sábado, 5 de novembro de 2011

SERVIDORES DA JUSTIÇA

Peça Fundamental

Serventuários são impostantes para a Justiça


Fala-se muito sobre a necessidade de ser a Justiça integrada por juízes competentes e honestos.
Discute-se o Ministério Público, seu relevante papel como fiador e guardião de todo o aparato judiciário.
Não se deixa de trazer à baila a indispensabilidade dos advogados. Sem estes não há Justiça.
Em meio a toda essa discussão, é raro que se veja colocada a imprescindível presença dos serventuários e funcionários da Justiça. Omissão lamentável porque a Justiça só funciona bem quando conta com bons servidores.
 Machado de Assis, num apólogo antológico, criou um diálogo entre a agulha e a linha, a linha querendo depreciar a agulha porque a linha é que aparecia nas vestes dos salões, enquanto a agulha permanecia obscura no seu canto.

Como em tudo que Machado escreveu, sempre havia uma mensagem universal acima do significado textual.
A página de Machado é uma advertência a todos aqueles que, no topo das instituições, pretendem a homenagem e o reconhecimento, sem compreender que, na retaguarda de tudo que fazem, há uma agulha tecendo e abrindo caminho.
 Como seria alvissareiro que magistrados, membros do Ministério Público e advogados estivessem sempre atentos ao esforço silencioso dos serventuários e funcionários da Justiça. Como deveria ser exaltado o desempenho das imprescindíveis agulhas. E quantas vezes, infelizmente, essas agulhas são esquecidas, deixadas de lado e até menosprezadas.

Se a Justiça não é justa com seus servidores, será justa com os cidadãos em geral? Se fecha os olhos diante daqueles que estão diuturnamente fazendo audiências, movimentando processos, cumprindo mandados, cerficando e dando fé, será capaz de ter ouvidos abertos para ouvir o clamor do povo que pede Justiça?

Acho que não. Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu.

Esta reflexão brota de minha alma no momento em que recebo a notícia de que faleceu o Dr. Epaminondas Gomes Moreira, um Serventuário exemplar na comarca de São José do Calçado.
 Epaminondas, no Cartório, foi sempre um servidor, nunca se serviu. Tratou os ricos com cortesia altiva e os pobres com evangélica doçura.
 Sua postura sempre humilde escondia um gigante ético, um paradigma de ser humano, como cidadão, serventuário da Justiça, professor do Colégio de Calçado, esposo, pai.

À sua memória nossa homenagem, a sua família nosso abraço de pêsames.
João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011

05/11/2011 - NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A polêmica sobre quais provas podem ser usadas para atestar a embriaguez de um motorista está próxima do fim. O Recurso Especial 1.111.566, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chegou à coordenadoria da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Assim que o ministro relator Marco Aurélio Bellizze entender que o caso está pronto para ser discutido, determinará a inclusão do processo na pauta de votação. Um representante do MPDFT se reuniu com Bellizze para destacar a relevância do tema e a necessidade de agilizar o julgamento, mas ainda não há data para a avaliação do caso. A notícia está no jornal Correio Braziliense.

Jogos da magistratura
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram uma nota para repudiar a proposta da corregedora  nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de criar regras para a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou provadas. As informações estão nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Gato comeu
"Esclareço que o depoimento juntado às fls. [folhas] 19 foi danificado por meu gato de estimação, que se aproveitou de minha ausência momentânea do quarto em que trabalhava, por cerca de três minutos." A declaração é do promotor de Justiça Fernando Henrique de Arruda e faz parte de um documento enviado por ele, em 21 de agosto deste ano, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Tudo para tentar justificar os estragos causados em um inquérito policial que estava sob sua responsabilidade, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Em segredo
O Supremo Tribunal Federal mantém em sigilo a identidade de 152 autoridades suspeitas de cometer crimes. Um procedimento adotado no ano passado como exceção, que visava a proteger as investigações, acabou tornando-se regra e passou a blindar deputados, senadores e ministros de Estado. Levantamento feito pelo Estado em aproximadamente 200 inquéritos mostrou que os nomes dos investigados são ocultados. Apenas suas iniciais são expressas, mesmo que o processo não tramite em segredo de Justiça, o que torna praticamente impossível descobrir quem está sendo alvo de investigação, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas e Zero Hora.

Questões válidas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que anulava 13 questões do Enem no país, informam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste, Jornal do Brasil.  Determinou ainda a anulação das questões para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso antecipado a elas. Na decisão, o presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, disse que qualquer anulação não garantiria "em termos absolutos a neutralidade e isonomia desejáveis".

De novo no Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira (9/11) o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. As informações estão nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Jornal do Brasil e Diário do Nordeste.

Verba extra
O jornal Estado de Minas conta que cerca de 1,1 mil juízes e desembargadores de Minas vão ganhar um reforço no bolso a partir do ano que vem, caso seja aprovado o orçamento estadual para 2012 pela Assembleia Legislativa de Minas. O Tribunal de Justiça de Minas incluiu entre os gastos do próximo ano R$ 5,2 milhões para pagamento de auxílio-alimentação para os magistrados da ativa. Isso significa dizer que cada juiz, com salário inicial de R$ 20.677,33, e desembargadores, que ganham R$ 24.117,62, receberão cerca de R$ 352 mensais para ajudá-los na despesa com alimentação.

Homem com homem
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo informam que  o casal Carlos Tufvesson, estilista e coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, e André Piva, arquiteto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para converter sua união estável em casamento. O pedido foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz Luiz Henrique Marques diz que "seja através de conversão da união estável, seja por intermédio de habilitação direta, a lei não admite casamento entre pessoas do mesmo sexo". Em maio, o STF decidiu que não há diferença entre relações estáveis homossexuais e heterossexuais.

Cintadas que prescreveram
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o juiz americano William Adams, 51, que aparece no YouTube espancando a filha de 16 anos em um vídeo feito em 2004, não será indiciado porque já se passaram mais de cinco anos desde a agressão, segundo a polícia da cidade de Rockford, no Texas. A filha do juiz, Hillary, hoje com 23 anos, publicou o vídeo no site apenas na semana passada. Nele, Adams, que trabalha em uma vara de família e julga casos de violência contra crianças,  aparece batendo nela com um cinto mais de dez vezes.

150 testemunhas
Como informam os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, marcou para os dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro os depoimentos das cerca de 150 testemunhas de acusação e de defesa da morte da juíza Patrícia Acioli, além do interrogatório dos 11 acusados. As audiências serão realizadas no plenário do Tribunal do Júri, sempre a partir das 9h. A segurança do Fórum de Niterói será reforçada.

Portal de sugestões
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas, os integrantes da Comissão Especial de Juristas e do Congresso Nacional destinada a promover mudanças no Código Penal se reuniram hoje (4) para debater o assunto. A comissão está encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. Durante os debates, foi apresentada a proposta de criação de um portal para que o Senado receba sugestões dos cidadãos sobre as mudanças no código e repasse para a comissão de juristas criada no âmbito do Senado.

Resposta em versos
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que numa tentativa de chamar a atenção da Justiça, um advogado decidiu dar asas à imaginação. Em recurso extraordinário apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em outubro, resolveu dar um toque poético ao documento. O pedido para que a sentença da cliente fosse revista foi escrito em versos, que, segundo o advogado, também denunciam irregularidades no processo. Robervan Faria entrou com ação por danos morais em janeiro.  “Decidi responder a altura e escrevi o poema. Foram muitas noites de sono perdidas, muito trabalho. Mas acredito que conseguiremos atingir o objetivo, que é chamar atenção do Supremo Tribunal Federal”, diz.

Ataques do PCC
O portal UOL conta que numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo afirmou que o Estado falhou na resposta aos ataques do PCC e condenou o governo paulista a pagar indenização de R$ 165,5 mil à mãe de uma das vítimas. José da Silva Santos foi morto a tiros durante operações de repressão à onda de ataques do crime organizado, entre maio e julho de 2006. Os atentados provocaram uma forte reação policial. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa.
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011

RIO DE JANEIRO: oficiais de Justiça em área de risco


 

NOTA DA AOJA SOBRE A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO, NO DOMINGO, 23/10/2011, p. 17, SOBRE A ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM ÁREA DE RISCO

Data: 26/10/2011 - 16:03

A Central de Mandados das Varas de Família, Órfãos e Sucessões do Foro Central foi criada em 02 de junho de 1996 e funciona de forma ininterrupta há 15 anos, sendo o seu atual Quadro Funcional integrado por alguns OJAS ali lotados desde a sua inauguração.

Atualmente, o quantitativo funcional é constituído por um Oficial de Justiça Avaliador Encarregado e 52 Oficiais de Justiça Avaliadores, cumprindo Mandados de Competência das Varas de Família e das Varas de Órfãos e Sucessões, que são recebidos, fisicamente e por intermédio do Mandado Eletrônico, de todas as Varas Regionais de nosso Município com as referidas competências.

Diariamente, esta Central de Mandados cumpre mandados de citação e intimação, Mandados de Prisão, Afastamento do Lar e Busca e Apreensão de Menores e Idosos, bem como Alvarás de Soltura, Arrolamentos, Penhoras etc., em todo o Município do Rio de Janeiro. São mandados trabalhosos e com carga emocional acima da média normal suportável, o que faz com que, eventualmente, alguns Oficiais de Justiça sejam acometidos por problemas psicológicos após certo tempo.

Grande parte dos jurisdicionados são provenientes da Defensoria Pública de nosso Estado, bem como dos Escritórios Modelos de Justiça Gratuita das Faculdades e Universidades de nosso Município, sendo pessoas carentes e humildes, que recebem dos Oficiais de Justiça o mesmo tratamento de respeito e urbanidade que é devido a todos, indiscriminadamente, seja qual for o seu nível social ou cultural.

A Central de Mandados das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões não utiliza o rodízio de áreas de atuação, o que faz com que o Oficial de Justiça se torne um verdadeiro especialista na área em que trabalha, bem como possibilita que ele se torne conhecido e, em decorrência, tenha a sua entrada tolerada nas cercanias de algumas dessas comunidades ainda não pacificadas, o que acaba por aumentar o número de diligências com resultado positivo, qual seja, aquela em que a ordem judicial é cumprida.

Nesse ano de 2011, até o momento apenas 4% (quatro por cento) dos Mandados foram devolvidos com resultado NEGATIVO POR PERICULOSIDADE, melhor dizendo, aquela diligência em que o Oficial constatou que sua integridade física poderia ser atingida. Assim, 91% (noventa e um por cento) dos mandados foram cumpridos, ou seja, o Oficial de Justiça conseguiu chegar ao endereço constante do mandado.

No que tange ao fato específico da atuação do Oficial de Justiça com atribuição nas áreas das Comunidades da Rocinha e Vidigal, é certo que nestes locais existem dificuldades para a sua entrada, dificuldades essas que sempre procura-se contornar, mas que representam um fato isolado no trabalho executado pelos Oficiais de Justiça. Agora, negar a veracidade de risco na Comunidade da Rocinha e do Vidigal é ir na contramão do que é noticiado pela mídia cotidianamente.

Inclusive, na data de 26 de outubro de 2011, no próprio Jornal O Globo, em matéria de fls. 20 tem como título “Traficantes fazem blitzes na Estrada da Gávea” e acrescenta: “com fuzis, bandidos da Rocinha param motoristas para controlar quem passa pela via que faz ligação com São Conrado”

A Corregedoria Geral da Justiça, sensível ao fato de que a vida do Oficial de Justiça corre perigo no exercício de suas funções, editou o Provimento CGJ 22/2009, com base no qual o Oficial de Justiça, ao perceber tratar-se de área de risco, deve seguir rigorosamente o “roteiro” exigido no aludido disposto, e entre o que dispõe está comparecer ao Batalhão de Policia Militar ou à Delegacia da área, a fim de confirmar a periculosidade do local e obter o necessário apoio.

Cabe frisar que o referido Provimento CGJ 22/2009, em seu artigo 6º, disciplina que, em caso de apoio policial e verificando o Oficial de Justiça a existência de risco concreto à sua segurança pessoal, o mesmo poderá suspender a diligência, certificando motivadamente todo o ocorrido.

É de se ressaltar que o Policial Militar é Agente Público concursado, treinado, armado e, assim sendo, capacitado a defender a população, colocando a sua vida em risco, caso isto seja necessário ao desempenho de sua função. Por este motivo, ao ser perguntado sobre se é possível entrar em uma comunidade, ainda que dominada pelo tráfico de drogas, a resposta será no mais das vezes positiva, pois estará sendo dada do ponto de vista do seu dia-a-dia de policial, ainda que, para isto, haja a necessidade de prévia “tomada” da comunidade pelas Tropas de Elite da Polícia Militar. Contudo, se a pergunta versar sobre a garantia à vida dos moradores, das partes e do próprio Oficial de Justiça dentro da comunidade, ao ser cumprido um mandado, ainda que todos eles sendo acompanhados por Policiais Militares, estes mesmos policiais jamais poderão garantir, com 100% de certeza, que nada acontecerá à vida de nenhuma daquelas pessoas, pois o risco é inerente em áreas perigosas e o objetivo é cumprir a ordem judicial sem outras consequências senão aquelas do próprio processo.

Uma reportagem jornalística deve se basear na isenção e sempre procurar apresentar a informação de forma clara e precisa, o que, no entanto, é inegável que talvez possa não ter o grau de impacto pretendido por aquele que redige a matéria, Por isso, em que pese o risco da diminuição do impacto da notícia, a veracidade da informação deveria ser confirmada antes de veicular acontecimentos de forma precipitada, generalizando a critica, sem dar a menor importância ao fato de que, assim agindo, estará lançando, levianamente, a pecha de maus funcionários a Oficiais de Justiça com vários anos trabalhando no Tribunal de Justiça, sem qualquer tipo de mácula em sua ficha funcional.

A AOJA solidariza-se com os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro que colocam suas vidas em risco no cumprimento de mandados em áreas perigosas, no mais das vezes dominadas pelo tráfico de drogas e outros tipos de violência, mesmo que tal trabalho não seja devidamente reconhecido por um ou outro profissional que desconhece a área social em que atua, denotando total ignorância da realidade em que vivem os moradores destas comunidades.

As declarações de profissionais que não conhecem seu próprio mister e não se informam devidamente antes de afirmações preconceituosas e desmerecedoras devem ser repudiadas com veemência, pois dissonantes da realidade.

Diretoria da AOJA

www.aoja.org.br

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

AOJUS-BA: Carta aberta

Carta Aberta aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Prezados Colegas,

A péssima estrutura que nos é oferecida para o desempenho de nossas nobres atribuições e a impossibilidade dos sindicatos que representam nossa categoria em se empenharem da forma que precisamos na busca pelas melhorias que necessitamos nos obriga a nos organizarmos.

Não se trata de afrontar os sindicatos, nem tão pouco o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ao contrario, o núcleo que compõe esta comissão tem aconselhado e muitas vezes convencido diversos colegas a se filiarem a qualquer um dos dois sindicatos, como forma de garantir o usufruto das prerrogativas de sindicalizado e também fortalecer estas entidades e consecutivamente a luta da categoria; Ademais temos o entendimento que o relacionamento entre Patrão e empregado deve ser o de sempre buscar o equilíbrio necessário para se construir uma relação de respeito e cooperação mútuos.

Entendemos que devemos buscar melhoria, na qualidade do serviço prestado a população pelos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia e o caminho para atingirmos este objetivo, passa por provar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que se melhorarem as condições de trabalho a eficácia e a eficiência do Judiciário como um todo vai melhorar.

A indenização de transporte instituída pelo Art. 72 da Lei Estadual 6.677/94, e até hoje pendente de regulamentação definitiva, só começou a ser paga pelo TJBA em 2008, sem direito a retroatividade, através de regulamentação provisória. Entretanto o valor estipulado, que à época já era insuficiente para cobrir os gastos no cumprimento de diligências, está defasado e não se tem previsão de quando será reajustado.

No interior do Estado, submetemo-nos a desafios hercúleos para transpor as distâncias e obstáculos necessários para realizar as diligências, quase sempre sem opção de transporte publico; na capital enfrentamos os engarrafamentos que fazem com que a utilização do transporte público seja totalmente improdutivo.

Assistimos atônitos a crescentes escaladas dos índices de violência e criminalidade em todo o País e em especial na Bahia, e de vez em quando, nós próprios somos vitimados durante às diligências. Esse clima de insegurança provoca instabilidade emocional, quando não, doenças psicológicas em quem tem a missão de levar a justiça a todas às camadas da sociedade.

São fatores que podem ocasionar um baixo desempenho do oficial de justiça, contribuindo assim para a morosidade da justiça, que por sua vez, aumenta a sensação de impunidade e, consecutivamente no aumento da violência, em um ciclo vicioso, com prejuízo para toda a sociedade.

Na maioria dos Estados Federados do Brasil, a Classe dos Oficiais de Justiça estaduais e federais já estabeleceram suas entidades de classes e tem desenvolvido juntamente com a FOJEBRA um calendário de lutas nacionais em favor desta classe quer, seja por suas atribuições ou por tradição, é una em todo o Brasil.

Questões como o PORTE DE ARMA, ISENÇÃO DE IPI para aquisição de automóvel e APOSENTADORIA ESPECIAL requer uma maior participação, destes servidores, na luta nacional dos Oficiais de Justiça.

Nesse contexto, decidimos pela fundação da AOJUS-BA sabendo que estamos dando um primeiro passo.

Esta iniciativa tem como escopo a organização deste segmento do judiciário em uma organização capaz de dar respostas as nossas demandas tais como: IMPLANTAÇÃO DA GAE, CURSOS DE CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, REVISÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONCESSÃO DE LIVRE ESTACIONAMENTO, REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS NOVOS, MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISAM GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS, UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, IMPLANTAÇÃO DE SALAS PARA OFICIAIS NAS UNIDADES JUDICIAIS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, VIABILIDADE DO RECEBIMENTO DA CET (ART.172 CPC), ISONOMIA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS OFICIAIS DO TJBA CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL, entre outros assuntos de interesse da categoria, sempre buscando agregar nossa Classe em uma entidade que nos represente.

Solicitamos aos companheiros que se filiem, pois sem a contribuição e interação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estado da Bahia com a entidade não construiremos uma organização que corresponda a esses desafios.

Esperamos que a AOJUS-BA estimule o debate, de forma democrática, para estabelecermos rotas que nos levem a construção de um programa mínimo, que sintetize nossas aspirações.

Salvador, 06 de Agosto de 2011

Coordenadoria Executiva Provisória

FONTE: http://aojusba.blogspot.com/

Acidente em Alagoas: estado de saúde de oficial de justiça é estável


04.11.2011 | 12h19

Colisão entre três veículos na BR-316, em Satuba, deixou seis feridos nessa quinta-feira

O estado de saúde do oficial de Justiça Sérgio Roberto de Almeida, 43 anos, é considerado estável, segundo informação da assessoria de comunicação do Hospital Geral do Estado (HGE), para onde a vítima de grave acidente registrado na manhã dessa quinta-feira (03) - em trecho da BR-316, no município de Satuba -, foi encaminhado com várias escoriações, além de fratura no fêmur esquerdo. Almeida está internado na área verde da unidade.

O oficial de Justiça também foi submetido a procedimento cirúrgico no pé e joelho direitos, além de a uma laparotomia exploradora no abdômen, a fim de se verificar a existência de sangramentos.

Já Eliane Santos de Souza, Antônio Lúcio, Rosilene Lima e Helenice Silva dos Santos, que também se feriram no acidente, foram socorridos por viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados ao HGE, tendo recebido alta médica ainda nessa quinta.

Outra vítima do acidente - confira a matéria relacionada -, o juiz Odilon Marques Luz, foi encaminhado a um hospital particular da capital, que não estaria autorizado a divulgar o boletim médico sem a autorização da família do magistrado.

Fonte: gazetaweb.com

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