sexta-feira, 26 de junho de 2020

Homem é preso após se recusar a cumprir medida protetiva e agredir Oficial de Justiça do TJSP

Oficial de Justiça Daniel Dantas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi agredido fisicamente durante o cumprimento de uma medida protetiva de afastamento/retirada de um homem que agredia a própria avó.  O caso aconteceu no último domingo (21/06) no bairro Jardim Roberto, em Osasco/SP.

O oficial de Justiça Daniel Dantas da Comarca de Barueri estava escalado para o Plantão Judiciário no domingo e por isso foi ao endereço dos fatos para dar cumprimento a um mandado judicial de medida protetiva para a retirada de M.A.F do lar de sua avó, mas o réu se negou a cumprir a ordem judicial e quando Daniel saiu para a via pública foi surpreendido pelo criminoso que lhe desferiu um soco e vários chutes. 

A medida protetiva foi determinada porque a avó de M.A.F tinha registrado ocorrência policial declarando que ele é usuário de drogas, apresenta comportamento agressivo há cerca de 4 anos, profere ameaças e já lhe agrediu fisicamente (empurrando, chutando e que já apertou o pescoço dela), por isso requereu seu afastamento do lar. O Judiciário deferiu a retirada de M.A.F da casa de sua avó e lhe proibiu de aproximar dela. Mas que chama a atenção nesse caso é que durante o cumprimento da ordem de retirada de M.A.F do lar de sua avó, ele não se intimidou e agrediu também o Oficial de Justiça. Provavelmente o criminoso acredita na impunidade, pois mesmo tendo 24 anos mora com sua avó e é agressivo com ela há 4 anos. 

Ocorrência Policial 

De acordo com a ocorrência policial e certidão de cumprimento de mandado, o oficial de Justiça foi até o endereço para cumprir a ordem judicial e após as formalidades legais o réu disse ao agente do Judiciário que não iria sair do local, pois não teria outro local para morar. Diante do descumprimento da ordem, o oficial de Justiça acompanhado da vítima, por cautela, deixou o imóvel e acionou a polícia militar. 

Enquanto o oficial de Justiça estava na rua aguardando a chegada do apoio policial, o réu saiu do apartamento e repentinamente desferiu-lhe um soco no rosto, que mesmo pegando de raspão, o derrubou. Enquanto o oficial de Justiça estava caído no chão o criminoso desferiu-lhe chutes, parando somente mediante intervenção da sua avó e outras duas pessoas que estavam nas proximidades. 

Depois de agredir o oficial de Justiça o réu adentrou no imóvel e assim, novamente descumpriu as medidas protetivas. 

O oficial de Justiça ligou várias vezes para a Polícia Militar e mesmo estando machucado esperou mais de uma hora para a chegada dos policiais. 

Após a chegada da Polícia Militar o réu foi detido e conduzido ao 5º Distrito Policial onde foi autuado pelos crimes previstos no art. 24-A da Lei 13.340/2006 (descumprimento de medida protetiva de urgência); art. 329 (resistência), art. 129 (lesão corporal) e art. 330 (desobediência), todos do Código Penal. Os crimes supostamente cometidos pelo réu M.A.F não cabe fiança na esfera policial, por isso ficou preso e foi encaminhado à Cadeia Pública Local e está à disposição da Justiça. 

Demora para conseguir apoio policial 

Daniel Dantas é oficial de Justiça desde 2011 e sempre esteve lotado na Comarca de Barueri. O oficial disse que é a primeira vez que foi vítima de violência física durante o trabalho, mas tem conhecimento de crimes cometidos contra colegas oficiais de Justiça do TJSP, inclusive já houve homicídio de oficial de Justiça durante o cumprimento de mandado judicial. 

Segundo Daniel Dantas, os oficiais de Justiça da região costumam esperar pelo menos uma hora para conseguir apoio policial e isso dificulta o cumprimento das ordens judiciais. “Os policiais são ótimos e prestativos, o único problema é a demora em chegarem, geralmente esperamos uma hora ou mais”, ressalta o oficial de Justiça. 

Na comarca de Baueri há auxílio do TJSP apenas nos mandados de busca e apreensão de menores. Neste caso, conforme relata Daniel, há o fornecimento de viatura do fórum e acompanhamento de assistente social na diligência. 

Necessidade de regulamentação de apoio policial 

Daniel afirma que a celebração de um termo de cooperação técnica entre o TJSP, Polícia Militar e Guarda Municipal estabelecendo atendimento e apoio imediato ao oficial de Justiça para cumprimento das medidas protetivas e outros mandados de constrição judicial iria diminuir os riscos da profissão e garantir maior eficiência e agilidade no cumprimento das ordens judiciais. A própria população seria beneficiada com um serviço judiciário de melhor qualidade. 

Orgulho de ser oficial de Justiça 

Daniel Dantas afirma ter muito orgulho de exercer o cargo de Oficial de Justiça, mesmo sendo uma atividade considerada perigosa. “Uma grande responsabilidade, principalmente no cumprimento de ordens judiciais complexas como medidas protetivas, despejos, reintegração de posse, remoção de bens, busca e apreensão de menores, entre outras. Valorizo muito o cargo de Oficial de Justiça, vivencio a importância dessa carreira e espero que seja cada vez mais reconhecida como uma função típica de Estado”, conclui. 

O que diz o TJSP 

A Diretoria de Comunicação Social do TJSP, procurada pelo portal InfoJus, emitiu nota sobre os fatos, cuja íntegra segue abaixo: 

“Em relação à agressão sofrida pelo oficial de Justiça Daniel Dantas, lotado na Comarca de Barueri, em 21/6/20, na cidade de Osasco, conforme Boletim de Ocorrência 2.296/20, registrado no 5º DP de Osasco, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que a juíza corregedora da Central de Mandados de Barueri teve conhecimento dos fatos no mesmo dia, no momento em que o oficial de justiça já estava na UBS para fazer o exame de corpo de delito. Por ser domingo, entrou em contato com a magistrada que presidia o plantão, que fez contato com o DP para as informações acerca do registro da ocorrência. 

Segundo consta, na Comarca de Barueri há um bom relacionamento do Judiciário com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal e os oficiais de justiça dessa e das demais comarcas do Estado, são orientados a solicitar apoio policial nesse tipo de ocorrência. Em consulta aos autos do processo no qual o mandado foi expedido, não foi constatada a solicitação de apoio policial. 

As Normas de Serviço da Corregedoria orientam e regulam tais atos e, após esse fato, para evitar ocorrência similar, houve reforço da orientação de solicitação de apoio policial. 

Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: (...) XX - constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos; Art. 1.079. Se couber ordem de arrombamento ou reforço policial, o oficial de justiça, sem devolver o mandado, submeterá ao juiz do feito requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e/ou de ordem de arrombamento e cópia dele será entranhada aos autos ou digitalizada para inserção em autos inteiramente eletrônicos. 

O TJSP toma as cautelas necessárias para a proteção da integridade física de seus componentes e está – e sempre esteve – aberto às propostas que visem à melhoria das condições de trabalho de magistrados e servidores.” 

O Portal InfoJus Brasil agradece a Diretora de Comunicação Social do TJSP, Sra. Rosângela Sanches, por nos atender de forma muito gentil e prestativa.


InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

*Imagem AOJESP (SP)

4 comentários:

  1. No TJSP o oficial de justiça tem que apresentar requerimento e aguardar deferimento de autorização para uso de força policial? Essa burocracia atrapalha ao invés de ajudar na segurança do servidor.

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  2. Absurda essa regulamentação do TJSP. Mandados como o afastamento do lar, já deveriam vir com o auxílio autorizado previamente, mas o oficial tem que preencher requerimento para ser autorizado o auxílio. Isso é um entrave no cumprimento da ordem judicial, além de não se preocupar com a segurança dos servidores especializados, tb não se preocupam com a segurança dos envolvidos em geral.Um afastamento do lar,onde o agressor normalmente é pessoa descontrolada, pode acontecer qualquer coisa, o oficial já teria que estar acompanhando do auxílio ao se dirigir ao local e não ficar exposto aguardando por mais de uma hora tal auxílio.

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  3. Lamentável essa burocracia de requisição da força policial.

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  4. É o tipo da medida que agente vaI no escuro. Tipo assim tudo pode acontecer. Pode até como algumas vezes ocorreu comigo, da parte não me agredir, mais agredir a companheira que solicitou a medida. Essa aí nem, o Anjo da guarda do Oficial sabe o que pode acontecer.Muita cautela.

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