Teve início nesta segunda-feira (19/05), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”, iniciativa inédita promovida pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, pelo Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e pelas entidades que integram a rede institucional da categoria.
A exposição segue aberta ao público até o dia 22 de maio de 2026, no corredor de acesso entre o Anexo I e o edifício principal da Câmara dos Deputados, reunindo registros fotográficos produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça brasileiros, além de dados institucionais sobre a carreira e os desafios enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.
Exposição mostra o lado humano da Justiça
Com imagens impactantes e relatos reais do cotidiano da categoria, a mostra busca aproximar parlamentares, autoridades e a sociedade da realidade vivida pelos Oficiais de Justiça em todo o país.
A exposição apresenta situações enfrentadas durante:
buscas e apreensões;
reintegrações de posse;
medidas protetivas;
diligências em áreas de risco;
cumprimento de mandados em regiões rurais e urbanas;
atividades relacionadas à efetivação concreta das decisões judiciais.
A proposta é demonstrar que o Oficial de Justiça representa a presença material do Poder Judiciário junto à população, sendo responsável por transformar decisões judiciais em realidade concreta.
Evento marcou lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça
O evento também marcou o lançamento oficial do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026, elaborado pelo Instituto Unojus com apoio do SINDOJAF-UniOficiais/BR, AOJUS/DFTO, ASSOJAF/PR, Sindojus-CE e Sindojus-MG.
O documento é considerado o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira dos Oficiais de Justiça brasileiros, reunindo dados oficiais encaminhados pelos tribunais do país.
Segundo o levantamento:
o Brasil possui 34.051 cargos de Oficial de Justiça;
26.229 cargos estão providos;
7.822 permanecem vagos;
o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.
Na prática, o relatório aponta que quase um em cada quatro cargos criados para o cumprimento das decisões judiciais está desocupado.
Justiça Estadual concentra maior déficit
O estudo revela ainda que a Justiça Estadual concentra 95,35% das vagas nacionais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo aparece como o maior ponto crítico do país, com mais de 5.400 cargos vagos.
O relatório também destaca problemas relacionados à sobrecarga de trabalho, aposentadorias iminentes, designações ad hoc e insuficiência estrutural em diversos tribunais brasileiros.
Violência e saúde ocupacional ganharam destaque
Outro ponto central da exposição e do relatório é a discussão sobre violência funcional e saúde ocupacional dos Oficiais de Justiça.
Dados apresentados durante o evento mostram que o Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, elaborado pela Assojaf-GO, reuniu 213 episódios de violência contra Oficiais de Justiça entre os anos de 2000 e 2024.
Os registros incluem:
ameaças;
agressões físicas;
assaltos;
cárcere privado;
homicídios e tentativas de homicídio.
Além disso, estudos citados no relatório apontam elevados índices de insegurança e adoecimento mental na categoria.
Clique AQUI e acesse o Relatório Nacinal dos Oficiais de Justiça no Brasil.
Modernização e fortalecimento institucional
A exposição também traz reflexões sobre tecnologia, inteligência processual e modernização da atuação dos Oficiais de Justiça, especialmente após a edição da Resolução CNJ nº 600/2024.
O relatório defende uma política institucional permanente voltada:
à recomposição dos quadros;
à segurança funcional;
à proteção psicossocial;
à modernização tecnológica;
ao fortalecimento institucional da carreira.
Parlamentares visitam exposição
A iniciativa contou com apoio de parlamentares que acompanham pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça.
Entre os deputados que já visitaram a exposição estão:
André Figueiredo (PDT/CE);
Fernanda Pessoa (PSD/CE);
Antônia Lúcia (MDB/AC);
Laura Carneiro (PSD/RJ).
Durante o evento, o deputado André Figueiredo recebeu homenagem do Unojus em reconhecimento ao apoio institucional às pautas da categoria.
“Valorização não é privilégio”
Segundo os organizadores, a valorização dos Oficiais de Justiça não deve ser compreendida como privilégio funcional, mas como medida necessária para garantir:
efetividade da Justiça;
segurança jurídica;
proteção da jurisdição;
presença concreta do Estado junto à sociedade.
A exposição permanece aberta até o dia 22 de maio e pode ser visitada por parlamentares, servidores, visitantes e público em geral na Câmara dos Deputados.
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