O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) protocolou requerimentos administrativos em âmbito nacional para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU), com exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que já conta com normativo próprio prevendo reajuste automático anual.
Os pedidos buscam corrigir a defasagem inflacionária da indenização, propondo a atualização do valor mensal para R$ 2.391,30 a partir de 2026, além da inclusão de reajuste automático anual vinculado ao IPCA, garantindo a recomposição permanente do poder de compra do benefício.
No Conselho da Justiça Federal (CJF), o pleito já recebeu parecer técnico favorável da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, que reconheceu a viabilidade orçamentária da medida. O impacto anual estimado é de R$ 2.720.232,00, considerado compatível com as despesas discricionárias do órgão.
Os requerimentos foram elaborados e protocolados com a atuação do escritório jurídico Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores. Além do CJF, o Sindojaf apresentou pedidos idênticos no CNJ, STJ, CSJT e STM, abrangendo a Justiça Federal, do Trabalho, Militar e os Tribunais Superiores. Também houve protocolo no STF, considerando o valor diferenciado praticado naquela Corte.
Para o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a atuação nacional reafirma o compromisso da entidade com a valorização da carreira, a isonomia entre os ramos do Judiciário e a segurança jurídica na política de indenização de transporte.
Fonte: UniOficiais/Sindojaf
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