Polícia Federal deve informar horário de chegada do voo para a assinatura de mandado
Bieber deverá, então, assinar o mandado de citação, reconhecendo, oficialmente, que está ciente do processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o artista, que pichou um muro em São Conrado, na Zona Sul do Rio, em 2013, durante sua última passagem ao Brasil, para realizar shows de uma turnê anterior.
A nova ordem diz ainda que se não for possível a assinatura do documento na chegada do cantor, o oficial deve guardar o documento e levá-lo até Bieber "no próprio dia do show ou em qualquer lugar onde possa ser encontrado nesta cidade".
Em despachos anteriores, o juiz chegou a autorizar o uso de "força policial" caso o oficial de Justiça fosse impedido de cumprir o mandado. Em outra decisão, o magistrado também determinou que o oficial deve solicitar que o conteúdo do mandado seja traduzido para o cantor por alguém bilíngue presente no local. A pessoa também deve informar ao cantor que ele tem o direito de contratar um advogado.
ABERTURA DO PROCESSO
O processo contra Justin Bieber foi instaurado a partir de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) estadual depois que o cantor pichou o muro do Hotel Nacional, na Zona Sul do Rio, durante sua última passagem pelo Brasil, em 2013.
Na época, ele chegou a ser autuado por crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, mas o processo foi suspenso porque o cantor saiu do Brasil e não foi encontrado para assinar o mandado de citação. Como Bieber vai voltar ao Brasil para shows ainda este mês, um novo mandado de citação será encaminhado para ser assinado pelo artista, que precisa ser informado oficialmente da acusação.
InfoJus BRASIL
Fonte: O Globo
Acho que esses juízes vivem no mundo da lua, determinar que o oficial de justiça "se vire" pra citar um delinquente internacional que só faz shows as altas horas da noite (após as 20 hs) e nos finais de semana é puro desdém com o executor do mandado. E o oficial de justiça tem que trabalhar em final de semana e feriado é ??? Deveriam enviar uma carta rogatória para o país desse cantor, e ficava tudo resolvido; agora colocar o peso da responsabilidade da ineficiência do poder judiciário brasileiro nas costas do oficial de justiça é pura falta de bom senso e imensa irresponsabilidade de magistrados que só ficam em seus confortáveis gabinetes, achando que o mundo é do jeito que eles querem e vivendo no mundo da fantasia através de suas "decisões surreais" e impraticáveis na dura realidade do dia à dia em que o oficial de justiça não tem apoio do próprio judiciário e nem garantias constitucionais/legais para atuar de forma eficaz no cumprimento de seu mister.
ResponderExcluirMas, então qual seria a solução que você propõe? Sério, não estou criando polêmica; estou interessado no assunto, não por ser relacionado a esse cantor/delinquente, mas para tentar encontrar uma forma mais razoável para se cumprir esse mandado.
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