A exposição “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça” está levando ao Congresso Nacional um retrato inédito da realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça brasileiros. A mostra pode ser visitada até o dia 29 de maio, no corredor do Anexo I da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A iniciativa é do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), em parceria com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). A abertura da exposição, realizada na última terça-feira (19), também marcou o lançamento oficial do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.
O relatório apresenta um diagnóstico histórico, institucional e prospectivo da carreira dos Oficiais de Justiça, considerada essencial para a efetividade da Justiça no Brasil. O documento reúne dados nacionais inéditos sobre vacância de cargos, sobrecarga de trabalho, segurança institucional e os desafios enfrentados diariamente pela categoria.
Deputado André Figueiredo defende valorização da carreira
Presente na abertura da exposição, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), autor da PEC 23/2023 — proposta que busca inserir o Oficial de Justiça na Constituição Federal como carreira típica de Estado — reafirmou apoio à categoria.
Segundo o parlamentar, os Oficiais de Justiça exercem missão essencial ao levar a Justiça aos mais diversos locais do país.
“A gente sabe a importância que vocês têm no cumprimento de uma missão essencial, que é fazer com que nós possamos levar a justiça aos mais diferentes rincões do nosso país e do nosso Ceará”, afirmou.
A realização da exposição foi requerida pelo próprio deputado André Figueiredo.
Exposição também destaca atuação nas medidas protetivas
Na última quarta-feira (20), data que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, a deputada federal Luizianne Lins (REDE-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, visitou a exposição.
A parlamentar ressaltou a importância da atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.
“Vocês estão aqui fazendo essa exposição super bacana para conscientizar deputados e senadores de que os Oficiais de Justiça não podem ser invisibilizados. Essa luta também é nossa”, declarou.
Relatório mostra déficit nacional de Oficiais de Justiça
Durante a exposição, parlamentares também tiveram acesso aos números do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.
Segundo o documento:
o país possui 34.051 cargos de Oficial de Justiça;
26.229 estão ocupados;
7.822 permanecem vagos;
o índice nacional de preenchimento é de 77,03%;
a vacância formal nacional é de 22,97%.
Na prática, isso significa que quase um em cada quatro cargos criados para o cumprimento material das ordens judiciais não está ocupado.
O relatório aponta ainda que a Justiça Estadual concentra 95,35% das vagas nacionais de Oficiais de Justiça, evidenciando a necessidade de recomposição dos quadros em diversos tribunais brasileiros.
Parlamentares destacam importância social da categoria
O deputado estadual Renato Roseno (Psol) também visitou a mostra e recebeu um exemplar do relatório das mãos da diretora do Sindojus Ceará, Fernanda Garcia.
O parlamentar destacou a relevância social da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça e demonstrou preocupação com a ausência desses servidores em diversas comarcas do país.
“Sem o oficial e a oficiala de Justiça não há de fato o exercício do cumprimento das decisões do Judiciário”, afirmou.
Renato Roseno ressaltou ainda que a falta de Oficiais de Justiça prejudica diretamente a população, especialmente em casos envolvendo:
violência doméstica;
medidas protetivas;
proteção de crianças;
decisões urgentes do Judiciário.
Exposição busca fortalecer PEC 23/2023
A diretora do Sindojus Ceará, Fernanda Garcia, comemorou a repercussão da iniciativa e destacou que a própria Câmara dos Deputados solicitou a prorrogação da exposição até o dia 29 de maio.
Segundo ela, um dos objetivos da exposição é sensibilizar parlamentares e lideranças políticas para a criação da Comissão Especial da PEC 23/2023 ainda neste semestre.
Fernanda também ressaltou que a mostra busca apresentar à sociedade:
os riscos da atividade;
os casos de violência contra Oficiais de Justiça;
a importância institucional da carreira;
a função social desempenhada pela categoria além dos atos processuais.
“O nosso objetivo é mostrar cada vez mais o nosso dia a dia, o nosso trabalho e a nossa importância dentro da sociedade”, afirmou.
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