terça-feira, 16 de junho de 2020

A importância do oficial de Justiça

A atividade do oficial de justiça é de suma importância para a garantia da ampla defesa e do contraditório das partes acusadas de terem a autoria delitiva

Os olhos, pernas e braços dos juízes. Este é o oficial de Justiça. Solitário, discreto, o oficial de Justiça passa despercebido em meio à multidão.

Ele não tem um lugar fixo, mas todos os lugares. O oficial de Justiça vai aonde a Justiça precisa chegar, não importa se os mandados são em unidades prisionais, órgãos públicos, para criminosos, reintegração de posse, busca e apreensão, arrestos, prisões, penhoras, conduções coercitivas, despejos, avaliações judiciais, busca e apreensões de bens, alvarás de soltura etc.. Ele apenas cumpre sua função. Ele, não tem segurança, não tem motorista, ele age sozinho e a própria sorte.

O oficial de Justiça é um servidor público do Poder Judiciário, que trabalha com seu próprio veículo, abastece do seu bolso para trabalhar. Na pandemia? Ah, ele não deixou de trabalhar sequer um dia, mesmo não recebendo atenção que merece.

Em Mato Grosso, os valorosos oficiais de Justiça, saíram a campo e entregaram mais de cinco mil mandados, mesmo quando todos os magistrados e os demais servidores do Poder Judiciário, realizam seus trabalhos em casa, o oficial de Justiça continua nas ruas. Porém, pouco se sabe, popularmente, sobre a profissão do oficial de Justiça. A atividade do oficial de justiça é de suma importância para a garantia da ampla defesa e do contraditório das partes acusadas de terem a autoria delitiva. Sem a citação válida, o processo não se materializa.

É, portanto, um profissional que possui – em sua função pública – o instituto jurídico da “fé pública”.

Trata-se de uma função milenar, desde o tempo bíblico, existindo várias passagens bíblicas tratando sobre a natureza processual penal da profissão, principalmente no tocante ao combate ao crime e garantia processual.

"Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao juiz, o juiz, ao oficial de justiça, e sejas recolhido à prisão. Em verdade te digo que não sairás dali, enquanto não pagares o último centavo." (Palavras de Jesus de Nazaré citadas no livro de Mateus, capítulo 5 - verso 25, da Bíblia Sagrada).

Jaime Osmar Rodrigues, bacharel em direito, oficial de Justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso.

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