sábado, 27 de junho de 2020

Greve pela vida: servidores do TJRJ decidem que não retomarão o trabalho presencial no dia 29

Após o término das assembleias locais online, os serventuários da Justiça estadual do Rio de Janeiro decidiram, por ampla maioria, por uma greve em defesa da vida.

A maioria dos votantes (61,9%) optou pela não retomada do trabalho presencial a partir do dia 29 (quando começaria a primeira fase do retorno, estabelecida pela Administração do TJ-RJ). Outros 16% votaram contra e 22,1% se abstiveram.

O motivo da recusa é a falta de condições sanitárias necessárias para o trabalho presencial e para o atendimento ao público, o que colocaria em risco diretamente a vida dos servidores, a dos parentes idosos e familiares de grupos de risco, indiretamente, e da população em geral por causa da pandemia da Covid-19. Ainda, considerando a curva ascendente e mais de 54 mil mortos e mais de 1 milhão e 200 mil infectados, o deslocamento do serventuário, especialmente daqueles que dependem do transporte público, só agravaria o quadro catastrófico.

Contudo, a greve não significará uma paralisação no atendimento da Justiça estadual. Ou seja, os serventuários manterão os trabalhos em home office e os atendimentos emergenciais, como já estão fazendo desde o início das medidas de isolamento social, inclusive com altos índices de produtividade. Assim, o retorno só poria em risco as vidas das pessoas, tendo em vista que há trabalho e produtividade elevada.

O Ato Normativo Conjunto nº 25 do TJ-RJ, elaborado sem a participação do sindicato, desconsidera a realidade, uma vez que estipulou a data de 29 de junho sem respeitar os critérios indicados pelas instituições científicas renomadas, em especial a curva descendente de casos de infecção e de mortes por pelo menos 14 dias consecutivos. Neste sentido, há clara violação de medida sanitária aconselhada e, que coloca em risco a vida (maior bem jurídico garantido, inclusive, na Constituição).

Nossa categoria tem sofrido duramente o impacto da pandemia. Até o momento, 14 serventuários já perderam a vida devido à Covid-19, sendo que o Brasil se tornou o novo epicentro mundial da doença e, em muitas regiões, a pandemia está em crescimento acelerado com recordes mundiais.

O Sindjustiça-RJ propôs à Administração do TJ-RJ o adiamento da retomada do trabalho presencial, a exemplo de outros órgãos pelo país e, obteve resposta negativa. Fato é que, diante da recusa, já ingressamos junto ao CNJ com pedido de providência protetiva dos serventuários.

Ainda ontem (24), a diretoria do sindicato protocolou um novo requerimento na Presidência do Tribunal, solicitando novamente o adiamento da retomada das atividades presenciais. No documento, o Sindjustiça-RJ ressalta que o retorno para a sociedade seria inexpressivo e, em contrapartida, representaria um alto risco para os serventuários e seus familiares. Para o sindicato, não há nada mais importante do que a vida!

A greve deflagrada é inteiramente legal e justificada. Constitui um escudo para todo e qualquer serventuário consciente dos riscos para a vida. A greve, combinada a outras medidas, inclusive jurídicas, está deflagrada. Os trabalhadores unidos são mais fortes, a vida dos serventuários e de seus familiares na maior emergência sanitária dos últimos cem anos no planeta é nossa luta.

Diante da gravidade da crise sanitária, o Sindjustiça-RJ e outras entidades que representam servidores do Ministério Público, da Defensoria pública, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado publicaram uma carta aberta à comunidade manifestando preocupação quanto aos planos de retorno apresentados pelos respectivos órgãos. Confira aqui

Fonte: Sindjustiça-RJ

4 comentários:

  1. Todos de forma gradativa estão retornando ao trabalho tomando as precauções sanitárias. Infelizmente todo o mundo está se adaptando a conviver com a Covid-19. O judiciário é serviço essencial a população e os profissionais do direito dependem dele para trabalhar e sobreviver entre outras questões. Processos há meses paralisado, o qual necessitam das audiências em questão. Falamos tbm de indenizações requeridas como verbas alimentícias, direitos lesionados. Há muito mais interesse nisso. Há toda uma coletividade dependendo do retorno do judiciário. "Há uma discrepância nisso: judiciário que não faz justiça e nem rever direitos e se limita aos seus próprios interesses." Com todo respeito aos servidores judiciários, é muito cômodo estar no conforto das suas casas e recebendo seus salários, o qual são razoavelmente bem remunerados e deixar a população e todos os profissionais e operadores do direito a mercê apenas da boa vontade de vocês. Todos estamos na mesma situação. Sendo assim, vocês não são exceção, são essenciais. Então faço aqui um apelo: Voltem a trabalhar! "queridos"

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  2. Todos de forma gradativa estão retornando ao trabalho tomando as precauções sanitárias necessárias. Infelizmente todo o mundo está se adaptando a conviver com a Covid-19. O judiciário é serviço essencial a população e os profissionais do direito dependem dele para trabalhar e sobreviver entre outras questões. Processos há meses paralisados, o qual necessitam das audiências em questão entre outras providências. Falamos tbm de indenizações requeridas como verbas alimentícias e direitos lesionados. Há muito mais interesse nisso. Há toda uma coletividade dependendo do retorno do judiciário. " Há uma discrepância nesse posicionamento: judiciário que não faz justiça e nem rever direitos, e se limita aos seus próprios interesses." Com todo respeito aos servidores judiciários, é muito cômodo estar no conforto das suas casas e recebendo seus salários, o qual são razoavelmente bem remunerados e deixar a população e todos os profissionais e operadores do direito a mercê apenas da boa vontade de vocês. Todos estamos na mesma situação. Sendo assim, vocês não são exceção, são essenciais. Então faço aqui um apelo: Voltem a trabalhar! "Queridos"

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  3. Não por isso. Oras, a liminar do sindicato foi indeferida e por esta razão o Judiciário deve se mobilizar para criar equipes suplementares a fim de dar andamento regular aos feitos nas instancias que se encontrarem abandonadas às moscas. Muitos dos processos físicos apesar de não serem considerados "emergênciais", possuem caráter alimentar inclusive, estando menores, idosos e incapazes necessitando do andamento regular. Profissionais com competência para suprir a lacuna é o que não falta.

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