A apreciação do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais e Oficialas de Justiça, foi adiada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, deputado Coronel Meira (PL-PE), durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
Segundo o parlamentar, a proposta estava prevista para ser apreciada pelo Plenário ainda nesta quarta-feira e já contava com entendimento entre lideranças partidárias para aprovação do texto.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar os debates relacionados ao tema da escala de trabalho 6x1, o que acabou provocando o adiamento da análise do projeto.
Projeto deve retornar à pauta
De acordo com Coronel Meira, a expectativa é de que o PL 5.415/2005 volte à pauta da Câmara dos Deputados na próxima reunião de líderes.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte funcional de arma de fogo, mediante cumprimento dos requisitos legais previstos na legislação brasileira.
Segurança institucional impulsiona debate
O debate em torno do projeto tem sido acompanhado nacionalmente por diversas entidades sindicais e associativas representativas dos Oficiais de Justiça, que defendem a aprovação da proposta como medida de segurança institucional da categoria.
A atividade exercida pelos Oficiais de Justiça é considerada de risco em razão da natureza do cargo e do cumprimento diário de diligências externas envolvendo:
mandados de prisão;
buscas e apreensões;
reintegrações de posse;
despejos;
medidas protetivas;
penhoras;
atos coercitivos em geral.
As entidades também argumentam que o fortalecimento da segurança funcional contribui diretamente para a eficiência da Justiça, garantindo melhores condições para o cumprimento das ordens judiciais em todo o país.
Expectativa permanece pela aprovação
A expectativa da categoria continua sendo pela votação, aprovação e posterior sanção do projeto, considerado uma das principais pautas legislativas relacionadas à proteção institucional dos Oficiais de Justiça brasileiros.
Nos últimos anos, episódios de violência, ameaças e intimidações contra servidores durante diligências reforçaram o debate sobre segurança funcional e reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça.
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