sábado, 27 de junho de 2020

CSJT veta pagamento de indenização de transporte a Oficiais de Justiça do TRT-7 durante a suspensão temporária das atividades


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada em meio telepresencial nesta sexta-feira (26/6), indeferiu o pedido de pagamento de indenização de transporte a oficiais de Justiça do TRT da 7ª Região (CE), que foi suspenso em razão da suspensão temporária do cumprimento de mandados durante o período de quarentena causado pela pandemia. O entendimento foi de que o direito à indenização de transporte pressupõe a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos e que manter a indenização sem respectivo trabalho externo acarretaria em ilegalidade.

InfoJus Brasil: Com informações do CSJT
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3 comentários:

  1. WILSON27 de junho de 2020 às 23:10

    ilegalidade é deixarem robar o dinheiro dessa nação pelos politicos corruptos e nada fazer para vetar!!

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  2. AQUINO - OJOTA DE MOSSORÓ/RN28 de junho de 2020 às 05:26

    Ilegalidade é receber um auxílio moradia, cujo é vetado pela constituição federal.

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  3. Unknown29 de junho de 2020 às 06:38

    Não ocorreu, em nenhum momento, a suspensão total das atividades. Os oficiais de justiça estão de sobreaviso, cumprindo inúmeros mandados urgentes, em efetivo trabalho externo, durante todo o período da pandemia.

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