O posicionamento consta de despacho recente no processo administrativo nº 0004624-45.2025.4.90.8000, instaurado a partir de requerimento protocolado pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR/Sindojaf), entidade que representa a categoria em âmbito nacional. No pedido, a associação aponta a defasagem do valor atualmente pago e solicita a recomposição inflacionária da verba para o exercício de 2026.
Atualmente, a indenização de transporte na Justiça Federal é fixada em R$ 2.289,21, conforme a Portaria CJF nº 43, de janeiro de 2025. No requerimento, a entidade demonstra que o valor já foi corroído pela inflação acumulada e propõe a atualização para R$ 2.391,30, percentual correspondente à variação de 4,46% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo IBGE.
Além da recomposição do valor, o pedido administrativo também pleiteia a inclusão de uma regra de reajuste automático anual da indenização, igualmente vinculada ao IPCA, com o objetivo de preservar o poder de compra da verba e evitar novas defasagens nos exercícios seguintes. A proposta toma como referência normativa a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que instituiu mecanismo semelhante por meio de portaria conjunta, com vigência a partir de 2026.
Ao analisar o pleito, a SPO elaborou estudo de impacto orçamentário considerando o universo de aproximadamente 2.220 Oficiais de Justiça em atividade na Justiça Federal. Segundo a área técnica, a majoração para R$ 2.391,30 representaria um impacto anual estimado em R$ 2,72 milhões, valor que corresponde a cerca de 0,16% das despesas discricionárias do orçamento da Justiça Federal.
No parecer, a Secretaria conclui que, apesar de não haver dotação específica prevista na proposta orçamentária de 2026 para esse fim, o impacto é residual diante do volume global de recursos disponíveis, o que permite o atendimento do pedido sem comprometer o equilíbrio fiscal do órgão. Com base nessa avaliação, a SPO declarou viável o reajuste da indenização de transporte nos termos propostos.
A manifestação técnica foi acolhida pela Diretoria Executiva de Planejamento e Orçamento do CJF, que também se posicionou favoravelmente ao atendimento do pleito. Com isso, os autos foram devolvidos à Secretaria-Geral do Conselho para adoção das providências administrativas cabíveis.
A indenização de transporte é destinada a custear as despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados fora das dependências dos fóruns, atividade que envolve deslocamentos constantes, uso de veículo próprio e atuação em áreas urbanas e rurais, muitas vezes de difícil acesso. A atualização do valor busca recompor perdas inflacionárias e adequar a verba aos custos reais enfrentados no exercício da função.
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