício de uma atividade realizada, frequentemente, de forma externa e em ambientes imprevisíveis.

A segurança dos Oficiais de Justiça tem sido objeto de crescente debate institucional, especialmente diante da necessidade de mecanismos de prevenção, protocolos de segurança e resposta rápida às situações de ameaça e violência durante o cumprimento dos mandados.

Fontes: informações divulgadas pela 67ª DP/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e pelo Guapimirim na Mídia.

Publicação da Polícia Civil — DGPB/SEPOL no Instagram

Publicação do Guapimirim na Mídia no Instagram

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