A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Suspeitas de irregularidades no CNJ
Um
relatório finalizado por um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
aponta indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões
realizada às pressas pelo órgão em dezembro e pede a anulação do
contrato, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto
Valente Martins, foi enviado por volta das 17h dessa quarta-feira (25/1)
a todos os membros do CNJ, incluindo seu presidente, ministro Cezar
Peluso.
Pedido rejeitado
Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo
informam que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Peluso,
negou seguimento ao Mandado de Segurança em que a Associação
Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP)
pedia a suspensão imediata da desocupação da área denominada
Pinheirinho, cuja reintegração de posse ocorre desde o último domingo
(22/1).
Argolas e presos
O jornal Folha de S.Paulo conta que
superlotado e sem a possibilidade de transferir os seus detentos, o 1º
Distrito Policial de Anápolis (GO) tem algemado presos a argolas fixadas
nas paredes de um corredor. A unidade tem uma cela com capacidade para
cinco pessoas. A carceragem deveria receber apenas os presos em
flagrante, que ficariam ali um dia antes de serem levados para centros
de detenção. O jornal encontrou 24 detentos. Três estavam no corredor:
dois deitados num colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro,
deitado em um banco de cimento, com a mão algemada em uma argola de
ferro.
Recorde de fusões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do
Ministério da Justiça bateu o recorde de julgamento de fusões e
aquisições em 2011. Ao todo, foram julgados 892 casos de união entre
empresas. O número é o maior dos 49 anos do Cade. Segundo o presidente
do órgão antitruste, Olavo Chinaglia, o recorde mostra que será possível
o julgamento prévio de fusões e aquisições no Brasil. A aprovação
prévia vai ter início em 30 de maio, quando entra em vigor a nova Lei
Antitruste. As empresas que fizerem fusões e aquisições depois dessa
data só vão poder fechar o negócio em definitivo após o julgamento final
do Cade, informa o jornal Valor Econômico.
Adeus ao papel
A Justiça estadual de Santa Catarina está, aos poucos, deixando
as pilhas de processos em papel para entrar na era do processo
eletrônico. No ano passado, o Tribunal de Justiça do estado ultrapassou a
meta 2 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que previa implantar
em pelo menos uma vara a gravação das audiências. Instalou o sistema de
filmagem em todas as 111 comarcas da Justiça estadual catarinense. O
módulo de gravação de audiência é integrado ao Sistema de Automação do
Judiciário do TJ-SC, informa o jornal O Globo.
Legitimidade para agir
Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores
finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos,
indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. A
15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo,
entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem
legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a
energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada, pelo qual
se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida. As
informações estão no jornal Valor Econômico.
ICMS questionado
Assim cono noticou a ConJur, o jornal Valor Econômico
conta também que a Confederação Nacional da Indústria entrou na
discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet. A entidade ingressou no
Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra
um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo
qual alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acordam cobrar
parte do imposto sobre vendas eletrônicas no local onde está o
consumidor final.
COLUNAS
Latido eficaz
”A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível
do Rio, determinou que a Suipa retire um pitbull abandonado na loja J
do n 451 da Av. Olegário Maciel, na Barra, cujo inquilino, diz o
processo, 'sem pagar aluguel há um ano', fechou sua empresa e sumiu. A
suspeita é que o cachorro tenha sido deixado ali para evitar o despejo
pela Justiça”, conta a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Sessão extraordinária
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo,
o Conselho Nacional de Justiça realizará sessão extraordinária nesta
quinta-feira (26/1) para avaliar e votar o texto final do Relatório
Anual de Atividades do CNJ. A sessão foi convocada pela Portaria 135, de
7 de dezembro de 2011. Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ,
o Relatório Anual retrata a situação do Judiciário no país e faz uma
espécie de prestação de contas das atividades do CNJ ao longo do ano.
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012
