20/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Prescrição contra advogados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que clientes têm um prazo de 10 anos para processar advogados por erros no serviço jurídico, pedindo indenizações para reparação de danos. A decisão amplia o período de prescrição até então aceito pela jurisprudência, que oscilava entre três e cinco anos. Também tem impacto direto nos procedimentos dos escritórios de advocacia, aumentando, por exemplo, o prazo para a guarda de documentos que possam ser usados em eventual processo desse tipo. É um dos primeiros julgamentos do STJ sobre o assunto após a edição do novo Código Civil, em 2002. As informações são do jornal Valor Econômico.

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Liberdade ameaçada
O Ministério Público de São Paulo investiga ameaças feitas a jornalistas de Limeira (151 km de São Paulo) depois que eles publicaram reportagens sobre prisões temporárias de familiares do prefeito Silvio Félix (PDT), ocorridas em novembro de 2011. Quatro repórteres e um apresentador de telejornal relataram aos promotores que receberam e-mails e telefonemas nos quais os interlocutores os ameaçavam de morte caso eles não parassem de publicar reportagens sobre o tema. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Julgamento concluído
O jornal Folha de S.Paulo conta que o ex-deputado Talvane Albuquerque (ex-PTN), condenado nessa quinta-feira (19/1) a 103 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) e de três parentes dela, em 1998, foi levado diretamente para a cadeia após a Justiça apontar "grande comoção social". Albuquerque, que era o primeiro suplente da coligação da deputada, foi apontado como mandante do crime com o objetivo de assumir o mandato dela. Ele chegou a tomar posse na Câmara, mas foi cassado. Leia mais aqui na ConJur.

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Reintegração de posse
Cerca de 50 policiais militares e alguns seguranças privados retiraram na manhã dessa quinta-feira (19/1) oito moradores de uma casa que havia sido desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) em São João da Barra, norte do estado. Vários imóveis na região foram desapropriados pela Codin para a construção de um distrito industrial e do porto do Açu, do grupo EBX, do empresário Eike Batista. O pagamento das indenizações foi feito pela LLX, braço de logística do grupo EBX. Segundo a Codin, a empresa antecipou o dinheiro para o órgão estadual. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Caso BBB
O modelo Daniel Echaniz, eliminado do reality show "BBB 12" na segunda-feira (16/1), após suposto caso de estupro da estudante Monique Amin, está proibido de deixar o país. Se quiser mudar de cidade, ele também deverá informar à Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz Marco Couto, da Vara Criminal de Jacarepaguá, após solicitação da promotora do Ministério Público do Rio Christiane Monnerat. "O delegado deixou claro que quer colocar Daniel e Monique assistindo à fita juntos. A medida cautelar é uma forma de evitar que ele saia do país e atrapalhe as investigações", disse a promotora. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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COLUNA
A NOVELA CNJ
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo diz que “deflagrada pelas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, que determinaram a suspensão das investigações que a Corregedoria Nacional de Justiça vinha fazendo nas Justiças estaduais, a crise da magistratura atingiu o Conselho Nacional de Justiça. Por causa das suspeitas de irregularidades em licitações conduzidas pelo secretário-geral da presidência, juiz Fernando Marcondes, homem de confiança do ministro Cezar Peluso, sete conselheiros anunciaram que pedirão providências urgentes assim que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário retomar suas atividades.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2012

TJ paulista torna obrigatória uso da penhora online

Averbação eletrônica

O Tribunal de Justiça de São Paulo baixou, uma semana antes do recesso de final de ano, o Provimento 30/2011, que torna obrigatória a utilização do sistema eletrônico para averbação de penhora. A partir de então não fica mais a critério do juiz utilizar a penhora online ou fazer este pedido por meio de documento em papel. De acordo com o TJ-SP, a medida trará mais agilidade e ajudará no combate às fraudes.

O juiz assessor da corregedoria, Afonso de Barros Faro Junior, explica que, anteriormente, o credor precisava providenciar uma certidão da penhora e levá-la ao cartório de registro imobiliário para fazer a averbação na matricula do imóvel. Este sistema ocasionava a demora em muitas averbações, já que não era rara a existência de inconsistências nas certidões, o que gerava a necessidade da expedição de uma nova, com retificação dos dados divergentes. Outro problema no procedimento antigo é que ele permitia a ocorrência de fraudes, que embora em número bem menor que as inconsistências, existia.

O juiz explica que o processo de averbação ganha celeridade com a penhora online, porque quando do preenchimento da certidão — que não é pequena — o serventuário é informado, no ato do envio, sobre as inconsistências, podendo portanto corrigi-las imediatamente. Caso contrário, o envio não é permitido. “Se houver qualquer dado divergente, o escrevente será informado de imediato, ocasião na qual ele já poderá retificar as informações. Não haverá a necessidade de providenciar novas certidões, o que demanda tempo, algo precioso para a Justiça”, complementa.

A determinação do uso exclusivo da penhora online é da gestão anterior da Corregedoria do tribunal. No entanto, o atual corregedor geral, desembargador José Renato Nalini, reconhece os benefícios do novo sistema e não pretende revogar o provimento assinado pelo ex-corregedor, desembargador Mário de Vienne Ferraz. “Esta inovação traz uma ajuda significativa no combate às fraudes que existiam nessas certidões. Todo documento està sujeito à fraude, com as certidões de averbação não era diferente”, disse Afonso de Barros, ao explicar um dos motivos pela qual a Corregedoria decidiu manter o provimento.

O parecer de Walter Rocha Barone, ex-juiz auxiliar da corregedoria, que embasa a decisão do ex-corregedor geral de tornar obrigatório o uso da penhora online, relata que o sistema que está em funcionamento no TJ paulista, em caráter de utilização facultativa, desde 2009, “não teve adesão voluntária de juízes esperada, mesmo sendo uma ferramenta que, inequivocadamente, contribui para a efetividade das decisões judiciais, além de colaborar para a celeridade processual e com a defesa do meio ambiente”. Ele considera razoável a obrigatoriedade do uso da penhora online.

“Como qualquer mudança, é preciso se adaptar ao novo método. De fato, a penhora online demanda um aprendizado, mas o tribunal já esta programando um curso prático para ensinar como se preencher os formulários”, afirma Afonso de Barros.

O juiz explica que a celeridade trazida pela ferramenta se apresenta não só na averbação em si, como nos procedimento que a antecedem. “Antes, a consulta aos bens imóveis era feita pelos cartórios, após pedido veiculado no Diário Oficial. Agora toda consulta de imóveis em nome de determinada pessoa será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, o que mostra a agilidade que a penhora online traz para o procedimento”, conclui.

Leia aqui o provimento.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2012

19/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Ceci Cunha
Os cinco acusados de envolvimento nas mortes da deputada Ceci Cunha, do marido e mais dois parentes dela foram considerados culpados pelos crimes. A decisão dessa terça-feira foi do Júri popular formado para analisar o caso. O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado como mandante dos assassinatos. Os outros quatro foram considerados autores materiais. Após três dias de julgamento e seis horas de discussão entre os jurados, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e 4 meses de prisão por homicídio qualificado, sem possibilidade de defesa das vítimas. A notícia está nos jornais O Globo, Correio Braziliense, Estado de Minas, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

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CNJ em xeque
Atuando há 55 anos, o jurista Ives Gandra Martins, de 76 anos, colocou de lado a amizade com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para criticar a decisão que elimina a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em entrevista ao jornal O Globo, ele disse que a posição do ministro põe em xeque não só a "legalidade" do conselho, mas as decisões tomadas nos últimos anos. Outra crítica é sobre o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados. Ele dispara: "Não se deve usar esse tipo de estratagema".

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Pegos de surpresa
O Conselho Nacional de Justiça assinou em 30 de dezembro um contrato de informática de R$ 6,8 milhões. É mais uma despesa do conselho na área no fim de 2011 e que pegou conselheiros de surpresa. Membros do CNJ criticaram a posição de auxiliares ligados ao presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, por licitações no mesmo setor, de R$ 44,9 milhões e de R$ 8,6 milhões, feitas a toque de caixa e sem transparência, segundo eles. O novo contrato foi publicado no Diário Oficial da União. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.

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Verbas atrasadas
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, é um dos investigados pelo Tribunal de Justiça paulista pelo suposto recebimento de verbas atrasadas de forma privilegiada em relação aos colegas de corte, informa o jornal Folha de S.Paulo. Os pagamentos feitos ao ex-presidente do TJ desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, também são alvo de apuração do tribunal.

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Pagamentos antecipados
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o acerto de contas no Tribunal de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior corte do país. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores identificados até agora, foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de "carnê da morte".

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Operações suspeitas
Como informa o jornal O Globo, o Coaf identificou, entre 2000 e 2010, 205 movimentações consideradas suspeitas de irregularidades entre servidores do Judiciário, familiares e magistrados. Este grupo de pessoas integra o universo de 216 mil nomes que foram remetidos ao órgão ligado ao Ministério da Fazenda pela Corregedoria Nacional de Justiça para avaliação de movimentações atípicas, investigação suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. As movimentações suspeitas são aquelas que, além de fugir à normalidade, levantam dúvidas de cometimento de crime.

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Aviso proporcional
De acordo com o jornal DCI, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu a primeira decisão favorável ao pagamento do aviso prévio proporcional a um trabalhador demitido antes da vigência da Lei 12.506, de 2011, que regulamentou o benefício de até 90 dias. A ação é do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, que já ajuizou mil processos e deve protocolar ainda outros mil na Justiça. A decisão abre precedente para que os tribunais retroajam a aplicação da nova lei nos vários outros casos em tramitação.

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Ela e o bebê
A Justiça de São Paulo condenou o humorista Rafinha Bastos a indenizar, por danos morais, a cantora Wanessa Camargo, seu marido, Marcus Buaiz, e o filho deles, nascido neste mês, em cerca de R$ 20 mil por uma piada, informa o jornal Folha de S.Paulo. Em setembro passado, Rafinha afirmou na bancada do programa "CQC", da Band, que "comeria ela [Wanessa, então grávida] e o bebê". A decisão do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, foi publicada no Diário Oficial. Leia mais aqui na ConJur.

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Agora pela Apae
Já a revista Veja conta que o humorista Rafinha Bastos vai responder em breve por outro processo. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae São Paulo) entrou com pedido de liminar no Ministério Público para que seja proibida a circulação e a venda do DVD A Arte do Insulto e também exige o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. A ação se refere a uma piada em que Rafinha conta ter internado seu pênis na Apae depois de usar um preservativo com efeito retardante.

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COLUNAS
História bandeirante
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o Ministério Público de SP busca documentos, fotos e objetos de seus integrantes para criar o memorial da instituição. Localizaram o livro de posse do escritor Monteiro Lobato como promotor da cidade de Areias, onde atuou de 1907 a 1911”.

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Pela insignificância
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “a Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em favor de condenado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social. A Defensoria pede a cassação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato praticado contra entidade de Direito Público”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2012

Calandra pede esclarecimentos ao Presidente do Coaf sobre relatório do CNJ

 Renata Brandão 

O esclarecimento sobre como são preparados os relatórios genérico e de inspeção financeira pautaram a reunião do Presidente da AMB, Nelson Calandra, com o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues. No encontro que ocorreu, nesta quarta-feira (18), na sede da Coaf, em Brasília, Calandra explicou a posição da Associação ao reafirmar que não concorda que os relatórios de inspeção financeira sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, não tem competência criminal.

“Essa atividade é privativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Cabe a eles investigar dados provenientes dos relatórios de inspeção financeira. O relatório de inspeção financeira não chegou a ser encaminhado pelo Coaf e nem mesmo, se solicitado pela Ministra Eliana Calmon, teria condições de ser atendido. Segundo o Presidente do Coaf, não se pode pedir dados de três mil pessoas em todo o País. É preciso que haja um caso concreto para que a autoridade judicial possa requerer a quebra do sigilo bancário, e então, o Coaf encaminharia o relatório de inspeção financeira que é detalhado”, disse Calandra.

Após a reunião com os técnicos do Coaf, Calandra e o Presidente do órgão conversaram com os jornalistas. Na coletiva, o Presidente da AMB destacou que foram solicitadas ao Coaf informações sobre 216,8 mil pessoas e que só foi encontrada alguma movimentação atípica de 369 delas nos últimos dez anos.

“Essa afirmação genérica de que existe uma infinidade de pessoas desonestas na Magistratura, isso foi desmentido pelo próprio Coaf. Fiquei muito feliz com o esclarecimento dado pelo Presidente do Coaf, que também explicou que, no caso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, não houve nenhuma movimentação anormal ligada à atividade judicante do Tribunal. Ele retificou ainda a informação do Coaf em relação ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo”, salientou.

Participaram também da reunião, o Secretário-Geral-Adjunto da AMB, Thiago Massad, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho, o Diretor de Inteligência da Coaf, Antonio Carlos Ferreira, e o Advogado Alberto Pavie.

Fonte: AMB

Hoje é o dia da fundação da Fenojus

Hoje, 19/01/2012, é considerado o dia "D" para a criação da Fenojus - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. 

Para que que a Fenojus seja reconhecida como uma federação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E) é necessário a filiação de pelo menos cinco sindicatos de oficiais de Justiça que tenham a Carta Sindical. 

De acordo com o presidente do Sindioficiais-ES, Argentino Dias dos Reis, que é um dos principais líderes da criação da Fenojus, a nova federação "é a porta e cada servidor é o elo da corrente que poderá fortalecer o sindicalismo e ganhar o respeito e verdadeira representatividade dentro do Poder Judiciário.".

A fundação da FENOJUS poderá beneficiar não apenas os oficiais de Justiça, mas todos os servidores da Justiça brasileira, que certamente serão mais valorizados e poderão ter grandes vitórias. Isso porque a criação da Fenojus apenas "abre a porteira" das grandes conquistas dos servidores da Justiça.

Hoje grande parte das contribuições sindicais arrecadadas dos servidores do Judiciário são repassadas ao FAT e para a CSPB. Isso gera gigantesco prejuízo a todos os trabalhadores do Poder Judiciário.

Para a criação de uma federação é necessário a filiação de cinco sindicatos e são necessárias três federações reconhecidas pelo M.T.E para a criação de uma confederação.

Assim, se a FENOJUS, a FENAJUD e a FENAJUFE conseguirem o reconhecimento do MTE poderão se unir e criar a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO que ficaria com as contribuições sindicais que atualmente são repassadas para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Essa é uma grande sugestão do presidente do Sindioficiais-ES, mas é necessário união, amadurecimento e debates pelos diversos sindicatos dos servidores do Judiciário brasileiro.

Que venha a Fenojus!!! Que em breve venha a CNSJ.