Noticiário Jurídico - 26/12/2012

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Segundo o jornal O Globo, o pai de uma menina atingida na cabeça por uma bala perdida na noite da véspera do Natal vai processar a prefeitura do município do Rio de Janeiro. O neurocirurgião que faria plantão naquela noite faltou, e a garota demorou a ser socorrida. Ela está em estado grave, mas com quadro estável.

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Cadeira vazia
A prefeitura de Natal (RN) está sem prefeito. A notícia é da Folha de S.Paulo. O vice-presidente da Câmara local, Ney Lopes Júnior, do DEM, ocupava o cargo até a semana passada, mas foi afastado por determinação da Justiça. Ele assumiu a prefeitura depois que o presidente da Câmara Edivan Martins, do PV, recusou a função. A prefeita eleita, Micarla de Souza, do PV, foi afastada em em outubro, por conta de denúncias sobre desvios. Seu vice, Paulinho Freire, do PP, renunciou em dezembro para se diplomar vereador.

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Pássaros e ministros
Adesenvolvedora brasileira de jogos Icon Games lançou o jogo Angry STF, uma versão do jogo Angry Birds que faz uma paródia ao julgamento do mensalão. A notícia é do portal UOL. O mecanismo do game é simples: com um mecanismo semelhante a um estilingue, você atira a cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contra as cabeças dos réus da Ação Penal 470, para derrubá-los. O jogo está disponível gratuitamente no site da desenvolvedora.

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Vigiar e punir
O jornal Folha de S.Paulo publicou um resumo do artigo O Direito Penal Brasileiro na Encruzilhada, que o criminalista Márcio Thomaz Bastos escreveu para a revistaConsultor Jurídico, analisando o papel da advocacia criminalista e os ataques por ela sofridos durante o ano de 2012. Clique aqui para ler o artigo.

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Benefício de deputado
Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recebe pensão mensal de R$ 10.021 por ter exercido dois mandatos como deputado na Assembleia Legislativa. A notícia é do Estadão. Marinho, que foi chefe da casa civil do governo Mário Covas entre 1995 e 1997, conta que tentou abrir mão do benefício, sem sucesso. Ele é investigado por ter recebido propina da empresa francesa Alston, para garantir contratos entre ela e o Metrô de São Paulo.

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OPINIÃO
Divergência como benefício
Em artigo publicado pelo Estado de S. Paulo, os advogados e ex-desembargadores Américo Masset Lacombe e Paulo Henrique Lucon afirmam que a imensa maioria dos brasileiros tem necessidade de se conscientizar de que “a divergência não é um mal, mas um benefício para a evolução do Estado Democrático de Direito”. Em seu texto, eles fazem referência aos ataques sofridos pelo ministro do STF Ricardo Lewandowsky, revisor da Ação Penal 470, durante as eleições, somente por que discordava do relator do caso, Joaquim Barbosa, e da opinião predominante na imprensa, e afirmam que: “Além de uma constituição democrática, é necessária a existência do fato democrático, isto é, a vivência democrática, o que significa a aplicação dos princípios consagrados na constituição aos fatos da vida”.

Direitos na sociedade
A Folha de S.Paulo publicou uma análise feita pelo e ex-presidente da CVM e advogado Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha, sobre o equilíbrio de direito entre sócios. Segundo Cantidiano, a Lei das Sociedades por Ações (6.404/76), soube balancear direitos e obrigações de acionistas, mas cabe ao aplicador da lei analisar e apurar cada caso sempre tendo em vista se o interesse da empresa está sendo respeitado.

Fonte: Revista Consultor Jurídico