Homem que participou do assassinato de oficial de justiça em MS tem pena reduzida

Vanderson Rodrigues Verão, conhecido como “Véio”, condenado inicialmente a 23 anos e 4 meses de reclusão e 49 dias-multa, no regime inicialmente fechado, teve sua pena reduzida nesta sexta-feira (02) pela 1ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele teve participação no assassinato do oficial de justiça Leonardo Iaciae, em Dourados, no ano de 2003, e agora deverá cumprir 21 anos de reclusão e 42 dias-multa.

No dia do crime, Véio e Flávio Rodrigues Aredes Araújo, vulgo “Ado”, e um adolescente que não teve a idade divulgada, invadiram uma residência no Parque Alvorada, em Dourados, abordando o oficial de justiça e sua esposa, grávida de sete meses na época, para roubar objetos de valor.

Em certo momento, o oficial de justiça esboçou reação e tentou fechar a porta do cômodo onde estavam ele e a mulher, mas foi notado por um dos meliantes, que travou uma luta corporal e desferiu um disparo. Logo em seguida, o outro assaltante desferiu os demais disparos contra Leonardo, causando a morte.

A defesa de Vanderson pediu a desclassificação de latrocínio para o de roubo qualificado, alegando que ele disparou um único tiro, que teria atingido a mão de Flávio, e que, após o disparo, teria pulado a janela e fugido com o adolescente, sendo que os demais disparos teriam sido efetuados pelo próprio Flávio.

O juiz convocado Francisco Gerardo de Souza, relator do processo, apresentou jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ratificar seu entendimento de que, quando um roubo é praticado com arma de fogo, “todos que contribuíram para a execução do tipo fundamental respondem pelo resultado morte, mesmo não agindo diretamente na execução desta, pois assumiram o risco pelo evento mais grave”.

Para pedir a absolvição do crime de corrupção de menores, o réu alegou que não participou da indução do menor ao cometimento do crime. Contudo, o relator citou o artigo 244-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que classifica como crime a conduta de quem auxilia o ingresso ou a permanência do menor na  criminalidade “no sentido de preservar os valores ético-morais das crianças e dos adolescentes, o que se afronta quando maiores praticam o crime em companhia de menores”.

O recurso foi parcialmente provido, reduzindo a pena total do apelante para 21 anos de reclusão e 42 dias-multa.

Com informações da assessoria de imprensa do TJMS

Fonte: MídiamasNews

REAJUSTE: COMANDO DE GREVE MARCA ATO NACIONAL PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sex, 02 de Dezembro de 2011 15:45

Com o objetivo de garantir o fortalecimento das mobilizações, o Comando Nacional de Greve aprovou, durante reunião realizada na quarta-feira (30),  um calendário nacional que inclui um grande ato, em Brasília, no dia 14 de dezembro. O caráter da manifestação ainda será definido pela Diretoria Executiva da Fenajufe e pelo Comando Nacional de Greve, mas a orientação, desde já, é que os sindicatos enviem o maior número possível de servidores para pressionar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o MPU a negociar o reajuste dos servidores. O Comando também orienta que as entidades enviem a delegação já na terça-feira (13) para retomar as conversas com os parlamentares.

Antes do ato do dia 14, no entanto, a categoria ainda tem muita tarefa a cumprir. Na próxima semana, de 6 a 8 de dezembro, as pressões no Congresso Nacional serão retomadas através de conversas com deputados e senadores, centrando forças nas lideranças partidárias da Comissão Mista de Orçamento. O relator geral da LOA, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após apresentados os relatórios setoriais até a próxima quinta-feira (08), terá até o dia 19 para elaborar o parecer final da proposta orçamentária. Por isso, até lá é preciso intensificar os contatos o máximo possível em cima do próprio relator e dos parlamentares com influência na definição do orçamento.

O Comando Nacional de Greve também aprovou que a Fenajufe envie ofício ao ministro Cezar Peluso, elencando todos os fatos das últimas semanas e solicitando uma audiência para os próximos dias. Na avaliação dos membros do Comando, além de manter as pressões em cima do Legislativo e do governo federal, é preciso também cobrar do presidente do STF uma atuação mais efetiva para garantir que as negociações aconteçam.

A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a participarem das caravanas que estarão em Brasília para as atividades de mobilização pela conquista do PCS. A força da categoria unida trará a vitória!

FENASSOJAF: OFICIAIS NA LUTA PELA CONQUISTA DO REAJUSTE

Fonte: FENASSOJAF

Júri absolve empresário acusado de mandar matar juiz

Caso Leopoldino

Depois de três dias de julgamento em Cuiabá, o Tribunal do Júri absolveu, na noite de quinta-feira (1º/11), o empresário Josino Guimarães — acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral. Entretanto, ele deverá permanecer preso na Penitenciária Central do Estado porque foi condenado, em setembro, a sete anos de prisão por integrar um suposto esquema criado para levantar a hipótese de que o juiz Leopoldino, na verdade, estaria vivo. As informações são do portal G1 de Mato Grosso.

Josino foi denunciado pela morte do juiz de Mato Grosso, Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, em Concepción, no Paraguai. O juiz foi morto após denunciar nacionalmente a existência de um possível esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário estadual. A maioria dos jurados reconheceu que Josino foi o mandante do crime. No entanto, o júri também decidiu que ele não deveria ser condenado. A sentença causou estranheza. O procurador da república Douglas Santos Araújo disse que a decisão apresenta uma “evidente contradição” e que vai analisar um possível recurso.

A defesa do acusado comemorou o despacho. O advogado Waldir Caldas disse à imprensa que vai entrar com um pedido de liberdade do empresáriol Ele continuará preso até a apreciação do recurso.

O MPF deve recorrer da decisão. O filho do juiz assassinado, Leopoldo do Amaral, adiantou que vai pedir para a Procuradoria não continuar a disputa judicial. “O que aconteceu hoje aqui foi um teatro”, disse em tom de ironia. Ele também disse que não ficou surpreso com a decisão.

O último dia de julgamento foi marcado pelo interrogatório do empresário. Durante as quase três horas e meia em que foi ouvido, Josino negou que tenha mandado matar o juiz e que tenha atuado como “lobista” negociador de sentenças. E também afirmou não ter conhecido o juiz Leopoldino.

O caso

Segundo a Polícia Federal, o corpo do juiz estadual foi encontrado carbonizado em setembro de 1999 na cidade Concepción, no Paraguai, com dois tiros na cabeça. Na época, o juiz tinha acabado de denunciar um esquema de venda de sentença. Em 2001, a ex-escrevente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos por co-autoria do crime. Já o tio dela, Marcos Peralta, foi condenado como o autor dos disparos. Ele morreu na cadeia.

O MPF sustentou a tese de que Josino teria encomendado o homicídio do juiz. A Procuradoria argumentou no juri que as provas do crime de mando são mais complexas para serem analisadas pelos sete jurados, porque não existe uma prova “cabal” que aponte o feito. Mas, sim, elementos (como conversas indiscretas) que indicam a existência de elementos que compõem uma linha de investigação.

No entanto, o o advogado João Cunha, que defendeu o empresário, afirmou que o assassinato não apresentou uma relação direta entre o suposto mandante e os autores do crime. Isso porque, segundo testemunhas, o empresário teria pedido para um policial militar matar o juiz, mas quem, efetivamente, executou o juiz foram os dois já condenados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011

TJMT oferta capacitação em Libras para servidores

Cuiabá / Várzea Grande, 01/12/2011 - 22:33.

Da Redação

Vinte e cinco servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participam do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) com foco na ampliação do atendimento e melhor contato com a população. A capacitação presencial é realizada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva com carga horária de 40 horas e o encerramento está previsto para o dia 7 de dezembro. O treinamento é disponibilizado ainda à distância para servidores das comarcas do interior. 

A diretora de Planejamento e Estudo da Escola dos Servidores, Marly Cavalcanti Pinto, explica que a capacitação atende a Lei n.º 10.436, que prevê o treinamento de 5% dos servidores públicos nesta forma de comunicação. Atualmente, o Poder Judiciário tem mais de 4 mil funcionários e até 2014 atenderá a meta determinada por lei. 

Comunicando-se por meio da intérprete Ana Paula Campos, o professor de Libras Rogério Belussi Miranda entende como bastante importante a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em oferecer esse tipo de curso aos servidores. Ele destaca que a medida permite uma comunicação adequada entre as pessoas, de maneira mais satisfatória. “Convido a todos a participar do curso e melhorar os conhecimentos. Procuro explicar da melhor forma possível”, salientou. 

A gestora da Distribuição, do setor de Protocolo do Fórum de Cuiabá, Sabina Brito, aprovou as aulas do professor Rogério Miranda e já consegue se comunicar com pessoas surdas. “Estou gostando muito e já sei dizer algumas coisas, como oi e bom dia”, assinala a gestora. Sabina conta que se inscreveu na capacitação por entender a necessidade de se comunicar com todas as pessoas. “Quero poder atender quem chegar ao setor. Conseguir entender e encaminhar o cidadão ao setor correto”, ressalta. 

Também com foco na ampliação dos conhecimentos e prestação de serviço, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Eder Gomes de Moura, participa do curso. Segundo o servidor, é necessário ter pelo menos o conhecimento básico de Libras para poder se comunicar com o público surdo. “Estou explorando ao máximo o professor sobre como me apresentar, explicar sobre meu serviço e o motivo pelo qual estou procurando a pessoa”. 

Marly Pinto destaca que novas edições da capacitação serão realizadas, a próxima será em março, com foco no básico presencial. A Escola dos Servidores planeja ainda ministrar uma atividade para magistrados e funcionários sobre a importância do conhecimento desta linguagem para o contato com os cidadãos e prestação jurisdicional com qualidade. 

 

Fonte: http://www.odocumento.com.br

OFICIAIS ELEGEM NOVA DIRETORIA DA AOJUSTRA

A Aojustra realizou, nesta quarta-feira (30), assembleia para eleição da diretoria executiva e conselho fiscal da associação. Segundo o estatuto, por ter sido inscrita somente uma chapa para o biênio 2012/2013, realizou-se a assembleia que, por aclamação, elegeu a única composição inscrita.

De acordo com a Associação, a assembleia foi presidida pelo presidente da Comissão Eleitoral, ROGERIO MÁRCIO DE SOUZA TEIXEIRA, e secretariada por PAULA MARGARIDA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, fazendo parte ainda da comissão o associado JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO.

O presidente da assembleia apresentou aos presentes a única chapa inscrita para a eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2011/2013, informou que não houve impugnações a serem analisadas e submeteu os nomes à apreciação dos presentes por aclamação, conforme previsto nos artigos 35, “caput” e 36, §1º do estatuto.

Assim, por aclamação dos presentes, sem votos contrários ou abstenções declaradas, o presidente da Comissão Eleitoral declarou eleitos:

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente – NEEMIAS RAMOS FREIRE, lotado na Central de Mandados de São
PauloVice-Presidente – JURANDIR SANTOS, lotado na Central de Mandados de Santos
Priimeira Secretária – SANDRA DUARTE REIS, lotada na Central de Mandados de São Paulo
Segunda Secretária - ROVENA MARIA MELO DE MOURA, lotada na Central de Mandados de São Paulo
Primeira Tesoureira – REGINA CLAUDIA MIRANDA DE OLIVEIRA, lotada na Central de Mandados de São Paulo
Segundo Tesoureiro – IVO OLIVEIRA FARIAS, lotado na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Diretor Jurídico – MAURICIO GUIMARÃES DUTRA, aposentado
Diretor de Comunicação – FRANCISCO CARLOS MARTINS DE CASTRO, lotado na Central de Mandados de São Paulo
Diretor de Relações Institucionais – ANDERSON ALVES CORDEIRO SABARÁ, lotado na Central de Mandados de São Paulo

CONSELHO FISCAL:

EDNA ALVARENGA BLOIS, lotada na Central de Mandados de São Paulo
MÁXIMO PEREZ FERNANDES NETO, lotado na Central de Mandados de São Paulo
RENATO JOSÉ BICUDO, lotado na Central de Mandados de São Paulo

Suplentes:

CLAUDIO LUIZ PESSUTI, lotado na Central de Mandados de Santo André
ISABEL LOPES DE SOUZA, lotada no Serviço de Depósitos Judiciais de São Paulo
GILBERTO FRANK MOBST, lotado na Central de Mandados de São Paulo

No mesmo ato, foram declarados eleitos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e foi dada posse aos mesmos.
A Fenassojaf parabeniza os integrantes da chapa, desejando bons trabalhos pelos Oficiais de Justiça à frente da Aojustra.

com informações da Aojustra

 

Fonte: FENASSOJAF