Gastos com funcionalismo desaceleram pelo 2º ano consecutivo

Matéria publicada pela Agência Brasil neste domingo (22) afirma que pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal registraram desaceleração. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, contra expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior.

Gastos com funcionalismo

Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do PIB (Produto Interno Bruto), soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.

O percentual de 2011 também só será conhecido no fim do mês e revisado quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado.

A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,07 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2010.

Novo Calendário de Mobilização

A diretoria da Fenajufe se reunirá, nesta semana, em Porto Alegre para avaliar as atividades realizadas em 2011 e definir um novo calendário de mobilização da categoria.

A avaliação acontece durante o Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, que terá início na próxima quarta-feira (25). A Fenassojaf participará das decisões, representado pelo presidente Joaquim Castrillon que é um dos coordenadores da Federação.

FENASSOJAF: PRESENTE ONDE SE DECIDE

com informações da Agência Brasil

Fonte: FENASSOJAF

25/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Falta de Transparência
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo descumpre regra de transparência estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça ao não publicar em seu site na internet a relação de pagamentos de verbas atrasadas a juízes. Os desembolsos fora do padrão feitos a 29 desembargadores do TJ entre 2006 e 2010, que supostamente violaram o princípios da isonomia e são alvo de investigação pela corte, estão entre os dados que não foram publicados na página oficial do tribunal.

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Folha mais pesada
Enquanto isso, de acordo com o jornal O Globo, o Rio de Janeiro tem o Tribunal de Justiça que mais destina verbas para pagamento de funcionários entre os estados do Sudeste em relação às receitas. De maio de 2010 a abril de 2011, o TJ fluminense usou 5,08% da receita estadual com despesa de pessoal. Mais do que Minas Gerais (que destinou 5,03%), Espírito Santo (4,88%) e São Paulo (4,20%). O TJ-RJ destinou R$ 1,80 bilhão para pagamento de pessoal nestes 12 meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite máximo de 6% ao Judiciário.

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Meta trabalhista
Um balanço parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça, publicado pelo jornal Valor Econômico, mostra que 42 dos 91 tribunais do país já instalaram sistema de gravação de audiências em pelo menos uma vara. Na lista dos que ainda não informaram o cumprimento da meta do CNJ estão seis Tribunais Regionais do Trabalho (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo), que costumam realizar muitas audiências por dia. Os 27 Tribunais Regionais Eleitorais também não adotaram a tecnologia.

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Caso Pinheirinho
A Defensoria Púbica de São Paulo em São José dos Campos ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura local e ao Estado o acolhimento emergencial da população removida do bairro do Pinheirinho. Na ação, a defensoria pede abrigos com boas condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão deles em programas de habitação social, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

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Fora do ar
Ainda segundo o jornal Folha de S.Paulo, o grupo de hackers Anonymous afirmou que tirou do ar os sites do Tribunal de Justiça e do governo de São Paulo. Por volta das 23h25, o site do governo já estava no ar novamente; o do TJ voltou às 3h da madrugada desta quarta-feira (25/1). Segundo o perfil @AnonymousBRRO, numa rede social, a ação é em solidariedade à comunidade do bairro Pinheirinho. O grupo já havia derrubado o site da Secretaria da Justiça.

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Queda nos despejos
Há dois anos entrou em vigor a Lei 12.112, de 2009, que trouxe alterações para a Lei do Inquilinato, como o despejo de inquilinos no prazo de 15 dias. As projeções previam que a Justiça receberia uma enxurrada de ações de despejo para tirar os locatários, mas depois de dois anos, o número de processos sobre o tema já tiveram uma leve queda. Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2010 foram recebidas 17.206 novas ações envolvendo locações, sendo 14.330 ações de despejo por falta de pagamento. Já em 2011 o Judiciário paulista recebeu 16.021 ações, sendo 12.610 despejos por falta de pagamento, informa reportagem do jornal DCI.

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COLUNAS
Acesso autorizado
“Um parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central, que atualmente está com seus efeitos suspensos, autorizou, em junho do ano passado, o livre compartilhamento de dados sigilosos entre o Banco Central e a Corregedoria Nacional de Justiça em processos administrativos contra magistrados”, informa o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.

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OPINIÃO
A vez do Coaf
De acordo com editorial do jornal O Estado de S. Paulo, “estimuladas pelas liminares do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça de investigar juízes e desembargadores acusados de irregularidades, as entidades da magistratura agora querem limitar as funções do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) […] Caso suspenda as prerrogativas do Coaf, como fez com o CNJ, o STF anulará tudo o que foi conquistado pelo país, nas últimas décadas, em matéria de combate à corrupção”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012

MINAS GERAIS: PM e oficiais de justiça apreendem documentos e computadores

Denúncia em Caratinga

A Polícia Militar e oficiais de Justiça cumprem, na manhã desta terça-feira, 18 mandados de busca e apreensão de documentos e computadores em Caratinga, em busca de provas de suposto suborno entre os vereadores do município e o Poder Executivo local. Informações iniciais indicam que os policiais foram até a casa do prefeito, João Bosco Pessine (PT), à Câmara Municipal e à Prefeitura, mas a reportagem não conseguiu contato até o momento.

Segundo investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), vídeos divulgados na internet indicam que os parlamentares de Caratinga foram pagos pela prefeitura para aprovar projetos de lei de interesse da administração municipal. As apurações tramitam sob sigilo, mas sabe-se que a investigação teve início no final do ano passado.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, não há a confirmação de que a Polícia Federal esteja envolvida nas buscas. A operação foi divulgada pela A 2ª Promotoria de Justiça de Caratinga, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), órgãos do Ministério Público. Com informações do Portal Caparaó.

STJ: Norma do Executivo não vale para servidor do TJRJ

Justiça do Rio não terá que pagar ajuda de custo a servidores por falta de previsão legal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, rejeitou recurso que pretendia assegurar o pagamento de ajuda de custo a cerca de 350 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), removidos para comarcas distantes de seu domicílio.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio pedia o pagamento com base em normas que, no entendimento da Quinta Turma, são aplicáveis somente aos funcionários do Poder Executivo. “Os benefícios nelas previstos não podem ser estendidos aos servidores do Judiciário, ante a ausência de expressa previsão legal”, disse a relatora do recurso, ministra Laurita Vaz.

Inicialmente, o sindicato entrou com mandado de segurança no tribunal fluminense alegando que cerca de 350 servidores foram removidos para comarcas não contíguas e as despesas decorrentes dessa mudança representaram redução real de seus vencimentos.

O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente do TJRJ e o corregedor-geral de Justiça, acusados de omissão por não terem providenciado o pagamento de benefícios – ajuda de custo e transporte ou auxílio para mudança – previstos no Decreto-Lei Estadual 220/75 e no Decreto Estadual 2.479/79. Ambos tratam do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio.

Sem estatuto próprio
O sindicato alegou que os servidores do Poder Judiciário fluminense não possuem estatuto próprio e, por isso, aquelas normas deveriam se aplicar também a eles.

O pedido foi negado pelo TJRJ, para o qual as normas do Executivo não valem para os servidores da Justiça. Além disso, o TJRJ considerou que o mandado de segurança não poderia ter sido impetrado contra o corregedor-geral, pois o ordenamento de despesa cabe exclusivamente ao presidente do tribunal.

A ministra Laurita Vaz, ao julgar recurso do sindicato contra a decisão do TJRJ, manteve a extinção do processo em relação ao corregedor-geral, por entender que, embora ele tenha sido o responsável pela remoção dos servidores, não lhe cabe determinar o pagamento, ou não, dos benefícios pleiteados – competência exclusiva do presidente do tribunal.

A relatora disse que as normas dos decretos invocados pelo sindicato são dirigidas exclusivamente aos servidores do Executivo. “A administração pública, por ser submissa ao princípio da legalidade, não pode levar a termo interpretação extensiva ou restritiva de direitos, quando a lei assim não o dispuser de forma expressa”, afirmou. Com informações do STJ.

24/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Daniel Dantas

A Justiça Federal suspendeu o bloqueio de 27 fazendas de gado do banqueiro Daniel Dantas, confiscadas desde julho de 2009 em decorrência da Operação Satiagraha. A ação, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, foi anulada no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça por uma série de irregularidades na investigação. A operação apurava supostos crimes financeiros de Dantas e de outras 23 pessoas. De acordo com a defesa da empresa que controla as fazendas, o confisco não tinha fundamento jurídico, uma vez que era decorrente da ação anulada, como noticia o jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

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Pinheirinho e Supremo
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a operação de reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, área de 1,3 milhão de metros quadrados na cidade do interior paulista. A associação ingressou no STF com Mandado de Segurança pedindo a suspensão imediata da desocupação da área pela Polícia Militar e defendeu que o assunto seja tratado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual de São Paulo. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.

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Violência doméstica
Reportagem do jornal Correio Braziliense lembra que a Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. “Com ela, o número de denúncias cresceu, assim como a quantidade de casos levados à Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto, ainda são muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e mesmo entre advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica, muitas optam pelo arquivamento do processo”, conta o jornal.

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Aviso proporcional
Segundo o jornal Valor Econômico, uma sentença da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um trabalhador para receber o aviso prévio proporcional retroativo. Ele tinha sido demitido antes da entrada em vigor da  Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011. Com a nova norma, o trabalhador passa a ter um acréscimo de três dias por ano trabalhado na empresa, podendo chegar ao máximo de 90 dias de aviso prévio indenizado.

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Casa do Ronaldinho
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça do Rio Grande do Sul mandou o atacante Ronaldinho Gaúcho, do Flamengo, reparar danos ambientais resultantes da construção de uma casa em Porto Alegre. De acordo com o Ministério Público, um trapiche de 142 metros e uma plataforma para pesca foram erguidos dentro de um lago sem as devidas licenças ambientais. Também afirma que um córrego foi canalizado indevidamente e que pode ter havido corte ilegal de vegetação. A área, diz a ação, é de preservação permanente.

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No banco dos réus
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a sentar pela segunda vez no banco dos réus. Desta vez, para enfrentar denúncias de abuso de poder durante investigações sobre crimes cometidos durante o franquismo e suposta violação da lei de anistia. Segundo a acusação, ele teria forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976).

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2012