A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Demissão de juízes
O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Atualmente, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. "Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria", afirmou em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ceci Cunha
Depois de 13 anos, serão levados a julgamento nesta segunda-feira (16/1) os acusados de assassinato da médica e deputada Ceci Cunha, informa o jornal Correio Braziliense. A parlamentar estava em casa comemorando a diplomação quando foi morta a tiros, junto com o marido e dois parentes. O suspeito de ser o mandante do crime é o ex-deputadoTalvane de Albuquerque, que era suplente de Cunha. Leia mais aqui na ConJur.
Cotas para deficientes
O Supremo Tribunal Federal votará nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de deficientes pelas empresas. Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, as companhias são obrigadas por lei a reservar cotas para deficientes sob pena de multa. A ação é um recurso movido pelo Pão de Açúcar no STF contra o Ministério Público do Trabalho, que autuou a rede Sé, adquirida pelo grupo, por descumprimento das cotas há dez anos. A empresa diz ter cumprido a lei e que foi multada porque só consideraram como deficientes aqueles com atestado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contas de cheias
O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara um pente fino na execução de repasses federais a obras de combate às cheias provocadas pelas chuvas, afirma notícia publicada no jornal Correio Braziliense. O órgão pretende montar uma força-tarefa com tribunais de contas estaduais para verificar o cumprimento das recomendações feitas às prefeituras para os repasses.
Juízes lobistas
O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de editar resolução para por fim à farra de desembolsos milionários aos togados, afirma reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo. Em 2011, pelo menos duas ou três vezes o ministro Ives Gandra Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamento de verbas acumuladas, cujas votações foram adiadas por pressão de associações de magistrados e tribunais de Justiça.
Mocinho e bandido
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo passou de vilão a vítima em um único dia. Na sexta-feira (13/1) o TJM-SP foi citado no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre vultuosas movimentações financeiras. No fim da tarde, porém, o Coaf se redimiu, informando que havia trocado dados da corte com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou o jornal Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.
Procurador eletrônico
Pela primeira vez será eletrônica a votação para a escolha do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, prevista para 24 de março. O resultado sairá em até cinco minutos após o término do pleito, que envolverá 1.500 promotores e 300 procuradores. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. A sucessão de Fernando Grella será disputada por Márcio Elias Rosa, da situação, Felipe Locke e Mário Papaterra Limongi. Na eleição para o Órgão Especial da instituição, o grupo de Grella amealhou 18 das 20 cadeiras disponíveis.
Prende e solta
O comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir Costa Filho, criticou na última sexta-feira (13/1) o delegado titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, Alan Luxardo, responsável pelas investigações que levaram à prisão do ex-comandante do 7º BPM, Djalma Beltrami. “Vemos um profissional sem provas e sem investigação conclusiva querer mostrar à sociedade que o coronel Beltrami é culpado”, acusou o comandante em reportagem publicada pelo jornal O Globo. Em outra notícia do jornal, Alan Luxardo disse estar convicto da omissão de Beltrami.
129 notas
Lista entregue à Justiça Federal de São Paulo em processo no qual estudante pedia vista de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostra que o Ministério da Educação alterou a nota de 129 candidatos, informa o jornal Estado de S. Paulo. As notas alteradas são da redação cobrada no exame.
Posse da terra
Grileiros dificilmente ficam mais de um mês presos, afirma o delegado da Delegacia do Meio Ambiente do Distrito Federal, Hailton Cunha, em reportagem publicada no jornal Correiro Braziliense. Segundo o jornal, o crime é comum no DF e a impunidade é certa.
Ministros do Supremo Tribunal Federal que querem controlar a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando convencer o presidente do tribunal, Cezar Peluso, a fazer uma reunião fechada antes da sessão que cuidará do tema, para que as posições sejam organizadas e o plenário não exponha uma divisão constrangedora, afirma coluna de Merval Pereira no jornal O Globo. Para o articulista, essa seria uma atitude atípica do STF.
O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Atualmente, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. "Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria", afirmou em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ceci Cunha
Depois de 13 anos, serão levados a julgamento nesta segunda-feira (16/1) os acusados de assassinato da médica e deputada Ceci Cunha, informa o jornal Correio Braziliense. A parlamentar estava em casa comemorando a diplomação quando foi morta a tiros, junto com o marido e dois parentes. O suspeito de ser o mandante do crime é o ex-deputadoTalvane de Albuquerque, que era suplente de Cunha. Leia mais aqui na ConJur.
Cotas para deficientes
O Supremo Tribunal Federal votará nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de deficientes pelas empresas. Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, as companhias são obrigadas por lei a reservar cotas para deficientes sob pena de multa. A ação é um recurso movido pelo Pão de Açúcar no STF contra o Ministério Público do Trabalho, que autuou a rede Sé, adquirida pelo grupo, por descumprimento das cotas há dez anos. A empresa diz ter cumprido a lei e que foi multada porque só consideraram como deficientes aqueles com atestado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contas de cheias
O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara um pente fino na execução de repasses federais a obras de combate às cheias provocadas pelas chuvas, afirma notícia publicada no jornal Correio Braziliense. O órgão pretende montar uma força-tarefa com tribunais de contas estaduais para verificar o cumprimento das recomendações feitas às prefeituras para os repasses.
Juízes lobistas
O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de editar resolução para por fim à farra de desembolsos milionários aos togados, afirma reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo. Em 2011, pelo menos duas ou três vezes o ministro Ives Gandra Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamento de verbas acumuladas, cujas votações foram adiadas por pressão de associações de magistrados e tribunais de Justiça.
Mocinho e bandido
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo passou de vilão a vítima em um único dia. Na sexta-feira (13/1) o TJM-SP foi citado no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre vultuosas movimentações financeiras. No fim da tarde, porém, o Coaf se redimiu, informando que havia trocado dados da corte com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou o jornal Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.
Procurador eletrônico
Pela primeira vez será eletrônica a votação para a escolha do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, prevista para 24 de março. O resultado sairá em até cinco minutos após o término do pleito, que envolverá 1.500 promotores e 300 procuradores. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. A sucessão de Fernando Grella será disputada por Márcio Elias Rosa, da situação, Felipe Locke e Mário Papaterra Limongi. Na eleição para o Órgão Especial da instituição, o grupo de Grella amealhou 18 das 20 cadeiras disponíveis.
Prende e solta
O comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir Costa Filho, criticou na última sexta-feira (13/1) o delegado titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, Alan Luxardo, responsável pelas investigações que levaram à prisão do ex-comandante do 7º BPM, Djalma Beltrami. “Vemos um profissional sem provas e sem investigação conclusiva querer mostrar à sociedade que o coronel Beltrami é culpado”, acusou o comandante em reportagem publicada pelo jornal O Globo. Em outra notícia do jornal, Alan Luxardo disse estar convicto da omissão de Beltrami.
129 notas
Lista entregue à Justiça Federal de São Paulo em processo no qual estudante pedia vista de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostra que o Ministério da Educação alterou a nota de 129 candidatos, informa o jornal Estado de S. Paulo. As notas alteradas são da redação cobrada no exame.
Posse da terra
Grileiros dificilmente ficam mais de um mês presos, afirma o delegado da Delegacia do Meio Ambiente do Distrito Federal, Hailton Cunha, em reportagem publicada no jornal Correiro Braziliense. Segundo o jornal, o crime é comum no DF e a impunidade é certa.
OPINIÃO
De portas fechadasMinistros do Supremo Tribunal Federal que querem controlar a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando convencer o presidente do tribunal, Cezar Peluso, a fazer uma reunião fechada antes da sessão que cuidará do tema, para que as posições sejam organizadas e o plenário não exponha uma divisão constrangedora, afirma coluna de Merval Pereira no jornal O Globo. Para o articulista, essa seria uma atitude atípica do STF.
Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2012
