TJPA: Emissão e envio eletrônico de alvará de soltura inicia em 2013

Foi assinado na tarde de ontem o acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado – TJ/PA, a Secretaria de Segurança Pública e - Segup e a Superintendência do Sistema Penal do Estado - Susipe, que vai permitir a emissão online de alvarás de soltura.

A solenidade foi realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça com a presença dos representantes dos órgãos parceiros, entre eles a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha, e do secretário de Segurança Pública, delegado Luiz Fernandes Rocha.

O acordo começa a valer a partir da primeira quinzena de janeiro de 2013 e visa agilizar o processo de emissão e cumprimento de alvarás de soltura, que, atualmente, é realizado de forma manual e leva em média 72 horas entre a expedição do documento e a soltura do preso.

Na versão online, o alvará será cumprido de forma prática, já que o documento emitido pelo juiz vai ser enviado por meio eletrônico e chegará imediatamente às casas penais, reduzindo o tempo entre o envio e a execução da ordem judicial, argumentou a desembargadora. “Um documento que representa celeridade na área criminal, pois vai facilitar o processo de soltura e evitar fatos desagradáveis, como a permanência de pessoas nas cadeias por questões burocráticas”, defendeu durante breve discurso.

O envio eletrônico vai eliminar as 10 etapas hoje utilizadas para soltura dos presos e fazer valer a resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, que estipula o prazo de 24 horas para o cumprimento dos alvarás, explicou a diretora do núcleo de execução penal da Susipe, Giane Salzer. “A ordem judicial despachada por meio eletrônico chegará rapidamente à Susipe, que pode até liberar o preso no mesmo dia após criteriosa pesquisa e análise, diminuindo o sofrimento e angústia dos detentos e familiares”, frisou.

Com a eliminação da fase manual e física, a emissão online diminuirá também os custos com os deslocamentos dos oficiais de justiça do fórum até as penitenciárias. “O procedimento vai contribuir na área econômica, pois vai diminuir consideravelmente os gastos com a logística para o deslocamento dos profissionais, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, com a eliminação do uso de papel”, enumerou.

Tempo

Hoje, a ordem judicial é processada pela Secretaria da Vara competente e depois encaminhada a Central de Mandados, que autoriza o deslocamento dos oficiais de justiça as penitenciárias, onde são feitas as devidas pesquisas para assim soltar o preso, totalizando um tempo de 72 horas. Com o envio eletrônico, o tempo entre emissão e cumprimento do alvará será de no, máximo, 24h, conforme previsto na resolução.

Fonte: Diário do Pará