Uma movimentação atípica
em conta, apontada em relatório de inteligência do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf), fez com que a Justiça Federal em São
Paulo decretasse a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente
da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo entre 2001 e 2011 - período
em que ele dirigiu a empresa. De acordo com o juiz Fabio Rubem David
Müzel, da 6ª Vara Criminal Federal, as medidas são "pertinentes e
adequadas às investigações, com o fim de averiguar se a evolução
patrimonial do investigado condiz com os rendimentos percebidos nos
últimos anos, bem como se eventuais recursos mantidos no exterior foram
declarados às autoridades fiscais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dividas tributárias
A Compahia Siderurgica Nacional (CSN) decidiu aderir ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, pelo qual pagará R$ 566 milhões à Receita Federal. O programa diz respeito a um débito relativo a Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de controladas e coligadas no exterior do período de 2004 a 2005. A CSN já pagou ao fisco R$ 103 milhões e parcelará em 179 meses mais R$ 463 milhões, corrigidos pela Selic. Com o pagamento, a empresa terá redução de 80% das multas e 50% de juros. O efeito será registrado no balanço do quarto trimestre. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Revenge porn
A falta de leis específicas e de delegacias especializadas faz com que o tempo de resposta da Justiça seja inversamente proporcional à rapidez com que um vídeo íntimo se espalha pela internet, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo que diz em reportagem que são crescentes os casos de vídeos e fotos íntimas divulgadas na internet por vingança. De acordo com o advogado Omar Kaminski a Lei Maria da Penha é uma das alternativas para as mulheres vítimas dessa prática. Os casos também podem ser tipificados como crimes contra a honra, previstos no Código Penal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Situação dos presídios
Pelo quadro de graves desrespeitos aos direitos dos presos, que só piora com o aumento exponencial da população carcerária, os presídios deveriam ser uma preocupação permanente do poder público, objeto de programas sérios de melhorias e de adequação física ao princípio correcional da aplicação de penas como reparo social pela transgressão das leis, afirma o jornal O Globo em editorial. Para ele, no rastro da discussão sobre a recente leva de prisões de notáveis do PT, revelam-se novas mazelas das cadeias. Caso do desapreço com a sanidade física dos detentos, por cuja integridade o Estado é responsável: dez anos após o governo federal instituir o Plano de Saúde no Sistema Penitenciário, apenas 6% das unidades do país têm este tipo de serviço.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Dividas tributárias
A Compahia Siderurgica Nacional (CSN) decidiu aderir ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, pelo qual pagará R$ 566 milhões à Receita Federal. O programa diz respeito a um débito relativo a Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de controladas e coligadas no exterior do período de 2004 a 2005. A CSN já pagou ao fisco R$ 103 milhões e parcelará em 179 meses mais R$ 463 milhões, corrigidos pela Selic. Com o pagamento, a empresa terá redução de 80% das multas e 50% de juros. O efeito será registrado no balanço do quarto trimestre. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Revenge porn
A falta de leis específicas e de delegacias especializadas faz com que o tempo de resposta da Justiça seja inversamente proporcional à rapidez com que um vídeo íntimo se espalha pela internet, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo que diz em reportagem que são crescentes os casos de vídeos e fotos íntimas divulgadas na internet por vingança. De acordo com o advogado Omar Kaminski a Lei Maria da Penha é uma das alternativas para as mulheres vítimas dessa prática. Os casos também podem ser tipificados como crimes contra a honra, previstos no Código Penal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Situação dos presídios
Pelo quadro de graves desrespeitos aos direitos dos presos, que só piora com o aumento exponencial da população carcerária, os presídios deveriam ser uma preocupação permanente do poder público, objeto de programas sérios de melhorias e de adequação física ao princípio correcional da aplicação de penas como reparo social pela transgressão das leis, afirma o jornal O Globo em editorial. Para ele, no rastro da discussão sobre a recente leva de prisões de notáveis do PT, revelam-se novas mazelas das cadeias. Caso do desapreço com a sanidade física dos detentos, por cuja integridade o Estado é responsável: dez anos após o governo federal instituir o Plano de Saúde no Sistema Penitenciário, apenas 6% das unidades do país têm este tipo de serviço.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Agen Depo WD 24 Jam
ResponderExcluirTarik Dana 24 Jam
Hiudomino
Bandar Depo WD 24 Jam
Situs Depo WD 24 Jam
Depo WD 24 Jam
Natural and synthetic fabrics interact differently with detergents, so unless the manufacturer suggests something different, clean the outer fabrics with good old soapy water. شركة تنظيف
ResponderExcluirشركة تنسيق حدائق بالرياض
شركة تنظيف منازل بالخرج
شركة تنظيف فلل بالرياض