Um artigo publicado nesta quinta-feira (14) pelo portal Espaço Vital resgata a memória do Oficial de Justiça Marcio Luiz Veras Vidor, assassinado em 1998 durante o cumprimento de uma ordem judicial em Porto Alegre (RS).
O texto, escrito pelo escrivão aposentado Sérgio Souza de Araújo, relembra o impacto causado pela morte do servidor no Foro Central da capital gaúcha e faz uma reflexão sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.
Oficial de Justiça foi baleado durante diligência
Segundo o relato, o crime ocorreu em 13 de maio de 1998, quando Marcio Luiz Veras Vidor cumpria mandado de intimação em um processo de despejo no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
Durante a diligência, o Oficial de Justiça foi alvejado a tiros pelo destinatário da ordem judicial.
O autor do artigo relata que o agressor efetuou seis disparos, atingindo o servidor em três deles.
Marcio chegou a ser socorrido, passou por cirurgias e permaneceu internado em UTI, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo em 10 de junho daquele ano.
Texto relembra comoção no Foro Central
O autor descreve a forte comoção causada pela notícia entre servidores, magistrados e frequentadores do Foro Central de Porto Alegre.
Segundo o artigo, corredores do fórum foram tomados por choro, desespero e incredulidade após a confirmação do ataque.
O Oficial de Justiça tinha 42 anos, era casado e pai de dois filhos.
Reflexão sobre segurança dos Oficiais de Justiça
O texto também faz críticas à ausência de mecanismos de proteção para Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.
O autor destaca que o agressor possuía diversas armas de fogo, enquanto os Oficiais de Justiça continuam, em regra, sem autorização legal para porte funcional de arma.
O artigo relaciona o episódio ao debate nacional sobre segurança institucional da categoria e menciona o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata do porte de arma para Oficiais de Justiça.
Homenagem ao Oficial de Justiça assassinado
O artigo relembra ainda que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 2000, homenagem ao servidor, dando o nome de Marcio Luiz Veras Vidor ao logradouro localizado em frente ao Foro Central da capital gaúcha.
Segundo o autor, trata-se de reconhecimento justo pelos serviços prestados pelo Oficial de Justiça ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
📌 Texto original publicado pelo Espaço Vital
A seguir, reproduzimos o artigo publicado pelo portal Espaço Vital:
Mataram um oficial de justiça!
“Anoto, que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso. Entretanto, tenho que ele não terá conseguido escapar de pesada condenação”.
A data era 13 de maio de 1998 - ou seja, nesta semana completaram-se 28 anos - e o expediente no Foro Central de Porto Alegre transcorria normalmente. Os corredores estavam abarrotados de pessoas, algumas aguardando audiências, outras tantas acessando os cartórios e demais unidades judiciárias em busca dos mais variados tipos de serviços.
E de repente explodiu a bomba. Chegou a notícia – quando é coisa ruim corre muito rápido – assassinaram um oficial de justiça. Houve grande comoção geral, choros e gritos ecoaram de todos os cantos.
O competente oficial de justiça Marcio Luiz Veras Vidor fora alvejado, com três tiros, pelo locatário quando o servidor cumpria uma ordem judicial de intimação expedida em processo de despejo de imóvel situado no bairro Menino Deus.
De início, fiquei perplexo ante a terrível e apavorante informação e lembrei que na véspera havia encontrado Marcio no átrio do foro, onde mantivemos breve colóquio sobre amenidades inerentes ao serviço forense. Marcio tinha 42 anos, casado e com dois filhos de 9 e 6 anos, crianças que inesperadamente se viram órfãos da figura paterna.
Na realidade o biltre criminoso, um ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do RS, disparou seis tiros contra o serventuário da justiça acertando-lhe três. Marcio, levado ao hospital passou por tratamento em UTI, por várias cirurgias e lutou bravamente contra a morte, mas acabou sucumbindo aos graves ferimentos. Faleceu em 10 de junho de 1998.
Por ocasião de suas exéquias, com muita gente presente para a despedida derradeira, me senti subjugado pelo desalento ante o esquife do colega e amigo assassinado.
Quando de sua primeira manifestação à Polícia Civil, o soez assassino disse que nada tinha contra o oficial de justiça e que sua tresloucada e criminosa atitude visava atingir o “sistema”.
Anoto que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso, entretanto, tenho que ele não conseguira escapar de pesada condenação.
Conforme investigação policial o assassino era colecionador de armas e possuía muitas, de variados calibres. Enquanto isso ao oficial de justiça é vedado o uso de arma de fogo para defesa própria, o que, convenhamos, é um grande absurdo.
De outra banda, não se pode olvidar que o caso do Marcio, lastimavelmente não foi o primeiro e tampouco será o último. Pelo contrário, em todo o Brasil emergem situações de morte envolvendo oficiais de Justiça no pleno exercício de suas funções.
Menos mal, que já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4256/2019, que trata sobre tão relevante tema.
Pena que aludido PL anda a passos de tartaruga e com irritante lerdeza na Câmara dos Deputados há sete anos.
E cabe indagar: será que a inércia legislativa completará um decênio sem efetiva solução, ou ainda, quantos Marcios terão que ser assassinados para que o pleito exordial seja finalmente acolhido?
Por fim, merece encômios a iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que, por unanimidade, aprovou no ano de 2000 fosse o logradouro localizado na parte frontal do Foro Central nomeado de Marcio Luiz Veras Vidor. A meu ver, justa homenagem a quem prestou relevantes serviços à justiça do Rio Grande do Sul.
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