Recife sediará o III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016

Confira a programação do 3º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - III ENOJUS que será realizado em Recife-PE, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Recife - PE

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III ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – ENOJUS 2016 DE 19 A 21 DE OUTUBRO DE 2016

Tema: A IMPORTÂNCIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL

APRESENTAÇÃO

O encontro destina-se a integração dos Oficiais de Justiça de todo Brasil com o objetivo de proporcionar um ambiente para discussões e trocas de experiências relacionadas as suas atividades jurídicas, bem como para ressaltar o papel dos Oficiais de Justiça no contexto jurídico e na sociedade brasileira.

PROGRAMAÇÃO

DIA 19 A 21 DE OUTUBRO 2016

QUARTA-FEIRA - 19/10/2016

18h - Abertura - APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ.

18h30 - Composição da mesa.

19h - DESEMBARGADOR JONES FIGUEIRÊDO ALVES - O PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR NO NOVO CPC.

QUINTA-FEIRA - 20/10/2016

07h - Início dos Trabalhos

08h - DR. MIGUEL ÂNGELO NÔVO SIMAS (TJPA) e DRª MARIA IVONE FIGUEIRA (TJPA) – QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

10h - Intervalo – Coffee Break.

10h30 – FÁBIO BARROS – LEI DO ESTACIONAMENTO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA.

12h - Intervalo - Almoço

14h - DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES – TEMAS E EXEGERE DO NOVO CPC.

15h - Intervalo – Coffee Break.

15h30 -DR. SAULO FABIANNE DE MELO FERREIRA - O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CONTEXTO DO NOVO CPC. 

SEXTA-FEIRA - 21/10/2016 

08h - Início dos Trabalhos

08h30 – WORKSHOP 1º MÓDULO - Prof.ª SABRINA ROCHA – EU, JOIA PRECIOSA.

10h - Intervalo – Coffee Break.

10H30 - WORKSHOP 2º MÓDULO – Prof.ª SABRINA ROCHA – EU, JOIA PRECIOSA.

12h - Intervalo – Almoço

14h - MESA REDONDA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – TEMAS RELACIONADOS A ATIVIDADE JURÍDICA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (TROCA DE EXPERIÊNCIA E ELABORAÇÃO DA CARTA DE RECIFE PARA UNIFORMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL).

18h - Encerramento.

Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça

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Lançamento do Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça aconteceu nesta segunda-feira (19) no auditório do TRT (Comércio), os diretores sindicais Francisco Filho e Cátia Soares (que também compõe a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Assojaf-BA) participaram da mesa.

O livreto de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça expõe os riscos sociais que os OJAF's sofrem no seu cotidiano de trabalho e traz procedimentos de segurança como em casos de situações de risco, planejamento de diligência, cumprimento de determinação judicial com condições de segurança, como o oficial de se portar em situações de risco ambiental, como proceder com acompanhamento policial e o risco de associação da imagem do Oficial de Justiça à Polícia.

O diretor sindical Francisco Filho expôs em sua fala a necessidade dos oficiais de Justiça ingressarem na luta coletiva, além das demandas de seguimento, alertou sobre o desmonte do serviço público provocado pelo PLP 257/15, que proíbe a nomeação de novos concursados, impede o concurso público e restringe o reajuste dos servidores, que acumularam perdas ao longo dos dez anos sem reposição salarial.

“Alertamos aos OJAFS da PEC 241/16, que ratifica as mesmas premissas do PLP 257, e que no conjunto significa o desmonte da Justiça do Trabalho, extinguindo cargos e atribuições, inclusive a competência da Justiça do Trabalho, prevalecendo o negociado sobre o legislado”, apontou Francisco Filho.

Cátia Soares chamou a coletividade para angariar direitos e alertou sobre os riscos da profissão: “O trabalho do oficial é diferenciado sim, está muito suscetível à insegurança, tanto os oficiais do interior e da capital estão expostos”.

Já os oficiais Dino Correia, Vanessa Régis e Érica Sakaki apresentarem detalhes do manual, e, principalmente enfocarem que a segurança deve ser prioridade no trabalho diário, não só para evitar eventuais agressões quanto para prevenir acidentes na lida com material contaminado.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DE SEGURANÇA.

Fonte: ASSOJAF-BA

Juiz pede que oficial de Justiça esclareça como intimou pessoa falecida

Despacho mediúnico?

Em despacho, o oficial de Justiça certificou que, "apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou".

"Ao senhor OJA para esclarecer como conseguiu intimar, em 2016, pessoa falecida em 2013".

Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou.

O processo teve início em 2013, quando um homem de 85 anos ingressou com ação contra o município de Nova Iguaçu/RJ, com pedido de antecipação de tutela, alegando que encontrava-se internado e, devido à gravidade do quadro clínico, necessitava de transferência para a UTI com urgência. A tutela antecipada foi concedida.

Em 2015, o processo foi finalmente encaminhado à pilha de conclusão, distribuído ao juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior. Encontrando-se o processo paralisado em 2016, a parte autora deveria ser intimada, sob pena de extinção do processo. Foi quando o oficial de Justiça certificou que, "apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou". Em resposta, o juiz pediu esclarecimentos ao meirinho.

Processo: 0001947-19.2013.8.19.0038

InfoJus BRASIL

Fonte: Migalhas

Prefeito de Altamira (PA) e candidato à reeleição Domingos Juvenil é acusado de agressão contra Oficiala de Justiça em pleno exercício da função

Imagem: O Imparcial

A oficiala de Justiça do Pará, Silvana Veloso Barbosa, declara que foi vítima de palavras ofensivas do candidato prefeito e que Domingos Juvenil mandou que seus "guardas-costas" afastassem a representante do Judiciário que também foi agredida física e moralmente pelos seguidores do prefeito.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) emitiu nota de repúdio e informa que tomará todas as providências necessárias para que o Sr. Domingos Juvenil seja punido pela agressão covarde.

Segue abaixo à íntegra da nota divulgada pelo Sindojus-PA.

NOTA DE REPUDIO E ALERTA POPULAR: OFICIAL DE JUSTIÇA É AGREDIDA EM ALTAMIRA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO PELO CANDIDATO A REELEIÇÃO DOMINGOS JUVENIL.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA, por sua Diretoria, vem à público, REPUDIAR a atitude reprovável do senhor Domingos Juvenil, prefeito de Altamira e candidato à reeleição. Segundo os relatos da Oficial de Justiça Silvana Veloso Barbosa e de outros Oficiais de Justiça na comarca de Altamira, o senhor Juvenil sempre tenta obstruir a justiça. Após inúmeras tentativas de acesso ao senhor Domingos Juvenil, o qual vinha se ocultando para não receber a citação/intimação judicial eleitoral a Oficial teve que diligenciar em locais diferentes. Diante da prática de má fé e obstrução da Justiça, ao ter tomado conhecimento da realização de um comício que seria realizado na noite do dia 21, a Oficial resolver cumprir o mandado. Após a finalização do comício, no momento da saída do candidato do local, a Oficial o abordou, tendo o senhor Domingos Juvenil, a recebido bem e inclusive lhe cumprimentado com aperto de mão, atitude que foi transformada no momento em que a Oficial se identificou como Oficial de Justiça e falou da necessidade do cumprimento do mandado. Ao tomar conhecimento da identidade da Oficial, o então candidato, passou a desferir palavras ofensivas para a servidora do Poder Judiciário dando ordens aos seus guarda-costas para que afastassem a Oficial de Justiça. Os referidos guarda-costas, juntamente com outras pessoas que militam partidariamente a favor do candidato passaram a agredir física e moralmente a Servidora da justiça, a qual sofreu escoriações corporais e encontra-se na data de hoje no Instituto Médico Legal no procedimento de corpo de delito. A atitude de desrespeito do senhor Domingos Juvenil em relação ao Poder Judiciário e gravíssima no tocante ao recebimento das ordens judiciais. Tal atide já era palco de reclamação dos Oficiais de Justiça lotados na Comarca de Altamira, de longa data. Referida pessoa se põe acima da Justiça e vem sempre se escondendo para não ser citado ou intimado, tendo esse comportamento reiteradamente. Ressalte-se que esse comportamento do senhor Domingos Juvenil, por ser antigo, já foi motivo de reunião com Juízes em Altamira e até a presente data o Poder Judiciário não tomou nenhuma providência. A justiça tem que dar uma resposta condizente com a gravidade do fato. A Direção do SINDOJUS-PA, reitera aqui nosso repúdio à atitude da pessoa que tem o dever de respeitar o Poder Judiciário e facilitar o acesso da Justiça, por ser ele prefeito de uma cidade, e ainda, por ser uma pessoa pública. Como é possível que alguém que representa o povo e quer continuar representando, tenha atitudes de se achar acima da Justiça e obstrua o trabalho do Poder Judiciário com práticas criminosas de agressão à Servidor ? A atitude do senhor Domingos Juvenil, além de ser tipificada como crime é covarde por ter ocorrido contra uma mulher. O SINDOJUS-PA já está tomando todas as providências cabíveis e legais junto à todos os órgãos e autoridades competentes para que senhor Domingos Juvenil e sua tropa de covardes respondam perante a justiça com todo rigor da lei, inclusive pela prática de crime eleitoral, uma vez que o mandado que a Oficial de Justiça estava a cumprir é oriundo da Justiça Eleitoral. O Sindojus não descansará enquanto a Justiça não for feita, com a punição de todos os envolvidos no crime que vitimou a Oficial de Justiça. Alertamos a comunidade civil para que analisem os comportamentos das pessoas quem que se candidatam para representar e defender os direitos e interesse da sociedade de Altamira.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça.

A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos representantes do Oficialato de Justiça.

Foram convidados os representantes das seguintes entidades:

PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA - Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA;

MARCELO RODRIGUES ORTIZ - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF;

IGOR LEANDRO TEIXEIRA - Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG; (Confirmado)

CARLOS MAGNUS POLETTI - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS/ES

Fonte: InfoJus BRASIL

Cumprimento de mandado acaba em tiroteio no Ceará

Na manhã do dia 15/09/2016, o Oficial de Justiça da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, Francisco Cavalcante Neto, dirigiu-se à Companhia Siderúrgica do Pecém para fins de cumprimento do mandado expedido no processo 0002227-64.2016.5.07.0039 com o intuito de notificar a Comissão Pro-fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE sobre a suspensão dos efeitos da deliberação da Assembleia convocada para a criação do novo sindicato. Em meio à assembleia, na busca de localizar o destinatário do mandado, iniciou-se um tumulto com membros do sindicato reclamante, com luta corporal, pedradas e uso de arma de fogo.

Tal fato, comprova mais uma vez, a falta de segurança que os colegas oficiais de justiça sofrem no exercício de sua profissão. A reinvindicação da categoria pela aquisição de coletes à prova de balas já é antiga. Conforme informação de hoje do Chefe da Divisão de Segurança do TRT, vão ser adquiridos coletes para os agentes de segurança e poderão ser adquiridos também para os oficiais de justiça.

O SINDISSÉTIMA manifesta seu apoio aos pleitos da categoria dos oficiais de justiça por melhores condições de trabalho e se propõe a buscar soluções junto à adminstração do nosso Regional.

Confira a certidão de devolução do oficial de justiça na íntegra, clicando AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindissétima

Oficial de Justiça é agredido com golpes de facão ao cumprir mandado no Paraná

O que deveria ser uma rotina de trabalho para o Oficial de Justiça da Lei 16.023, Norton Ferreira de Moraes Junior, quase termina em morte. No dia 08 de setembro, ao cumprir um mandado de citação de divórcio no Assentamento Nova Itaúna, na Comarca de Manoel Ribas, o Oficial foi surpreendido enquanto lia o mandado ao intimado.

Conforme o Boletim de Ocorrência, o intimado que estava de posse de um facão, passou a proferir ameaças dizendo que iria matar o Oficial de Justiça, perseguindo-o por aproximadamente 700 metros, até chegar a uma escola municipal. Neste ponto alcançou-o e desferiu dois golpes de facão: o primeiro pegou na cabeça, (não ocorrendo nada mais grave porque ele conseguiu se defender a tempo); e o outro golpe na barriga.

Norton relata ainda que, após as agressões, “se jogou por cima de uma janela da escola, saiu correndo, mas acabou sendo perseguido pelo agressor que continuava a ameaçá-lo de morte”. O mesmo só parou no momento em que sua ex-mulher chegou, pois trabalha na referida escola. “Só neste momento em que deixou de me perseguir, voltando para a escola e ameaçando sua ex-mulher, dizendo que ia picá-la, batendo com o facão nas paredes e portas”.

Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, após estes fatos o agressor evadiu-se do local. Ele responderá por mais dois crimes, desta vez tentativa de homicídio e resistência.

Ao chegar ao local, a polícia acompanhou o Oficial de Justiça para atendimento médico e para lavrar o Boletim de Ocorrência.

Para o Sindijus-PR, as condições de trabalho dos serventuários da Justiça são cada vez mais alarmantes. Os Oficiais de Justiça continuam sendo alvo de agressões e ataques no exercício de sua profissão. O Sindicato irá apresentar à administração do Tribunal de Justiça (TJ) mais este relato, e solicitar que sejam tomadas providências urgentes em relação à segurança e à integridade física desses profissionais.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindjus-PR

Trio se passava por oficiais de Justiça para aplicar golpes em lojas no Ceará

Grupo usava documentos falsos para fazer compras e empréstimos.

Polícia investiga se uma quarta pessoa também participava do esquema.

Grupo usava documentos falsos de oficiais da Justiça Federal; três pessoas foram presas (Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares)

Dois homens e uma mulher que se passavam por oficiais da Justiça Federal foram presas em Fortaleza. Eles usavam documentos falsos para abrir cadastro em lojas, fazer compras e empréstimos. A Polícia Civil também apreendeu uma arma falsa. As informações foram repassadas pelo titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Jaime de Paula Pessoa, na manhã desta segunda-feira (19).

Eles foram presos na Avenida da Universidade, no Bairro Benfica, na última sexta-feira (16), usando camisas falsas de agentes e portando um simulacro. As investigações começaram há cerca de três meses.

"Tínhamos a notícia de um casal se passando por oficial de Justiça Federal, que vinha aplicando golpes no comércio e em bancos", detalha o delegado. "Eles abriam cadastro com identidades falsas, usavam o limite de crédito que bem entendessem, tiravam cartões nas lojas, principalmente em lojas de departamentos, e faziam compras", descreve. Eles também tomavam empréstimos.

Além do casal, outro homem também foi preso com documento falsificado, quando se encaminhava para praticar fraudes no comércio, segundo a Polícia Civil. Conforme o delegado, esse suspeito já havia sido preso na DDF também com documento falso por estelionato. "Ou seja, fora o aliciamento de pessoas, que eram levadas para abrir contas e tirar empréstimos. O terceiro componente estava sendo levado para abrir uma conta ou fazer compras no comércio.

No ato da prisão, no Bairro Benfica, eles estavam dentro de um veículo, vestidos com a roupa de oficial de Justiça, e quando viram a polícia tentaram tirar a camisa.

Eles serão indiciados por formação de quadrilha - porque apontam que o autor intelectual dos crimes é um quarto suspeito -, além de falsificação de documento público e documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Jaime de Paula Pessoa orienta que possíveis vítimas dessa organização criminosa deve fazer registro da ocorrência na Delegacia de Defraudações.

InfoJus BRASIL: com informações do G1

Hebe-Del Kader, servidor da Justiça Federal há 18 anos, é candidato a vereador em Belo Horizonte

O servidor da Justiça Federal de Minas Gerais, Hebe-Del Kader - Hebinho é candidato a vereador de Belo Horizonte (MG) pelo SD (Solidariedade) número 77866.

Hebe-Del Kader, o Hebinho, tem 47 anos e é casado com Cristiane Xavier (Funcionária do Banco do Brasil). O casal possui um filho, Frederico Xavier. A família mora no Bairro Buritis, Belo Horizonte, há 08 anos.

Formado em direito e pós graduado em Direito Publico. Foi advogado por 04 anos e desde 1997 é servidor concursado da Justiça Federal, ocupando o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Hebe-Del Kader já presidiu A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais – ASSOJAF-MG e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF. Também já foi coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais – SINTRAEMG, que representa quase 11 mil trabalhadores.

Hebe-Del foi um dos diretores executivos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, com sede em Brasília/DF e que representa mais de 130.000 trabalhadores.

Esta é a primeira vez que Hebe-Del Kader disputa um cargo político eletivo. Filiado ao Partido Solidariedade, tem como proposta fazer uma boa política. O lema de seu partido diz “A política é boa, depende de quem faz”.

Conhecedor dos problemas do Município de Belo Horizonte na educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e na prestação de serviços públicos de modo geral. 

Hebe-Del Kader pretende fazer uma parceria com as associações de moradores dos bairros para uma melhor representação parlamentar, de forma direta, ouvindo os moradores para solucionar os problemas que afligem a população.

atualizado: 20/09/2016 ás 21:11 horas

Projeto de Lei 133/2016, sobre o uso do estacionamento regulamentado aos oficiais de justiça, é aprovado na Câmara de Santos

Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos oficiais de justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos em Santos.

Oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos, servidores da Justiça Federal e representantes da Assojubs, Sintrajus e Sintrajud acompanharam da galeria a sessão da Câmara Municipal de Santos, cujo PL foi aprovado, em primeira discussão. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.

A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou Pestana, o redator do Projeto. “A categoria [oficiais de justiça] precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.

A suspensão das credenciais que permitem parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos na Cidade foi feita sem aviso prévio ou maiores esclarecimentos pela Prefeitura, por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego. A união dos oficiais de justiça foi importante para a solução do impasse, com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.

Pela Assojubs, estiveram presentes Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical, e Fábio Gomes Ribeiro, diretor de Comunicação. O Sintrajus foi representado por Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho, e Sergio Crochemore, diretor de base. Membros da Comissão de Oficiais de Justiça de Santos também participaram.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojubs